STF arquiva investigações envolvendo conduta de Bolsonaro na pandemia
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou nesta quinta-feira (2) duas apurações sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam sendo apuradas pela CPI da Covid. Os pedidos de arquivamento das apurações em questão foram feitos pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo em junho do ano passado.
"Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório e, notadamente, à titularidade da atribuição de representar por abertura de inquérito - exclusiva da PGR, na compreensão até hoje adotada por esta Corte, em casos que tais - não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, reitera-se", afirmou Toffoli na decisão
"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", completou.
Em ambas as apurações, Lindôra considerou que as "narrativas apresentadas e os elementos de prova angariados no inquérito parlamentar não foram capazes de confirmar a presença dos elementares típicos do crime de epidemia majorado pelo resultado morte nas condutas porquanto, ainda que se possa eventualmente discordar de medidas políticas e/ou sanitárias que tenham sido adotadas, nenhum deles propagou germes patogênicos".