Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exig&ecirc;ncia de idade m&iacute;nima para a concess&atilde;o da aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinada a trabalhadores expostos a agentes prejudiciais &agrave; sa&uacute;de. A decis&atilde;o, tomada no julgamento da A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, elimina a necessidade de atingir 55, 58 ou 60 anos, conforme previsto na Reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019. O julgamento foi conclu&iacute;do em junho de 2026, com publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o em outubro.
Apesar da mudan&ccedil;a, o benef&iacute;cio n&atilde;o ser&aacute; concedido automaticamente. Os trabalhadores ainda precisam comprovar 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, dependendo das condi&ccedil;&otilde;es de exposi&ccedil;&atilde;o a agentes qu&iacute;micos, f&iacute;sicos ou biol&oacute;gicos. Um dos principais documentos exigidos &eacute; o Perfil Profissiogr&aacute;fico Previdenci&aacute;rio (PPP), que re&uacute;ne informa&ccedil;&otilde;es sobre o ambiente de trabalho e os riscos enfrentados. Para segurados que j&aacute; contribu&iacute;am antes da reforma, tamb&eacute;m devem ser observadas as regras de transi&ccedil;&atilde;o, incluindo o sistema de pontos.
A decis&atilde;o mant&eacute;m outras exig&ecirc;ncias previdenci&aacute;rias, como os crit&eacute;rios de c&aacute;lculo do benef&iacute;cio e as restri&ccedil;&otilde;es &agrave; convers&atilde;o do tempo especial em comum ap&oacute;s novembro de 2019. Trabalhadores que tiveram a aposentadoria negada exclusivamente por n&atilde;o atingir a idade m&iacute;nima podem avaliar a possibilidade de apresentar um novo pedido ou solicitar uma revis&atilde;o, conforme o caso. As solicita&ccedil;&otilde;es devem ser realizadas pelos canais oficiais do Meu INSS, com a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para comprovar o direito ao benef&iacute;cio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar o pedido para que o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) possa visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pris&atilde;o domiciliar em Bras&iacute;lia. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) j&aacute; se manifestou de forma favor&aacute;vel &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o.
O pedido foi apresentado ap&oacute;s o resultado do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es e tem car&aacute;ter pessoal. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da CNN, a expectativa &eacute; que Moraes autorize uma visita pontual de Fl&aacute;vio ao ex-presidente.
Anteriormente, Fl&aacute;vio fazia parte da equipe de advogados de Jair Bolsonaro, mas Moraes havia determinado a proibi&ccedil;&atilde;o do contato entre os dois at&eacute; o encerramento das elei&ccedil;&otilde;es, incluindo o segundo turno. A decis&atilde;o sobre a nova solicita&ccedil;&atilde;o ainda ser&aacute; tomada pelo ministro.

O Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI) da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica vai instalar, nesta ter&ccedil;a-feira (15), grades em frente ao Pal&aacute;cio do Planalto como parte do esquema de seguran&ccedil;a previsto para o julgamento que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai analisar se existem elementos para abrir uma investiga&ccedil;&atilde;o sobre uma suposta rela&ccedil;&atilde;o entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Diante da possibilidade de manifesta&ccedil;&otilde;es na regi&atilde;o da Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes, o GSI adotar&aacute; medidas preventivas para proteger as instala&ccedil;&otilde;es da sede do governo.
A Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Distrito Federal tamb&eacute;m prepara uma opera&ccedil;&atilde;o especial para a data. Segundo o secret&aacute;rio Alexandre Rabelo Patury, representantes das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a do DF e do STF j&aacute; realizaram reuni&otilde;es para definir o planejamento, com novos ajustes previstos antes da sess&atilde;o. Entre as medidas avaliadas est&atilde;o o refor&ccedil;o do policiamento, uso de drones, monitoramento por equipes de intelig&ecirc;ncia e controle do per&iacute;metro. Caso sejam registradas manifesta&ccedil;&otilde;es, a Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes poder&aacute; ser bloqueada e o acesso &agrave; Esplanada dos Minist&eacute;rios poder&aacute; sofrer restri&ccedil;&otilde;es. Se n&atilde;o houver protestos, a estrat&eacute;gia dever&aacute; seguir modelo semelhante ao adotado durante os julgamentos relacionados &agrave; trama golpista, com presen&ccedil;a ostensiva de policiais e acompanhamento permanente da movimenta&ccedil;&atilde;o na regi&atilde;o.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria do plen&aacute;rio para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (15), &agrave;s 10h. Os ministros v&atilde;o analisar o processo que re&uacute;ne um relat&oacute;rio da Pol&iacute;cia Federal com men&ccedil;&otilde;es ao ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decis&atilde;o de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a.
Fachin tamb&eacute;m determinou a suspens&atilde;o de procedimentos que possam resultar em investiga&ccedil;&otilde;es contra ministros do STF. Com a medida, a peti&ccedil;&atilde;o que trata de uma poss&iacute;vel investiga&ccedil;&atilde;o contra Moraes, relatada por Mendon&ccedil;a, fica suspensa at&eacute; nova decis&atilde;o. O presidente da Corte afirmou que a medida busca evitar conflitos e sobreposi&ccedil;&otilde;es entre decis&otilde;es dos ministros.
A decis&atilde;o ocorre em meio &agrave; crise interna do Supremo, ap&oacute;s uma sequ&ecirc;ncia de decis&otilde;es envolvendo Moraes, Mendon&ccedil;a e Fl&aacute;vio Dino. Fachin apontou risco de decis&otilde;es contradit&oacute;rias e afirmou que cabe &agrave; Presid&ecirc;ncia preservar a ordem e a integridade do tribunal. O prazo para Mendon&ccedil;a se manifestar sobre os questionamentos feitos por Moraes termina no dia 21.

O Partido Novo apresentou representa&ccedil;&otilde;es contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, al&eacute;m de j&aacute; ter acionado a Corte contra o diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal, Andrei Rodrigues. As medidas foram protocoladas ap&oacute;s a retirada do sigilo de documentos baseados em relat&oacute;rios da PF que revelaram conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No caso de Moraes, o partido pede seu afastamento do cargo e pris&atilde;o preventiva, alegando que o ministro teria interferido nas investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master. A representa&ccedil;&atilde;o cita, entre outros pontos, um contrato milion&aacute;rio entre o banco e o escrit&oacute;rio de advocacia da esposa do magistrado e supostos pedidos envolvendo cart&otilde;es de cr&eacute;dito para familiares.
J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o a Paulo Gonet, o Novo solicita o afastamento do cargo e aponta poss&iacute;vel conflito de interesses e prevarica&ccedil;&atilde;o. A legenda sustenta que o PGR aparece em conversas de Vorcaro e teria sido citado em pedidos relacionados a Moraes. As representa&ccedil;&otilde;es ocorrem em meio &agrave; crise interna no STF e &agrave;s discuss&otilde;es sobre a condu&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es do caso.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta quarta-feira (9), explica&ccedil;&otilde;es do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da crise que atinge a Corte e dos desdobramentos das investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o Banco Master. Em publica&ccedil;&atilde;o no X, o presidente afirmou que o povo brasileiro precisa de respostas e de medidas imediatas para enfrentar a crise institucional no Judici&aacute;rio.
Lula tamb&eacute;m defendeu mais transpar&ecirc;ncia nas investiga&ccedil;&otilde;es e criticou o que chamou de vazamentos seletivos. O presidente pediu a quebra completa do sigilo das apura&ccedil;&otilde;es relacionadas ao caso e afirmou que todas as informa&ccedil;&otilde;es devem ser esclarecidas, independentemente dos envolvidos.
A crise no STF ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, al&eacute;m da revela&ccedil;&atilde;o de um contrato de R$ 131 milh&otilde;es entre o Banco Master e o escrit&oacute;rio de advocacia da esposa do magistrado. O epis&oacute;dio tamb&eacute;m provocou um embate entre ministros da Corte e decis&otilde;es envolvendo o comando da Pol&iacute;cia Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sess&atilde;o plen&aacute;ria de julgamentos prevista para esta quarta-feira (9). Fachin tamb&eacute;m cancelou a participa&ccedil;&atilde;o na abertura de uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre normas e pol&iacute;ticas de gest&atilde;o de precat&oacute;rios no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).
Na sess&atilde;o desta quarta, o plen&aacute;rio retomaria o julgamento sobre as regras para a contribui&ccedil;&atilde;o social de produtores rurais ao Fundo de Assist&ecirc;ncia ao Trabalhador Rural (Funrural).
O cancelamento das agendas ocorre em meio ao agravamento da tens&atilde;o entre os ministros. Na ter&ccedil;a-feira (8), Andr&eacute; Mendon&ccedil;a havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal. Nesta quarta (9), Fl&aacute;vio Dino determinou o retorno de Rodrigues ao comando da corpora&ccedil;&atilde;o, contrariando a decis&atilde;o anterior de Mendon&ccedil;a.&nbsp;Dino tamb&eacute;m determinou o retorno de Leandro Almada &agrave; dire&ccedil;&atilde;o de Intelig&ecirc;ncia da PF.
At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de reuni&atilde;o entre os ministros. O cancelamento da sess&atilde;o ocorre diante da possibilidade de um novo embate entre os integrantes da Corte, em um momento de forte tens&atilde;o interna.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento que discute a validade de decis&otilde;es da Justi&ccedil;a do Trabalho que reconheceram v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Uma nova data para a an&aacute;lise do caso ainda n&atilde;o foi definida.
O processo estava previsto na pauta do plen&aacute;rio, mas n&atilde;o chegou a ser analisado porque os ministros priorizaram o julgamento de uma a&ccedil;&atilde;o relacionada ao Marco Civil da Internet. A chamada &ldquo;uberiza&ccedil;&atilde;o&rdquo; ser&aacute; discutida em duas a&ccedil;&otilde;es, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados por Rappi e Uber.
As empresas contestam decis&otilde;es trabalhistas que reconheceram v&iacute;nculo de emprego com motoristas e entregadores. A Rappi afirma que as decis&otilde;es contrariaram entendimentos anteriores do STF, enquanto a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia e argumenta que o reconhecimento do v&iacute;nculo interfere no modelo de neg&oacute;cio e no princ&iacute;pio da livre iniciativa. Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) se manifestou contra o reconhecimento de v&iacute;nculo trabalhista entre os trabalhadores e as plataformas digitais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado n&atilde;o depende apenas do aumento das penas. Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica no STF para discutir a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica eficiente exige atua&ccedil;&atilde;o integrada entre Executivo, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica e Judici&aacute;rio.
Moraes tamb&eacute;m defendeu mudan&ccedil;as no sistema penitenci&aacute;rio e chamou aten&ccedil;&atilde;o para o elevado n&uacute;mero de presos provis&oacute;rios no pa&iacute;s. Para o ministro, o Brasil prende muito, mas nem sempre de forma adequada. Ele ainda destacou que as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas ultrapassaram as fronteiras estaduais e nacionais, o que exige maior integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a. A audi&ecirc;ncia p&uacute;blica come&ccedil;ou nesta segunda-feira e segue at&eacute; ter&ccedil;a (25), com participa&ccedil;&atilde;o de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
Sancionada em mar&ccedil;o, a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o ampliou as penas para crimes relacionados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, que podem chegar a 40 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de criar novos mecanismos de enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es, como um banco nacional de informa&ccedil;&otilde;es. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; questionada no STF por quatro a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade, que contestam pontos como regras mais r&iacute;gidas para presos e execu&ccedil;&atilde;o penal, perda antecipada de bens e outras medidas previstas no texto.

STF

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial do INSS

Moraes deve decidir sobre visita de Flávio Bolsonaro ao pai

Planalto terá segurança reforçada durante julgamento de Moraes

Fachin convoca sessão do STF para analisar relatório sobre Moraes no caso Master

Partido Novo denuncia Moraes e Gonet ao STF em meio à crise do Banco Master

Lula cobra explicações do STF em meio à crise envolvendo Banco Master

Fachin cancela sessão do STF em meio à crise entre ministros

STF adia julgamento sobre vínculo de motoristas da Uber

Moraes diz que combate ao crime exige mais que aumento de penas

Rádio Sociedade da Bahia