O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, deve autorizar a prorrogação do inquérito que investiga o chamado Caso Master, atendendo a um pedido da Polícia Federal. A expectativa nos bastidores da Corte é de que a decisão seja tomada ainda nesta quarta-feira (18), diante da necessidade de ampliar o prazo para o avanço das apurações.



A solicitação foi encaminhada ao gabinete do ministro após o prazo inicialmente estabelecido pelo também ministro Dias Toffoli se aproximar do fim. De acordo com a Polícia Federal, o volume expressivo de documentos, dados e provas reunidas exige mais tempo para análise detalhada, o que torna a extensão do inquérito fundamental para garantir a continuidade e a consistência das investigações.

O ministro Dias Toffoli foi definido, nesta quarta-feira (11), como o relator da ação no STF que visa obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI sobre o Banco Master. Toffoli vai relatar um mandado de segurança, movido pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), que aponta omissão do presidente da Casa, Hugo Motta, em abrir a investigação do caso.



A escolha de Toffoli ocorreu via sistema eletrônico após ele deixar a relatoria de outro inquérito que investiga as fraudes do banco. A saída do caso foi voluntária, após a Polícia Federal encontrar citações ao ministro em mensagens do dono da instituição, Daniel Vorcaro. A PF investiga o vínculo de um fundo ligado ao Master com um resort do qual Toffoli é sócio.



O pedido de CPI já conta com 201 assinaturas, superando o quórum mínimo exigido pela Constituição. Os parlamentares buscam apurar o colapso financeiro do Master, que incluía a criação de carteiras de crédito falsas e esquemas para mascarar rombos contábeis através de outras instituições financeiras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, arquivou a arguição de suspeição apresentada contra o ministro Dias Toffoli no chamado caso Master. O procedimento foi instaurado em 10 de fevereiro, após a Polícia Federal entregar relatório com menções a Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.



O ato formal de arquivamento foi publicado no último (21), embora a decisão já tivesse sido tomada no dia 12. Os dez ministros da Corte assinaram documento conjunto declarando não haver fundamento para a suspeição, com base no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.



Com a decisão, Toffoli deixou a relatoria do caso, mas não foi declarado suspeito e poderá participar de eventuais julgamentos relacionados ao processo. Em reunião reservada que durou cerca de três horas, os ministros analisaram o relatório sigiloso da PF, que citava negociações envolvendo um resort no Paraná, do qual Toffoli afirmou ser sócio, negando qualquer relação com o empresário investigado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial nesta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Fachin citou nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação, que vem sofrendo críticas e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).



Na nota, Fachin ressaltou que o STF atua em conformidade com a Constituição, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, enquanto supervisiona judicialmente investigações conduzidas por PF e MPF. O presidente da Corte afirmou que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, em situações de impacto sobre o sistema financeiro nacional, é necessária uma resposta firme, coordenada e constitucional das instituições competentes.



Fachin também destacou a autonomia do Banco Central, o papel da PF na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na defesa da ordem econômica. Ele enfatizou que o Supremo cumpre regularmente sua função, inclusive durante o recesso, e que decisões urgentes tomadas nesse período são posteriormente submetidas ao colegiado, garantindo segurança jurídica e uniformidade decisória.



O presidente da Corte ainda afirmou que ataques à autoridade do STF representam ataques à própria democracia. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”, escreveu Fachin. A nota surge após críticas à atuação de Toffoli em medidas recentes da Operação Compliance Zero, incluindo o lacre de bens e documentos apreendidos pela PF, e em meio a pedidos de suspeição arquivados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encurtar o prazo para a tomada de depoimentos dos investigados no caso envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal, que conduz as oitivas, terá agora dois dias para realizar os procedimentos, em vez dos cinco inicialmente estabelecidos.



A mudança ocorreu após a Polícia Federal informar ao Supremo dificuldades operacionais, incluindo limitações no efetivo disponível e na quantidade de salas no STF para a realização das oitivas. Com a nova decisão, o cronograma inicialmente previsto entre 23 e 28 de janeiro foi ajustado para concentrar os depoimentos em um intervalo mais curto.

O número de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 70 na última quarta-feira (23), com a nova representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes. Os pedidos são apresentados à presidência do Senado Federal. Nenhum dos processos foi analisado.



Somente em 2025, o Senado já recebeu 12 pedidos de impeachment contra ministros do STF — número maior que os protocolados em 2023 (10) e 2024 (2). A maior parte das representações tem como autores políticos da oposição. 



Moraes é o ministro que acumula mais pedidos, com 29 representações contra seu nome, seguido por Luís Roberto Barroso, com 19, e Gilmar Mendes, com 7 pedidos. 



Confira a lista completa: 



<ul class="wp-block-list">
<li>Alexandre de Moraes: 29 pedidos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Luís Roberto Barroso: 19</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Gilmar Mendes: 7 pedidos</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Dias Toffoli: 4</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Edson Fachin: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Flávio Dino: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Cármen Lúcia: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Luiz Fux: 2</li>
</ul>



Três ministros ainda não sofreram nenhum pedido: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin. 



Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo foi aceito ou levado adiante pelo Senado Federal.

Por Agência Brasil



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647367&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647367&amp;o=node">



O ministro atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Toffoli, a suspensão da prescrição vai permitir a manutenção da segurança jurídica, evitar a advocacia predatória, proteger o patrimônio estatal e garantir os direitos dos aposentados.&nbsp;



Na mesma decisão, Toffoli decidiu marcar uma audiência de conciliação no STF para tratar dos processos sobre o ressarcimento dos aposentados. A reunião será realizada na terça-feira (24) e contará com a presença de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).



O ministro deixou de avaliar pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.



Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.



De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.



<h2 class="wp-block-heading">Bloqueios</h2>



Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões&nbsp;em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.



As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora em seu quadro de saúde, embora ainda não haja previsão de alta.



Internado em Brasília desde a noite de segunda-feira (16), Toffoli foi admitido com uma inflamação nos pulmões. O boletim médico revela que ele mostrou uma melhora clínica significativa nas últimas 24 horas.



"Ele se recupera de um quadro de pneumonia por hipersensibilidade. No momento, encontra-se estável, respirando espontaneamente e sem previsão de alta", informou a instituição.



A internação acontece em meio às intensas queimadas que afetam Brasília, onde a fumaça cobre a cidade devido ao fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já se estende por mais de 140 dias.



As chamas tiveram início no domingo (15) e são consideradas de origem criminosa, motivo pelo qual a Polícia Federal investiga a situação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto, acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes, e ampliou a decisão para incluir todas as drogas. "Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado", afirmou Toffoli.



Com isso, o placar está em 6 a 3 a favor da descriminalização, garantindo a maioria da Corte. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão transforma as punições de criminais para administrativas.



Além de Gilmar e Toffoli, votaram pela descriminalização os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Foram contrários os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.



O STF ainda deve definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Dias Toffoli

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Rádio Sociedade da Bahia