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As equipes dos candidatos Lula (PT) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) chegaram a um acordo para autorizar o acesso aos dados banc&aacute;rios e telef&ocirc;nicos dos candidatos e de pessoas ligadas a eles. A iniciativa foi formalizada em uma peti&ccedil;&atilde;o conjunta, mas ainda precisa ser analisada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respons&aacute;vel pela relatoria do caso.
Segundo o documento obtido pelo Metr&oacute;poles, a libera&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es dever&aacute; ocorrer de maneira integral e simult&acirc;nea, conforme as condi&ccedil;&otilde;es aceitas pelas duas campanhas. A previs&atilde;o &eacute; que as autoriza&ccedil;&otilde;es sejam divulgadas nesta quinta-feira (22). O grupo de Lula j&aacute; encaminhou o consentimento &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral, enquanto a equipe de Fl&aacute;vio Bolsonaro informou que pretende entregar a documenta&ccedil;&atilde;o at&eacute; as 23h59 do mesmo dia.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e prev&ecirc; o perd&atilde;o de d&iacute;vidas tribut&aacute;rias com a Uni&atilde;o. A medida faz parte do programa Prospera MEI e pode beneficiar cerca de 17,6 milh&otilde;es de empreendedores em todo o pa&iacute;s. O assunto foi destaque nas informa&ccedil;&otilde;es do correspondente Rafael Lacerda, da R&aacute;dio Sociedade da Bahia.
Com a nova lei, o limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, passar&aacute; para R$ 110 mil em 2027 e chegar&aacute; a R$ 140 mil em 2028. Outra mudan&ccedil;a &eacute; a possibilidade de contratar at&eacute; dois funcion&aacute;rios, em vez de apenas um. As medidas buscam facilitar o crescimento dos pequenos neg&oacute;cios e permitir que mais trabalhadores permane&ccedil;am na categoria.
A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; o perd&atilde;o de d&iacute;vidas tribut&aacute;rias federais constitu&iacute;das at&eacute; 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas. Cerca de 3,6 milh&otilde;es de empreendedores poder&atilde;o ser beneficiados. A medida come&ccedil;a a valer em 1&ordm; de janeiro de 2027 e, para manter o benef&iacute;cio, os MEIs dever&atilde;o pagar em dia as contribui&ccedil;&otilde;es mensais durante os seis meses seguintes.

A venda e o consumo de bebidas alco&oacute;licas ter&atilde;o restri&ccedil;&otilde;es em munic&iacute;pios baianos durante o segundo turno das Elei&ccedil;&otilde;es Gerais de 2026, marcado para domingo (25). Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 98 zonas eleitorais confirmaram a ado&ccedil;&atilde;o da chamada Lei Seca. Outras 52 rejeitaram a medida, enquanto 30 ainda n&atilde;o haviam definido uma posi&ccedil;&atilde;o.
Em compara&ccedil;&atilde;o com o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a &uacute;nica mudan&ccedil;a na lista de localidades com restri&ccedil;&otilde;es &eacute; a inclus&atilde;o de Feira de Santana. Na primeira etapa da vota&ccedil;&atilde;o, portarias eleitorais determinaram a proibi&ccedil;&atilde;o da venda e do consumo de bebidas alco&oacute;licas em mais de 200 munic&iacute;pios do interior baiano.
Na Bahia, cabe a cada juiz ou ju&iacute;za eleitoral decidir, de forma fundamentada, se haver&aacute; restri&ccedil;&otilde;es. As regras s&atilde;o estabelecidas por portarias que definem os hor&aacute;rios, os locais e as condi&ccedil;&otilde;es de aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Seca, com o objetivo de preservar a ordem p&uacute;blica e garantir a tranquilidade durante a vota&ccedil;&atilde;o. Por isso, as determina&ccedil;&otilde;es podem variar entre os munic&iacute;pios.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, descartou apoiar uma proposta que previa a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria de canais pol&iacute;ticos do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao segundo turno, com restri&ccedil;&atilde;o at&eacute; 24 horas ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o.
A medida, apresentada pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, buscava combater a divulga&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos il&iacute;citos no per&iacute;odo eleitoral. A discuss&atilde;o ocorre em meio ao crescimento de canais de mobiliza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ligados a apoiadores de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL).
Segundo interlocutores, Nunes Marques &eacute; contr&aacute;rio a mudan&ccedil;as nas regras eleitorais &agrave;s v&eacute;speras da vota&ccedil;&atilde;o. Mendon&ccedil;a afirmou que a proposta estabelecia crit&eacute;rios objetivos e iguais para canais pol&iacute;tico-eleitorais de grande alcance, independentemente de candidato ou partido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exig&ecirc;ncia de idade m&iacute;nima para a concess&atilde;o da aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinada a trabalhadores expostos a agentes prejudiciais &agrave; sa&uacute;de. A decis&atilde;o, tomada no julgamento da A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, elimina a necessidade de atingir 55, 58 ou 60 anos, conforme previsto na Reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019. O julgamento foi conclu&iacute;do em junho de 2026, com publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o em outubro.
Apesar da mudan&ccedil;a, o benef&iacute;cio n&atilde;o ser&aacute; concedido automaticamente. Os trabalhadores ainda precisam comprovar 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, dependendo das condi&ccedil;&otilde;es de exposi&ccedil;&atilde;o a agentes qu&iacute;micos, f&iacute;sicos ou biol&oacute;gicos. Um dos principais documentos exigidos &eacute; o Perfil Profissiogr&aacute;fico Previdenci&aacute;rio (PPP), que re&uacute;ne informa&ccedil;&otilde;es sobre o ambiente de trabalho e os riscos enfrentados. Para segurados que j&aacute; contribu&iacute;am antes da reforma, tamb&eacute;m devem ser observadas as regras de transi&ccedil;&atilde;o, incluindo o sistema de pontos.
A decis&atilde;o mant&eacute;m outras exig&ecirc;ncias previdenci&aacute;rias, como os crit&eacute;rios de c&aacute;lculo do benef&iacute;cio e as restri&ccedil;&otilde;es &agrave; convers&atilde;o do tempo especial em comum ap&oacute;s novembro de 2019. Trabalhadores que tiveram a aposentadoria negada exclusivamente por n&atilde;o atingir a idade m&iacute;nima podem avaliar a possibilidade de apresentar um novo pedido ou solicitar uma revis&atilde;o, conforme o caso. As solicita&ccedil;&otilde;es devem ser realizadas pelos canais oficiais do Meu INSS, com a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para comprovar o direito ao benef&iacute;cio.

O Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores acusou o presidente da Argentina, Javier Milei, de tentar interferir nas elei&ccedil;&otilde;es brasileiras. Em nota divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (20), o Itamaraty criticou declara&ccedil;&otilde;es do l&iacute;der argentino contra o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e o sistema eleitoral do pa&iacute;s. O assunto foi destacado pelo correspondente Rafael Lacerda, da R&aacute;dio Sociedade da Bahia.
A manifesta&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s Milei publicar, na rede social X, cr&iacute;ticas a Lula e levantar suspeitas de uma poss&iacute;vel fraude na vota&ccedil;&atilde;o. Em resposta, o governo brasileiro classificou as declara&ccedil;&otilde;es como uma tentativa inaceit&aacute;vel de interfer&ecirc;ncia externa. O Itamaraty tamb&eacute;m reafirmou a seguran&ccedil;a das urnas eletr&ocirc;nicas e destacou o reconhecimento do processo eleitoral brasileiro por observadores internacionais.
O epis&oacute;dio acontece a poucos dias do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, marcado para domingo (25), quando Lula enfrenta Fl&aacute;vio Bolsonaro, do PL. As declara&ccedil;&otilde;es aumentam a tens&atilde;o diplom&aacute;tica entre Brasil e Argentina, que j&aacute; enfrentam desgastes nas rela&ccedil;&otilde;es entre seus governos. Apesar das diverg&ecirc;ncias, os dois pa&iacute;ses mant&ecirc;m importantes rela&ccedil;&otilde;es comerciais e fazem parte do Mercosul.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido do Partido Novo para suspender manifesta&ccedil;&otilde;es com apresenta&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas previstas para domingo (18) em Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A decis&atilde;o foi tomada pelo ministro Ricardo Villas B&ocirc;as Cueva, corregedor-geral da Justi&ccedil;a Eleitoral, no s&aacute;bado (17).
O partido alegou que os eventos, que re&uacute;nem artistas apoiadores do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), poderiam funcionar como showm&iacute;cios para promover a candidatura &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o. A legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral pro&iacute;be apresenta&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas usadas para promover candidatos em com&iacute;cios e eventos eleitorais.&nbsp;
Ao analisar o pedido, o ministro considerou que n&atilde;o havia provas suficientes de que as manifesta&ccedil;&otilde;es integrassem oficialmente a campanha de Lula. A decis&atilde;o tamb&eacute;m n&atilde;o significa que todas as condutas nos eventos estejam automaticamente autorizadas: eventuais pedidos de votos ou outras poss&iacute;veis irregularidades ainda poder&atilde;o ser investigados pela Justi&ccedil;a Eleitoral.&nbsp;
Em Salvador, o ato est&aacute; previsto para a regi&atilde;o da Barra, com concentra&ccedil;&atilde;o no Clube Espanhol, em Ondina, e apresenta&ccedil;&otilde;es de artistas como Daniela Mercury e BaianaSystem. A programa&ccedil;&atilde;o faz parte da mobiliza&ccedil;&atilde;o &ldquo;Brasil nas Ruas&rdquo;, organizada por entidades civis e estudantis.

Mais de 4,3 mil se&ccedil;&otilde;es eleitorais tiveram o local de vota&ccedil;&atilde;o alterado para o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es, marcado para o dia 25 de outubro. As mudan&ccedil;as foram feitas para garantir a seguran&ccedil;a dos eleitores e as condi&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para a vota&ccedil;&atilde;o. Entre os motivos est&atilde;o reformas em escolas, problemas de acessibilidade e danos causados por chuvas fortes e ventos.&nbsp;
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), algumas mudan&ccedil;as foram necess&aacute;rias porque os pr&eacute;dios n&atilde;o estavam em condi&ccedil;&otilde;es adequadas para receber os eleitores. Tamb&eacute;m houve casos de manuten&ccedil;&atilde;o n&atilde;o conclu&iacute;da e problemas no fornecimento de energia el&eacute;trica. As altera&ccedil;&otilde;es s&atilde;o definidas pelas zonas eleitorais, de acordo com a situa&ccedil;&atilde;o de cada local.&nbsp;
Na Bahia, 312 se&ccedil;&otilde;es eleitorais tiveram o endere&ccedil;o alterado. Por isso, a orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; conferir o local de vota&ccedil;&atilde;o antes de sair de casa, mesmo para quem votou no mesmo endere&ccedil;o no primeiro turno.&nbsp;
A consulta pode ser feita de tr&ecirc;s formas:
Pelo aplicativo e-T&iacute;tulo: abra o aplicativo e selecione a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Onde votar&rdquo; para conferir o endere&ccedil;o atualizado, a zona e a se&ccedil;&atilde;o eleitoral. Pelo site do TSE: acesse o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral, entre em &ldquo;Autoatendimento Eleitoral&rdquo; e procure a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Onde votar&rdquo;. Informe os dados solicitados para consultar o endere&ccedil;o. Pelo ChatVote: o assistente virtual est&aacute; dispon&iacute;vel no portal do TSE e pode orientar sobre o local de vota&ccedil;&atilde;o.
A Justi&ccedil;a Eleitoral recomenda fazer a consulta com anteced&ecirc;ncia para evitar deslocamentos para o endere&ccedil;o antigo no dia da vota&ccedil;&atilde;o.

Mais de 300 se&ccedil;&otilde;es eleitorais ter&atilde;o os locais de vota&ccedil;&atilde;o alterados na Bahia para o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es, marcado para domingo (25). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados nesta sexta-feira (16), o estado contabiliza 312 mudan&ccedil;as de endere&ccedil;o. Em todo o pa&iacute;s, 4.352 se&ccedil;&otilde;es tiveram os locais modificados, o equivalente a 0,87% do total de 499.248. S&atilde;o Paulo lidera o n&uacute;mero de altera&ccedil;&otilde;es, com 982, seguido por Minas Gerais, com 514, e Rio de Janeiro, com 431.
As mudan&ccedil;as podem ocorrer por motivos como danos causados pelas chuvas, obras, problemas de acessibilidade e falta de energia el&eacute;trica. As altera&ccedil;&otilde;es s&atilde;o definidas pelos cart&oacute;rios eleitorais de cada regi&atilde;o. Para evitar transtornos no dia da vota&ccedil;&atilde;o, o TSE orienta os eleitores a consultar previamente o endere&ccedil;o da se&ccedil;&atilde;o pelo aplicativo e-T&iacute;tulo ou pelos canais de autoatendimento dispon&iacute;veis no site oficial do tribunal.
A vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada das 8h &agrave;s 17h, pelo hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia. Para acompanhar poss&iacute;veis impactos das condi&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas durante o pleito, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, criou uma Sala de Situa&ccedil;&atilde;o Nacional, com participa&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os como Inmet, Cemaden, Inpe, Ag&ecirc;ncia Nacional de &Aacute;guas, Defesa Civil e For&ccedil;as Armadas. A expectativa da Corte &eacute; de que as filas sejam menores neste turno, devido &agrave; redu&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de cargos em disputa.

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