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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) pediu &agrave; Justi&ccedil;a o cumprimento provis&oacute;rio de uma senten&ccedil;a contra o munic&iacute;pio de Cura&ccedil;&aacute;, no norte da Bahia, para impedir novos inc&ecirc;ndios no lix&atilde;o e a propaga&ccedil;&atilde;o de fuma&ccedil;a. O pedido foi apresentado no dia 3 deste m&ecirc;s, ap&oacute;s o &oacute;rg&atilde;o receber relatos de moradores sobre focos de fogo no local.
A senten&ccedil;a, proferida em 16 de janeiro, j&aacute; havia determinado medidas para a adequa&ccedil;&atilde;o ambiental do lix&atilde;o, incluindo a proibi&ccedil;&atilde;o de queima ou permiss&atilde;o para queimar res&iacute;duos. No novo pedido, a promotora de Justi&ccedil;a Heline Esteves solicita que o munic&iacute;pio mobilize equipes, profissionais habilitados e equipamentos para apagar o fogo, al&eacute;m de acionar o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. A prefeitura tamb&eacute;m dever&aacute; comprovar, em at&eacute; 24 horas ap&oacute;s a intima&ccedil;&atilde;o, o in&iacute;cio das opera&ccedil;&otilde;es.
O MPBA pede ainda o isolamento da &aacute;rea, com cercamento, port&atilde;o com tranca, controle permanente de acesso e instala&ccedil;&atilde;o de placas de advert&ecirc;ncia. A decis&atilde;o judicial tamb&eacute;m prev&ecirc; o cadastramento dos catadores, fornecimento de equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual e medidas para organiza&ccedil;&atilde;o, compacta&ccedil;&atilde;o e cobertura dos res&iacute;duos.

A Justi&ccedil;a do Distrito Federal marcou para a pr&oacute;xima quarta-feira (2) uma audi&ecirc;ncia entre o governo federal e o Discord, antes de analisar o pedido de medidas urgentes contra a plataforma. A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica cobra uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 500 milh&otilde;es por danos morais coletivos, al&eacute;m da ado&ccedil;&atilde;o de medidas para adequar o servi&ccedil;o &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o brasileira de prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes.
A audi&ecirc;ncia deve reunir representantes da Uni&atilde;o, do Discord e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). A Ag&ecirc;ncia Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD) tamb&eacute;m poder&aacute; participar das discuss&otilde;es. O processo foi aberto ap&oacute;s o fracasso das negocia&ccedil;&otilde;es para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava adequar a plataforma &agrave;s regras brasileiras e evitar novas puni&ccedil;&otilde;es.
Antes de decidir sobre a tutela de urg&ecirc;ncia, a Justi&ccedil;a determinou que o MPF e o Discord apresentem manifesta&ccedil;&atilde;o no prazo de cinco dias. O juiz tamb&eacute;m solicitou esclarecimentos sobre as medidas que j&aacute; foram adotadas pela plataforma ap&oacute;s determina&ccedil;&otilde;es da ANPD.

O influenciador de conte&uacute;do adulto Adailton Honorato, de 23 anos, foi solto em Salvador ap&oacute;s a Justi&ccedil;a revogar a pris&atilde;o preventiva. A decis&atilde;o foi tomada na segunda-feira (17). Em nota publicada nas redes sociais, ele afirmou que respeita a decis&atilde;o judicial e que os esclarecimentos sobre o caso ser&atilde;o apresentados &ldquo;no ambiente adequado&rdquo; e por meio da defesa.
Adailton havia sido preso em flagrante por suspeita de tr&aacute;fico de drogas durante uma abordagem policial. Segundo a Pol&iacute;cia Militar, ele estava entre tr&ecirc;s homens que teriam tentado fugir e descartado inv&oacute;lucros com drogas e celulares. Na a&ccedil;&atilde;o, foram apreendidos 45 potes, 10 pinos e tr&ecirc;s sacos com uma subst&acirc;ncia semelhante &agrave; coca&iacute;na, al&eacute;m de tr&ecirc;s celulares e um rel&oacute;gio. Dois homens, de 23 e 32 anos, foram encaminhados &agrave; Central de Flagrantes e autuados por tr&aacute;fico. O terceiro suspeito foi ouvido e liberado.
Mesmo ap&oacute;s a pris&atilde;o, o perfil de Adailton ganhou repercuss&atilde;o nas redes sociais e ultrapassou a marca de 100 mil novos seguidores desde a deten&ccedil;&atilde;o. O influenciador publica principalmente conte&uacute;dos relacionados a exerc&iacute;cios f&iacute;sicos e aparece com frequ&ecirc;ncia em roupas &iacute;ntimas ou pe&ccedil;as de banho. A defesa n&atilde;o divulgou, at&eacute; o momento, outros detalhes sobre o processo.

A Justi&ccedil;a manteve a pris&atilde;o preventiva do influenciador digital J&uacute;nior Honorato, investigado por suspeita de tr&aacute;fico de drogas em Salvador. A decis&atilde;o foi tomada nesta ter&ccedil;a-feira (11), durante audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, ap&oacute;s a pris&atilde;o em flagrante no domingo (9), no bairro de Pitua&ccedil;u.
Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, Honorato teria descartado um saco com 45 por&ccedil;&otilde;es de coca&iacute;na durante a abordagem policial. Na mesma ocorr&ecirc;ncia, Lucas Sousa Dantas, de 32 anos, tamb&eacute;m foi preso. Com ele, os policiais teriam encontrado por&ccedil;&otilde;es de coca&iacute;na, dinheiro e um celular.
A Justi&ccedil;a considerou a quantidade de droga apreendida, a forma como o material estava armazenado e uma suposta tentativa de fuga. Um terceiro homem detido foi liberado. A magistrada tamb&eacute;m determinou o encaminhamento ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico de den&uacute;ncias sobre poss&iacute;veis agress&otilde;es durante a abordagem policial.

Um homem, procurado pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Militar durante a madrugada desta quarta-feira (22), no município de Dias d'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. A captura ocorreu após o suspeito ser denunciado por ameaçar duas mulheres com um facão, sendo contido pelos agentes no local da ocorrência.



A ordem de prisão em aberto contra o agressor foi descoberta no momento em que os policiais consultavam seus dados para o registro do flagrante. Diante do mandado pendente e da nova infração cometida, o homem foi imediatamente detido e permanece à disposição do Poder Judiciário.



As vítimas e o acusado foram conduzidos à delegacia para a prestação de depoimentos e formalização das medidas cabíveis. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as circunstâncias e a motivação por trás das ameaças feitas às duas mulheres.

A Justiça decretou a prisão preventiva de Gerrian Rodrigues, procurado pela Polícia Civil como o principal suspeito do feminicídio da cozinheira Shirley Dias Guida, de 47 anos, em Luís Eduardo Magalhães. O homem, que já acumula histórico de violência contra a mulher, encontra-se foragido e mobiliza forças policiais da Bahia e de estados vizinhos na tentativa de sua captura.



As apurações indicam que o investigado iniciou uma rota de fuga de carro logo após o crime, passando por municípios como Barreiras e Ibotirama, com último rastro veicular detectado em Bom Jesus da Lapa. Shirley foi achada morta dentro de casa pelo próprio filho no último domingo. Laudos periciais confirmaram que ela sofreu forte impacto na cabeça e fraturas no pescoço decorrentes de esganadura.



Enquanto a família da vítima realizou o sepultamento em São Bento, no Tocantins, parentes apelam pelo apoio da comunidade para ajudar na localização do foragido. Informações sobre o paradeiro de Gerrian podem ser fornecidas de forma anônima e sob absoluto sigilo por meio dos telefones 190 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Civil).

A Justiça converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante do cabo da Polícia Militar João Marcelo Araújo Hermano, suspeito de matar a esposa, a também cabo da PM Celeste Martins Oliveira do Nascimento, de 39 anos. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada neste domingo (5), em Salvador. O policial havia se apresentado às autoridades acompanhado por advogados após o crime.



Celeste foi morta na última sexta-feira (3), dentro do apartamento onde o casal residia, no bairro do Barbalho. De acordo com as investigações, a policial foi atingida por um disparo na nuca enquanto estava sentada no sofá da residência. O corpo da vítima foi sepultado no sábado (4), no Cemitério Bosque da Paz, na capital baiana.



O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias e a motivação do homicídio. Com a decisão da Justiça, o policial permanecerá preso preventivamente enquanto o inquérito é conduzido.

O jogador de futsal Swan Tales Assis Santos, suspeito de ejacular em uma mulher dentro de um vagão do metrô de Salvador, foi colocado em liberdade nesta quinta-feira (25). A revogação da prisão preventiva foi determinada pela Justiça da Bahia. A informação foi confirmada pela defesa do investigado e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que informou que ele deixou o complexo penitenciário durante a tarde.



O suspeito estava preso preventivamente havia 14 dias. Ele foi detido em flagrante no dia 11 de junho, logo após a denúncia da vítima. Segundo relatos, a mulher e testemunhas que presenciaram a situação impediram a fuga do homem dentro do vagão e o entregaram aos seguranças do sistema metroviário, que acionaram a Polícia Militar.



Dois dias após a prisão em flagrante, a Justiça converteu a detenção em prisão preventiva durante audiência de custódia. Com a nova decisão judicial, Swan Tales Assis Santos recebeu alvará de soltura e responderá ao processo em liberdade enquanto o caso segue em tramitação.

A Justiça Eleitoral abriu o cadastro para eleitores interessados em atuar como mesários voluntários nas eleições gerais de 2026, marcadas para outubro. A iniciativa, coordenada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), busca ampliar o banco de colaboradores responsáveis por auxiliar no funcionamento das seções eleitorais em todo o país.



Os voluntários selecionados atuam na organização do processo de votação, orientando eleitores, conferindo documentos e garantindo o cumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O cadastro pode ser realizado gratuitamente pelo aplicativo e-Título, sites dos TREs, cartórios eleitorais e canais oficiais de atendimento, como telefone e WhatsApp. A inscrição, no entanto, não garante convocação imediata, já que a seleção depende da demanda de cada zona eleitoral.



Apesar de não haver remuneração, os mesários têm direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, folgas no trabalho equivalentes aos dias de atuação e treinamento, além de possíveis vantagens em concursos públicos e validação de horas extracurriculares em instituições conveniadas. Podem participar eleitores maiores de 18 anos com situação eleitoral regular. Já candidatos, parentes de candidatos até segundo grau e integrantes de partidos políticos não podem exercer a função.

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