O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para apurar se recursos destinados à produção do filme Dark Horse, que conta a trajetória política e a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram usados, na prática, para financiar ações contra autoridades brasileiras e pressionar por sanções internacionais ao país.



A solicitação surgiu após denúncia apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede a ampliação da investigação já em andamento no STF envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo. O parlamentar quer que a Corte investigue se parte do dinheiro enviado pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, ao senador Flávio Bolsonaro teria sido utilizada em campanhas para atacar integrantes do governo brasileiro e defender medidas dos Estados Unidos contra o Brasil.



Segundo a denúncia, os recursos também poderiam ter sido empregados em ações favoráveis à anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.



Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República, confirmou ter recebido mais de R$ 60 milhões para a produção do filme. Lindbergh Farias pediu ainda que Jair Bolsonaro e o próprio Flávio passem a integrar o inquérito que apura articulações relacionadas a sanções internacionais.



Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de investigação.



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O ministro Flávio Dino criticou nesta terça-feira (26) a aplicação da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados investigados por infrações disciplinares. Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Dino afirmou que a medida acaba não representando uma punição efetiva, já que o juiz afastado continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, transferindo o custo da sanção para a sociedade.



O debate acontece no julgamento de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que discute a validade da aposentadoria compulsória após a Reforma da Previdência de 2019. Em decisão anterior, o ministro havia entendido que a mudança constitucional retirou a previsão da penalidade como sanção disciplinar para magistrados. Já a PGR argumenta que a reforma apenas retirou o tema da Constituição, mas não eliminou a possibilidade de aplicação da punição prevista na Lei Orgânica da Magistratura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar publicar uma imagem falsa, criada por inteligência artificial, que associava o chefe do Executivo ao nazismo e ao grupo terrorista Hamas.



O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que o uso de manipulações tecnológicas para ofensas não é protegido pela imunidade parlamentar. Segundo o magistrado, a conduta é gravíssima devido ao perigo das "deepfakes" no debate público. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto integralmente.



A ação penal foi aberta após a defesa do deputado ignorar propostas de suspensão do processo e não enviar representantes à sessão de julgamento. O caso teve origem em uma investigação da Polícia Federal, iniciada após a Advocacia-Geral da União (AGU) identificar a postagem e exigir a remoção imediata do conteúdo fraudulento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra o presidente Lula. A Polícia Federal (PF) tem 60 dias para investigar publicações em que o parlamentar associa o atual presidente ao tráfico internacional, lavagem de dinheiro e suporte ao terrorismo.



A investigação, solicitada pela PF com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), foca em postagens feitas na rede social X (antigo Twitter), que atribuía o presidente aos crimes, além de associar a imagem de Lula à prisão do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmando que o brasileiro "será delatado". Segundo o parecer da Procuradoria, o senador atribuiu crimes falsos a Lula de forma pública e vexatória para milhares de usuários na internet.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro se manifeste sobre um vídeo gravado pelo próprio investigado no exterior, que teria como destino o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. A decisão também inclui a intimação da Procuradoria-Geral da República, que deverá analisar o conteúdo do material anexado aos autos do processo. O vídeo, registrado durante um evento político nos Estados Unidos, foi posteriormente incluído na ação penal que tramita na Corte.



No despacho, Moraes solicita que tanto a defesa de Eduardo quanto a de Jair Bolsonaro apresentem esclarecimentos sobre o conteúdo e a finalidade da gravação. O ex-deputado responde por coação no curso do processo relacionado à investigação de uma suposta trama golpista e foi citado por edital após não apresentar defesa prévia. No material, ele afirma que pretendia encaminhar o vídeo ao pai, que está impedido de utilizar redes sociais por determinação judicial. A medida reforça o acompanhamento rigoroso do caso por parte do Supremo, diante de possíveis descumprimentos das restrições impostas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar por um período temporário de 90 dias. A decisão, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseia-se no estado de saúde do político, que demanda cuidados constantes não supridos pelo sistema prisional.



A medida impõe regras rígidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições severas a visitas, permitidas apenas aos filhos em horários específicos. O descumprimento de qualquer norma ou medida cautelar resultará na revogação imediata do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.



Durante a recuperação, todas as demais visitas estão suspensas para evitar riscos de infecção e garantir um ambiente controlado. Relatórios do hospital DF Star indicam melhora progressiva no quadro do ex-presidente, que está internado desde 13 de março, mas a manutenção da domiciliar será reavaliada após o prazo estipulado.

<a href="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Após apresentar melhora no quadro de broncopneumonia bacteriana,</a> o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o cumprimento de prisão domiciliar humanitária, por motivos de saúde. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do ex-mandatário exige monitoramento integral e constante.



A manifestação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por crimes contra a democracia. A defesa reforça que a transferência para o regime domiciliar é urgente devido ao risco de novos episódios de mal súbito e à fragilidade clínica do político, de 71 anos.



Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, mas tem previsão de deixar a UTI nas próximas 24 horas. Ele foi hospitalizado após passar mal na cela da Polícia Militar onde estava detido, apresentando baixa oxigenação e sudorese antes do diagnóstico de pneumonia por aspiração.

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora e deve deixar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star nas próximas 24 horas, conforme boletim médico desta segunda-feira (23). Ele está internado em Brasília desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.



O tratamento atual envolve antibioticoterapia endovenosa e fisioterapia respiratória para garantir uma evolução clínica. Bolsonaro passará a ocupar um quarto comum da unidade hospitalar assim que receber a alta da UTI, mantendo o suporte médico necessário.



No âmbito jurídico, <a href="https://sociedadeonline.com/pgr-se-manifesta-favoravelmente-a-prisao-domiciliar-de-bolsonaro/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/pgr-se-manifesta-favoravelmente-a-prisao-domiciliar-de-bolsonaro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente.</a> O parecer, motivado por um pedido da defesa, será agora analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (5) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.



A PGR argumenta que a legislação brasileira não define de forma clara se presentes recebidos por presidentes durante o mandato pertencem ao Estado ou ao ocupante do cargo. Diante dessa indefinição normativa, o órgão concluiu que não seria possível caracterizar crime no caso investigado. A defesa do ex-presidente alega que Bolsonaro nunca teve "qualquer ingerência" em relação aos presentes recebidos durante viagens presidenciais.



A manifestação diverge do entendimento da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas. Segundo a investigação, itens recebidos como presentes oficiais, como joias e relógios de luxo, teriam sido retirados do acervo presidencial e vendidos no exterior. O relatório policial apontou que o valor total dos objetos envolvidos poderia chegar a R$ 6,8 milhões.

PGR

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Rádio Sociedade da Bahia