PEC da escala 6x1 recebe sinal verde de relator da CCJ e deve avançar

O deputado Paulo Azi (União Brasil) libera, nesta quarta-feira (15), o avanço da proposta que visa reduzir a escala de trabalho 6x1. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar concluiu que não encontrou vícios de constitucionalidade no texto, permitindo que a discussão siga para a fase de análise técnica e de impacto econômico.

Azi defende que o Legislativo lidere a pauta, citando que previsões pessimistas sobre a economia, similares às da Constituição de 1988, historicamente não se concretizaram. Para o parlamentar, a negociação coletiva atual é insuficiente para promover mudanças estruturais. Ele considera desnecessário que o Governo Federal envie uma nova proposta sobre o mesmo tema.

A próxima etapa focará no mérito da proposta, onde serão discutidas regras de transição para empresas e compensações econômicas para garantir segurança jurídica. O objetivo é equilibrar os interesses setoriais sem comprometer a estabilidade do mercado. Somente após passar pela comissão especial é que o projeto seguirá para votação definitiva no plenário da Câmara.