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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.



O relatório aprovado estabelece um período de transição de 14 meses para a redução da carga horária, sem diminuição salarial. A mudança será feita em duas etapas, com redução de duas horas em cada fase. Além disso, a PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que inicialmente defendiam uma jornada de 36 horas semanais.



A votação foi marcada por manifestações favoráveis ao fim da escala 6x1 dentro do plenário, com apoio de parlamentares da base governista e integrantes do governo federal. Partidos como Novo e Missão se posicionaram contra a proposta, alegando possíveis impactos econômicos para empresários. A expectativa do governo é que o Senado acelere a tramitação da PEC para concluir a votação antes do recesso parlamentar de julho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende se reunir na próxima segunda-feira (25), com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o avanço da PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho. Durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula disse ser contrário a um período de transição longo e defendeu a implementação imediata da mudança de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.



Segundo o presidente, a proposta precisa ser aplicada “de uma vez”, criticando a possibilidade de uma transição gradual ao longo de vários anos. Apesar disso, Lula reconheceu que o governo ainda enfrenta dificuldades para garantir apoio suficiente no Congresso Nacional. O tema segue em debate na Câmara dos Deputados, onde divergências sobre o prazo de adaptação das empresas têm dificultado o avanço do texto.



O relatório final da proposta deve ser apresentado pelo deputado Léo Prates na próxima semana. Entre os pontos já discutidos estão a redução da carga horária para 40 horas semanais sem corte de salários e a manutenção de dois dias de descanso remunerado. Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

O deputado Paulo Azi (União Brasil) libera, nesta quarta-feira (15), o avanço da proposta que visa reduzir a escala de trabalho 6x1. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar concluiu que não encontrou vícios de constitucionalidade no texto, permitindo que a discussão siga para a fase de análise técnica e de impacto econômico.



Azi defende que o Legislativo lidere a pauta, citando que previsões pessimistas sobre a economia, similares às da Constituição de 1988, historicamente não se concretizaram. Para o parlamentar, a negociação coletiva atual é insuficiente para promover mudanças estruturais. Ele considera desnecessário que o Governo Federal envie uma nova proposta sobre o mesmo tema.



A próxima etapa focará no mérito da proposta, onde serão discutidas regras de transição para empresas e compensações econômicas para garantir segurança jurídica. O objetivo é equilibrar os interesses setoriais sem comprometer a estabilidade do mercado. Somente após passar pela comissão especial é que o projeto seguirá para votação definitiva no plenário da Câmara.

A Câmara dos Deputados do Brasil pode analisar ainda neste semestre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. A expectativa é que o texto seja votado em plenário em maio, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta.



Antes de seguir para votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa cumprir etapas regimentais, incluindo análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para o início de abril, e posterior discussão em comissão especial. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), durante agenda oficial em João Pessoa.



A proposta busca alterar o modelo tradicional de jornada semanal, ampliando o tempo de descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores, sem prejuízo à produtividade. O tema deve ser debatido com diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do empresariado e do mercado de trabalho, em busca de consenso.

O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a proposta que discute o fim da escala de trabalho 6×1 pode ser levada ao plenário já em maio. Segundo o parlamentar, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição vem sendo conduzido com cautela, com análise dos impactos que a mudança pode gerar para trabalhadores e empregadores.



De acordo com Motta, a tramitação da proposta seguirá o rito legislativo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. O deputado também rebateu críticas de que o encaminhamento do texto às comissões seria uma tentativa de reduzir o protagonismo do governo federal, afirmando que o objetivo é garantir a participação de todos os setores envolvidos no debate.



Atualmente, duas propostas tratam diretamente do tema e devem ser analisadas pela CCJ. A Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a PEC 8/25, que prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de até dez anos.

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) foi escolhido, nesta terça-feira (24), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho no modelo 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A indicação foi aprovada pelo bloco parlamentar, que destacou a experiência do deputado nas áreas trabalhista e constitucional.



Após a confirmação, o parlamentar afirmou que a proposta tem impacto direto sobre o mercado de trabalho e a economia do país, defendendo uma análise criteriosa do texto. Segundo ele, o objetivo é ampliar o debate, ouvindo deputados, representantes de setores produtivos e especialistas, para garantir um parecer técnico e responsável.



Paulo Azi também ressaltou que a discussão sobre a jornada de trabalho influencia produtividade, qualidade de vida, competitividade das empresas e atração de investimentos. Para o relator, o tema exige aprofundamento e diálogo com trabalhadores, empregadores e estudiosos da legislação trabalhista, diante dos efeitos que pode gerar em todo o ambiente de emprego no Brasil.

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 acirrou a disputa entre o governo federal e a Câmara dos Deputados. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a deputada Erika Hilton (PSol), uma das autoras da iniciativa, deve assumir a relatoria do texto. A informação foi divulgada pela coluna de Milena Teixeira, do portal Metrópoles.



Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o Executivo encaminhe ao Congresso um projeto próprio para unificar as propostas em tramitação e garantir maior controle sobre o conteúdo. Em contraponto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), articula para que o tema avance por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), concentrando a condução na Casa.



Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Júnior (União Brasil), afirmou que a definição da relatoria deve ocorrer após o Carnaval. Erika Hilton declarou que pretende ampliar o debate diante da resistência do empresariado. “Queremos reunir todos para discutir a proposta na comissão”, afirmou, acrescentando que a discussão será retomada na próxima semana.

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Rádio Sociedade da Bahia