<p>A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania da C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes a oferecer card&aacute;pios impressos durante o atendimento presencial.&nbsp;</p>
<p>Pela proposta, os card&aacute;pios f&iacute;sicos dever&atilde;o apresentar informa&ccedil;&otilde;es claras e leg&iacute;veis e estar dispon&iacute;veis em quantidade compat&iacute;vel com a capacidade do estabelecimento. Os restaurantes poder&atilde;o continuar oferecendo a vers&atilde;o digital, mas como uma op&ccedil;&atilde;o adicional para os clientes.</p>
<p>O projeto tamb&eacute;m determina que o acesso ao card&aacute;pio, f&iacute;sico ou digital, n&atilde;o poder&aacute; depender da cria&ccedil;&atilde;o de cadastro ou banco de dados do consumidor. Informa&ccedil;&otilde;es obtidas durante o atendimento tamb&eacute;m n&atilde;o poder&atilde;o ser utilizadas para publicidade sem autoriza&ccedil;&atilde;o do cliente. Estabelecimentos que trabalham exclusivamente com autoatendimento e utilizam dispositivos eletr&ocirc;nicos ficam dispensados da obriga&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>A Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Combate ao Crime Organizado da C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto que prev&ecirc; a concess&atilde;o de porte de arma de fogo para empres&aacute;rios e microempreendedores individuais que exer&ccedil;am atividades consideradas de risco. A proposta foi aprovada no dia 11 de agosto.&nbsp;</p>
<p>Pelo projeto, o porte seria limitado ao exerc&iacute;cio da atividade profissional e aos deslocamentos entre a resid&ecirc;ncia e o local de trabalho. A autoriza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seria autom&aacute;tica e dependeria do cumprimento de requisitos previstos na legisla&ccedil;&atilde;o, como comprova&ccedil;&atilde;o de capacidade t&eacute;cnica e aptid&atilde;o psicol&oacute;gica.&nbsp;</p>
<p>A proposta ainda n&atilde;o virou lei. O projeto agora tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania da C&acirc;mara. Depois dessa etapa, ainda poder&aacute; seguir para outras fases de an&aacute;lise antes de uma eventual aprova&ccedil;&atilde;o definitiva.</p>

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<p style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="553">A C&acirc;mara dos Deputados d&aacute; in&iacute;cio, nesta quarta-feira (12), a uma nova etapa da discuss&atilde;o sobre a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal no Brasil. Uma comiss&atilde;o especial ser&aacute; instalada para analisar a proposta que pretende diminuir de 18 para 16 anos a idade m&iacute;nima para responsabiliza&ccedil;&atilde;o penal. O colegiado ser&aacute; presidido pelo deputado Alu&iacute;sio Mendes (Republicanos-MA), que defende a retomada do debate e afirma que o tema desperta grande interesse da popula&ccedil;&atilde;o. Segundo o parlamentar, a discuss&atilde;o se arrasta h&aacute; anos no Congresso e precisa voltar &agrave; pauta nacional.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="555" data-end="1161" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Alu&iacute;sio citou como exemplo a vota&ccedil;&atilde;o ocorrida em 2015, quando uma proposta semelhante recebeu mais de 390 votos favor&aacute;veis na C&acirc;mara, mas n&atilde;o avan&ccedil;ou no Senado. O deputado tamb&eacute;m mencionou uma pesquisa da Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV), segundo a qual cerca de 81% dos brasileiros seriam favor&aacute;veis &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal. Na avalia&ccedil;&atilde;o dele, o fato de jovens de 16 anos j&aacute; poderem votar tamb&eacute;m deve ser considerado no debate sobre responsabiliza&ccedil;&atilde;o por atos criminosos. A comiss&atilde;o especial ter&aacute; agora a miss&atilde;o de discutir o texto e reunir argumentos antes das pr&oacute;ximas etapas de tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara.</p>
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<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="630">A proposta que prev&ecirc; a inclus&atilde;o da <strong data-start="35" data-end="94">misoginia entre os crimes enquadrados na Lei do Racismo</strong> n&atilde;o deve avan&ccedil;ar para vota&ccedil;&atilde;o nesta semana de esfor&ccedil;o concentrado da C&acirc;mara dos Deputados. O texto enfrenta dificuldades para chegar ao plen&aacute;rio devido &agrave; falta de consenso entre as lideran&ccedil;as partid&aacute;rias. A expectativa &eacute; que a articula&ccedil;&atilde;o seja retomada no pr&oacute;ximo esfor&ccedil;o concentrado da Casa, previsto para ocorrer entre <strong data-start="416" data-end="448">31 de agosto e 3 de setembro</strong>. Parlamentares que defendem a medida pressionam o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto seja pautado mesmo sem um acordo que assegure sua aprova&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="632" data-end="1248" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A resist&ecirc;ncia &agrave; proposta parte principalmente de integrantes das bancadas cat&oacute;lica e evang&eacute;lica e tamb&eacute;m encontra obst&aacute;culos entre parlamentares do Centr&atilde;o. Para tentar ampliar o apoio ao texto, o Minist&eacute;rio das Mulheres, comandado pela ministra M&aacute;rcia Lopes, dever&aacute; promover reuni&otilde;es com representantes do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminic&iacute;dio, gestores estaduais e integrantes das bancadas partid&aacute;rias. A proposta j&aacute; teve o regime de urg&ecirc;ncia aprovado pela C&acirc;mara, o que permite que seja analisada diretamente pelo plen&aacute;rio. A relatoria est&aacute; sob responsabilidade da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).</p>

<p style="text-align: justify;">O Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados realiza, na pr&oacute;xima semana, um esfor&ccedil;o concentrado para votar as propostas que ser&atilde;o definidas na reuni&atilde;o de l&iacute;deres, programada para a ter&ccedil;a-feira (11). O calend&aacute;rio de sess&otilde;es &eacute; ajustado em fun&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo eleitoral.</p>
<p style="text-align: justify;">At&eacute; o primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es, em 4 de outubro, deputados e senadores t&ecirc;m de conciliar a atividade legislativa com o calend&aacute;rio eleitoral. Agosto &eacute; o m&ecirc;s em que os partidos realizam conven&ccedil;&otilde;es, definem e registram candidaturas e d&atilde;o in&iacute;cio &agrave;s campanhas nas ruas.</p>
<p style="text-align: justify;">Por isso, C&acirc;mara e Senado reservaram duas semanas de esfor&ccedil;o concentrado para vota&ccedil;&otilde;es. A primeira, na semana de 10 a 14 de agosto. A segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro.</p>
<h3 class="ds-titulo-subsecao" style="text-align: justify;">Pol&ecirc;mica para depois</h3>
<p style="text-align: justify;">De acordo com Manuella Non&ocirc;, coordenadora da &aacute;rea de direito eleitoral da Consultoria Legislativa da C&acirc;mara, a tend&ecirc;ncia &eacute; que temas pol&ecirc;micos fiquem para depois das elei&ccedil;&otilde;es.</p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;As propostas, principalmente econ&ocirc;micas, que tendem a ter mais chance de avan&ccedil;ar s&atilde;o as que abrem <span id="4532" class="termoGlossario materia__glossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Cr&eacute;dito or&ccedil;ament&aacute;rio destinado a atender despesas urgentes e imprevis&iacute;veis, como as decorrentes de calamidade p&uacute;blica. &Eacute; encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da Rep&uacute;blica por meio de medida provis&oacute;ria">cr&eacute;ditos extraordin&aacute;rios</span> a setores produtivos, as que s&atilde;o pautas de consenso que beneficiam todos os eleitores e medidas econ&ocirc;micas de efeito concreto. Isso tem tend&ecirc;ncia a ter muito mais chance de ser votada do que reformas estruturais e mat&eacute;rias pol&ecirc;micas.&rdquo;</p>
<h3 class="ds-titulo-subsecao" style="text-align: justify;">Medidas provis&oacute;rias</h3>
<p style="text-align: justify;">Entre as propostas que devem ser votadas est&atilde;o sete medidas provis&oacute;rias (MPs) editadas no in&iacute;cio do ano e que perdem a validade se n&atilde;o forem analisadas pela C&acirc;mara e pelo Senado at&eacute; o final de agosto.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/573452-saiba-mais-sobre-a-tramitacao-de-mps">=&gt; Conhe&ccedil;a a tramita&ccedil;&atilde;o de medidas provis&oacute;rias</a></p>
<p style="text-align: justify;">Uma delas (<a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1269060-mp-do-novo-desenrola-foca-na-recuperacao-financeira-de-familias-estudantes-e-pequenos-empreendedores">MP 1355/26</a>) institui o Programa Extraordin&aacute;rio de Reequil&iacute;brio Financeiro das Fam&iacute;lias, tamb&eacute;m chamado de Novo Desenrola Brasil. O programa tem o objetivo de ajudar fam&iacute;lias a renegociar d&iacute;vidas com institui&ccedil;&otilde;es financeiras, com condi&ccedil;&otilde;es mais favor&aacute;veis.</p>
<p style="text-align: justify;">Outra medida provis&oacute;ria que precisa ser votada (<a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/1261125-medida-provisoria-cria-regime-emergencial-para-abastecimento-de-combustiveis">MP 1349/26</a>) cria ajuda financeira para importadores de &oacute;leo diesel e g&aacute;s de cozinha, como maneira de evitar desabastecimento em fun&ccedil;&atilde;o da guerra no Oriente M&eacute;dio. Ela tamb&eacute;m prev&ecirc; apoio financeiro ao setor a&eacute;reo.</p>
<p style="text-align: justify;">Ainda em rela&ccedil;&atilde;o a combust&iacute;veis, pode ser votado projeto (PLP 114/26) do governo que cria subs&iacute;dios e ajuda financeira para empresas do setor, como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Ir&atilde; nos pre&ccedil;os do &oacute;leo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de avia&ccedil;&atilde;o.</p>
<h3 class="ds-titulo-subsecao" style="text-align: justify;">Outros temas</h3>
<p style="text-align: justify;">Outras propostas que podem ser votadas foram apresentadas como prioridade no primeiro semestre pela <span id="4290" class="termoGlossario materia__glossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Associa&ccedil;&atilde;o suprapartid&aacute;ria destinada a aprimorar a legisla&ccedil;&atilde;o referente a um tema espec&iacute;fico. As frentes podem utilizar o espa&ccedil;o f&iacute;sico da C&acirc;mara, desde que suas atividades n&atilde;o interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, n&atilde;o impliquem contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal nem fornecimento de passagens a&eacute;reas. Para fins de registro, dever&atilde;o ser integradas por, no m&iacute;nimo, um ter&ccedil;o de membros do Poder Legislativo Federal.">Frente Parlamentar</span> da Agropecu&aacute;ria. Um dos projetos (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1287371-PROJETO-CRIA-REGIME-ESPECIAL-DE-SANCOES-AMBIENTAIS-PARA-PEQUENOS-PRODUTORES">PL 2898/25</a>) suspende por dois anos san&ccedil;&otilde;es e embargos ambientais a pequenos produtores rurais.</p>
<p style="text-align: justify;">A medida n&atilde;o tem apoio do governo, que argumenta que, na <span id="4337" class="termoGlossario materia__glossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="&Aacute;rea institu&iacute;da pela Lei 1.806/53 para fins de planejamento econ&ocirc;mico da regi&atilde;o amaz&ocirc;nica. Abrange a totalidade dos estados do Acre, do Amap&aacute;, do Amazonas, do Par&aacute;, de Rond&ocirc;nia, de Roraima e do Tocantins e parte dos estados do Maranh&atilde;o e do Mato Grosso, perfazendo uma superf&iacute;cie de aproximadamente 5.217.423 km&sup2;, o que corresponde a cerca de 61% do territ&oacute;rio brasileiro.">Amaz&ocirc;nia Legal</span>, isso pode significar a suspens&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es a quem possui propriedades de at&eacute; 400 hectares.</p>
<p style="text-align: justify;">Tamb&eacute;m pode ser votado o projeto (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1263343-projeto-do-governo-reduz-jornada-semanal-para-40-horas-e-preve-dois-dias-de-descanso-remunerado">PL 1838/26</a>) que reduz a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio. O projeto, apresentado pelo governo, regulamenta a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o aprovada pelos deputados no primeiro semestre e que aguarda an&aacute;lise pelo Senado.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://especial.camara.leg.br/reducao-da-jornada-detrabalho-e-fim-da-escala-6x1">=&gt; Confira p&aacute;gina especial sobre o fim da escala 6x1</a></p>
<p style="text-align: justify;">Outras propostas prontas para pauta ainda n&atilde;o t&ecirc;m consenso entre os diversos partidos pol&iacute;ticos. &Eacute; o caso do projeto (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1266776-projeto-equipara-misoginia-ao-racismo-e-preve-pena-maior-em-casos-de-violencia-domestica">PL 896/23</a>) que inclui o incentivo &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher como crime inafian&ccedil;&aacute;vel, como o racismo.</p>
<p>Fonte: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias</p>

<p>A Polícia Federal deve ampliar as investigações sobre a destinação de emendas parlamentares após indícios de que dirigentes partidários possam ter influenciado a distribuição dos recursos públicos. A apuração busca esclarecer se líderes de partidos exerceram pressão sobre deputados federais para direcionar verbas a municípios administrados por aliados políticos. Como parte das diligências, a corporação avalia ouvir parlamentares, servidores públicos e outros envolvidos no processo de indicação das emendas, com o objetivo de verificar se houve interferência indevida na aplicação dos recursos do Orçamento da União.</p>



<p>O avanço das investigações ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Polícia Federal as manifestações apresentadas pelos presidentes nacionais do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab. Ambos negaram qualquer participação na indicação ou controle das emendas parlamentares. Enquanto Valdemar afirmou não possuir qualquer mecanismo de gestão sobre esses recursos, Kassab declarou jamais ter interferido na destinação das verbas na condição de dirigente partidário. <br><br>Dino ainda aguarda as respostas dos demais presidentes de partidos e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Paralelamente, o ministro manteve o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas atribuídas a uma suposta "cota parlamentar" vinculada à direção nacional do PL, medida que integra o conjunto de ações adotadas pelo STF para reforçar a transparência e a fiscalização na execução das emendas parlamentares.</p>

<p>A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. O presidente da Casa, Hugo Motta, autorizou a abertura de uma comissão especial para debater o tema nesta segunda-feira (6). O avanço ocorre logo após o aval inicial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obtido em junho.</p>



<p>Agora, as lideranças partidárias precisam definir os integrantes do grupo, que terá até 40 sessões para realizar audiências e votar um parecer definitivo. Caso o prazo expire, a presidência da Câmara poderá levar a pauta direto para o plenário. A comissão também definirá quem será o relator do projeto.</p>



<p>A meta da proposta é modificar a Constituição para permitir a punição criminal de jovens a partir de 16 anos em delitos graves. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro blinda menores de idade desse tipo de julgamento, aplicando apenas medidas socioeducativas.</p>

<p>Um projeto que permite a prorrogação do estágio após a conclusão da graduação avançou na Câmara dos Deputados. A proposta autoriza que o contrato de estágio seja estendido por até 12 meses após a formatura, desde que o estudante já esteja atuando na mesma empresa onde fazia o estágio durante o curso.</p>



<p>A regra também mantém o limite atual de até dois anos de vínculo de estágio, com exceção para pessoas com deficiência, que não entram nessa restrição.</p>



<p>O texto ainda segue em análise na Câmara e precisa passar por outras comissões antes de eventual aprovação final. Segundo o projeto, o objetivo é facilitar a transição do estudante entre a vida acadêmica e o mercado de trabalho.</p>

<p>Um mês após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal, o texto ainda aguarda definição sobre sua tramitação no Senado. A matéria depende de um encaminhamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que possa começar a ser analisada pelos senadores. A expectativa é que as discussões avancem na próxima quarta-feira (1º), quando governistas terão a primeira reunião oficial com a presidência do Senado para tratar do tema.</p>



<p>O encontro contará com a participação dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que defendem o avanço da proposta. Paim é autor de uma PEC apresentada em 2015 que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas e, por estar pronta para votação em plenário, a tendência é que seu texto seja unificado ao projeto aprovado pela Câmara, que estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais, com garantia de duas folgas por semana. A articulação busca acelerar a tramitação e construir um consenso em torno da reforma das regras trabalhistas.</p>

Câmara dos deputados

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