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O fim da escala 6x1 e a redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho para 40 horas semanais v&atilde;o mudar a rotina de milh&otilde;es de trabalhadores no Brasil. A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada na sexta-feira (16) e prev&ecirc; dois dias de descanso remunerado por semana, sem redu&ccedil;&atilde;o salarial. As novas regras come&ccedil;am a valer ap&oacute;s um per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Para quem j&aacute; trabalha cinco dias por semana e tem uma jornada de at&eacute; 40 horas, a mudan&ccedil;a ser&aacute; principalmente a garantia das duas folgas na Constitui&ccedil;&atilde;o. J&aacute; os trabalhadores que cumprem 44 horas semanais ter&atilde;o a jornada reduzida primeiro para 42 horas, ap&oacute;s 60 dias, e depois para 40 horas, ao fim de 14 meses. O sal&aacute;rio dever&aacute; ser mantido.&nbsp;
A situa&ccedil;&atilde;o de quem trabalha na escala 12x36, comum em &aacute;reas como sa&uacute;de e seguran&ccedil;a, ainda depende de ajustes na legisla&ccedil;&atilde;o e de negocia&ccedil;&otilde;es coletivas. A nova regra tamb&eacute;m permite exce&ccedil;&otilde;es &agrave; escala 5x2 por meio de acordos coletivos, desde que sejam respeitados os per&iacute;odos de descanso previstos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (16) que o governo federal prepara linhas de cr&eacute;dito e a&ccedil;&otilde;es de capacita&ccedil;&atilde;o para apoiar empresas na transi&ccedil;&atilde;o para o fim da escala 6x1. Segundo o ministro, a equipe econ&ocirc;mica avalia os impactos da mudan&ccedil;a sobre os empregadores e estuda medidas para auxiliar os setores mais afetados. A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu no mesmo dia em que o Congresso promulgou a emenda constitucional que prev&ecirc; dois dias de descanso remunerado por semana e a redu&ccedil;&atilde;o gradual da jornada m&aacute;xima de 44 para 40 horas semanais, sem diminui&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios.
Durigan destacou que a adapta&ccedil;&atilde;o das empresas poder&aacute; ocorrer por meio de investimentos em inova&ccedil;&atilde;o e aumento da produtividade. Para isso, o governo pretende mobilizar o Servi&ccedil;o Brasileiro de Apoio &agrave;s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outras institui&ccedil;&otilde;es de capacita&ccedil;&atilde;o. O ministro tamb&eacute;m citou a amplia&ccedil;&atilde;o de R$ 250 mil para R$ 500 mil no limite de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito para pequenos neg&oacute;cios e afirmou que est&atilde;o previstas linhas espec&iacute;ficas de financiamento para auxiliar na transi&ccedil;&atilde;o para a nova jornada. Sobre uma poss&iacute;vel desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento, n&atilde;o houve an&uacute;ncio de medidas concretas.
Segundo o ministro, estimativas do governo indicam que entre 68% e 70% dos empregos j&aacute; est&atilde;o fora da escala 6x1, enquanto cerca de 30% ainda seguem o modelo de seis dias de trabalho por semana. A Fazenda est&aacute; cruzando dados da Receita Federal para avaliar os efeitos da mudan&ccedil;a e pretende divulgar novos estudos sobre o tema. Durigan afirmou ainda que a reforma tribut&aacute;ria poder&aacute; contribuir para reduzir custos em diferentes setores e refor&ccedil;ou o compromisso do governo de apoiar os empregadores durante o processo de adapta&ccedil;&atilde;o.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada m&aacute;xima de trabalho para 40 horas semanais, sem redu&ccedil;&atilde;o salarial. A vota&ccedil;&atilde;o contou com apoio do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o.
A proposta recebeu 75 votos favor&aacute;veis e apenas um contr&aacute;rio, do senador Hamilton Mour&atilde;o (Republicanos-RS). O texto prev&ecirc; dois dias de descanso remunerado por semana e uma transi&ccedil;&atilde;o gradual para a implementa&ccedil;&atilde;o das novas regras.
Como a PEC j&aacute; havia sido aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados, em maio, e n&atilde;o sofreu altera&ccedil;&otilde;es no Senado, a mat&eacute;ria segue para promulga&ccedil;&atilde;o pelo Congresso Nacional. A medida tamb&eacute;m se tornou uma das principais pautas do governo Lula na busca pela reelei&ccedil;&atilde;o, a 11 dias do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.

O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que prev&ecirc; o fim da escala de trabalho 6x1, na qual o trabalhador atua por seis dias e tem um de descanso. Antes da vota&ccedil;&atilde;o, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), afirmou que a expectativa &eacute; concluir a an&aacute;lise do texto nos dois turnos ainda hoje. Por se tratar de uma PEC, a aprova&ccedil;&atilde;o depende de pelo menos 49 votos favor&aacute;veis em cada turno.
A proposta &eacute; uma das prioridades do presidente Lula (PT), que defendeu a mudan&ccedil;a nas redes sociais e acusou a oposi&ccedil;&atilde;o de adotar uma postura oportunista ao rever sua posi&ccedil;&atilde;o sobre o tema. O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), que anteriormente era contr&aacute;rio &agrave; medida, declarou que votar&aacute; a favor diante da press&atilde;o popular. Apesar disso, ele defende maior flexibilidade nas jornadas de trabalho e a possibilidade de negocia&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria.

A vota&ccedil;&atilde;o da proposta que prev&ecirc; o fim da escala de trabalho 6x1 e a redu&ccedil;&atilde;o da jornada semanal pode se tornar um dos principais marcos da gest&atilde;o de Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP) &agrave; frente do Senado. Ap&oacute;s cerca de tr&ecirc;s meses sem avan&ccedil;ar no plen&aacute;rio, a PEC tem vota&ccedil;&atilde;o em primeiro turno prevista para quarta-feira (14). O texto estabelece a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria m&aacute;xima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem diminui&ccedil;&atilde;o salarial. A retomada da discuss&atilde;o ocorre depois do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es, per&iacute;odo em que lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas buscaram evitar que o tema interferisse na disputa eleitoral. Agora, a proposta tamb&eacute;m ganha relev&acirc;ncia no segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, com a campanha de Lula&nbsp; (PT) apostando na pauta trabalhista durante a disputa contra Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL). Segundo levantamento do Instituto Locomotiva citado na reportagem, 78% dos brasileiros apoiam o fim da escala atual.
A movimenta&ccedil;&atilde;o no Congresso tamb&eacute;m ocorre em meio a dificuldades pol&iacute;ticas enfrentadas por Alcolumbre em seu estado. No Amap&aacute;, o candidato ao governo apoiado pelo senador, Cl&eacute;cio Lu&iacute;s (Uni&atilde;o Brasil), foi derrotado por Dr. Furlan (PSD), eleito no primeiro turno com 62,75% dos votos v&aacute;lidos. Outro dado que chama aten&ccedil;&atilde;o &eacute; o levantamento Atlas/Bloomberg divulgado em 23 de setembro, segundo o qual Alcolumbre registrava 82% de imagem negativa e apenas 3% de avalia&ccedil;&atilde;o positiva entre os entrevistados. No comando do Senado at&eacute; fevereiro de 2027, quando completa dois anos no cargo, o senador ainda poder&aacute; buscar a recondu&ccedil;&atilde;o &agrave; presid&ecirc;ncia da Casa. A tramita&ccedil;&atilde;o da PEC representa, assim, uma pauta de grande repercuss&atilde;o social conduzida durante o per&iacute;odo final de sua atual gest&atilde;o.

O governo federal trabalha para votar na pr&oacute;xima semana a proposta que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso. A medida ganhou prioridade na agenda do Senado, enquanto a PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica deve ficar em segundo plano e, na avalia&ccedil;&atilde;o de integrantes do governo, ser analisada apenas ap&oacute;s o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es. A proposta de seguran&ccedil;a ainda precisa ser conclu&iacute;da na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) antes de chegar ao plen&aacute;rio.
A estrat&eacute;gia tamb&eacute;m tem impacto no cen&aacute;rio eleitoral. O governo considera a mudan&ccedil;a na jornada de trabalho uma das principais pautas para o segundo turno e avalia que a proposta pode receber apoio inclusive de senadores da oposi&ccedil;&atilde;o e de parlamentares que n&atilde;o conseguiram a reelei&ccedil;&atilde;o. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), tem sinalizado apoio &agrave; vota&ccedil;&atilde;o. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), embora tenha questionado o momento escolhido pelo governo para discutir a medida, declarou ser favor&aacute;vel ao fim da escala 6x1. J&aacute; a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC da Seguran&ccedil;a &eacute; tratada pelo presidente Lula&nbsp; (PT) como uma condi&ccedil;&atilde;o para a eventual recria&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.

O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7) a segunda sess&atilde;o de discuss&atilde;o da PEC que prop&otilde;e o fim da jornada de trabalho na escala 6x1. A tramita&ccedil;&atilde;o da proposta no plen&aacute;rio come&ccedil;ou na ter&ccedil;a-feira (6), depois de permanecer meses sem avan&ccedil;ar na Casa. Para que possa ser votada, a PEC precisa cumprir cinco sess&otilde;es de discuss&atilde;o, conforme o rito previsto no Senado.
Na primeira sess&atilde;o, a oposi&ccedil;&atilde;o teve participa&ccedil;&atilde;o reduzida. A reuni&atilde;o come&ccedil;ou com 47 senadores presentes e nenhum integrante do partido de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL). Ao longo dos debates, outros parlamentares da legenda registraram presen&ccedil;a. Entre os principais defensores da proposta esteve o senador Paulo Paim (PT-RS), que encerra o mandato e voltou a defender mudan&ccedil;as na jornada de trabalho, argumentando que a redu&ccedil;&atilde;o da escala pode ampliar o tempo dispon&iacute;vel dos trabalhadores para a vida pessoal.

O Senado Federal come&ccedil;a a discutir nesta ter&ccedil;a-feira (6) a PEC 221/2019, que prop&otilde;e o fim da escala de trabalho 6x1. A primeira sess&atilde;o de discuss&atilde;o est&aacute; marcada para as 14h, no Plen&aacute;rio da Casa.
A proposta prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o da jornada m&aacute;xima de 44 para 40 horas semanais, com possibilidade de cumprimento em cinco dias de oito horas. O texto tamb&eacute;m estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redu&ccedil;&atilde;o salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Antes da vota&ccedil;&atilde;o em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sess&otilde;es de discuss&atilde;o no Plen&aacute;rio. Se for aprovada, ser&atilde;o necess&aacute;rias outras tr&ecirc;s sess&otilde;es antes da vota&ccedil;&atilde;o em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favor&aacute;veis em cada turno.

O presidente Lula da Silva (PT) criticou o adiamento da vota&ccedil;&atilde;o, no Senado, da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que prev&ecirc; o fim da jornada de trabalho na escala 6x1. A mat&eacute;ria foi aprovada nesta semana pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), mas a an&aacute;lise pelo plen&aacute;rio ficou para depois do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es. Em entrevista nesta sexta-feira (4) &agrave; r&aacute;dio Progresso, de Juazeiro do Norte, no Cear&aacute;, Lula afirmou n&atilde;o compreender a raz&atilde;o da demora e disse esperar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), coloque a proposta em vota&ccedil;&atilde;o.
Al&eacute;m da mudan&ccedil;a na jornada de trabalho, a PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica tamb&eacute;m aguarda aprecia&ccedil;&atilde;o pelo plen&aacute;rio do Senado. As duas medidas est&atilde;o entre as pautas defendidas por Lula durante sua campanha. O presidente tamb&eacute;m comentou outros projetos que avan&ccedil;aram no Congresso nesta semana, entre eles a medida provis&oacute;ria que elimina o imposto de importa&ccedil;&atilde;o para compras internacionais de at&eacute; US$ 50, conhecida como &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;, aprovada pela C&acirc;mara e pelo Senado e agora encaminhada para san&ccedil;&atilde;o presidencial. Tamb&eacute;m tiveram andamento propostas relacionadas ao programa de incentivos para instala&ccedil;&atilde;o de data centers no Brasil e &agrave; cria&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Nacional de Minerais Cr&iacute;ticos e Estrat&eacute;gicos.

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