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O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) voltou a cobrar do governo federal uma solução definitiva para a BR-324 e criticou a demora na execução das medidas prometidas após o fim da concessão da ViaBahia. Segundo o parlamentar, mais de um ano e cinco meses depois de o então ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciar a saída da concessionária e garantir intervenções emergenciais na rodovia, motoristas continuam enfrentando problemas como pavimento deteriorado, congestionamentos e insegurança em um dos principais corredores logísticos da Bahia. O encerramento consensual do contrato entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e, desde maio de 2025, a administração dos trechos das BRs 324 e 116 passou a ser exercida provisoriamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), enquanto o governo prepara uma nova licitação para conceder as rodovias à iniciativa privada.



Em suas críticas, Azi destacou que a concessão iniciada em 2009 não cumpriu compromissos considerados essenciais, como a duplicação e ampliação da capacidade da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana, apesar dos anos de cobrança de pedágio aos usuários. O deputado também questionou o pagamento de aproximadamente R$ 892 milhões à ViaBahia para viabilizar a rescisão antecipada do contrato, afirmando que, mesmo após esse acordo, a população ainda aguarda melhorias efetivas e a definição de uma nova concessionária. Para o parlamentar, a demora na conclusão do processo evidencia falhas no planejamento e na execução das ações prometidas pelo governo federal, enquanto milhares de condutores seguem convivendo diariamente com os impactos da precariedade da rodovia, considerada estratégica para a mobilidade, o transporte de cargas e o desenvolvimento econômico da Bahia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da proposta que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1. O texto, que une duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), segue agora para uma comissão especial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende acelerar a tramitação para que a votação no plenário ocorra até o final de maio.



O parecer do relator Paulo Azi (União-BA) defende a redução da carga horária para 36 horas semanais, sem corte nos salários, visando melhorar a qualidade de vida e a segurança jurídica dos trabalhadores. Durante os debates, parlamentares discutiram a necessidade de uma regra de transição e incentivos fiscais para o setor produtivo. A proposta do governo, que prevê escala 5x2 e 40 horas semanais, corre em paralelo.



Atualmente, a Constituição permite até 44 horas semanais de trabalho. Enquanto setores produtivos alertam para o risco de aumento de preços e custos operacionais, centrais sindicais e autores da proposta argumentam que a mudança aumentará a produtividade e reduzirá a informalidade. A próxima etapa será a instalação da comissão especial para debater o mérito e os detalhes técnicos da transição.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados do Brasil. Relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Paulo Azi afirmou que a medida só será viável com a adoção de incentivos fiscais voltados às empresas. Segundo ele, experiências internacionais mostram que países como França e Alemanha adotaram políticas semelhantes acompanhadas de mecanismos para reduzir o impacto econômico sobre setores produtivos.



A declaração foi feita às vésperas da análise do relatório e reforça a preocupação com possíveis efeitos no custo da produção e, consequentemente, nos preços ao consumidor. Azi também defendeu a criação de um período de adaptação para a mudança, embora considere excessiva a proposta de transição de dez anos prevista em uma das versões da PEC. Para o parlamentar, o desafio será encontrar um equilíbrio que permita a implementação da nova jornada sem comprometer a atividade econômica e sem prejudicar os trabalhadores.

O deputado Paulo Azi (União Brasil) libera, nesta quarta-feira (15), o avanço da proposta que visa reduzir a escala de trabalho 6x1. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar concluiu que não encontrou vícios de constitucionalidade no texto, permitindo que a discussão siga para a fase de análise técnica e de impacto econômico.



Azi defende que o Legislativo lidere a pauta, citando que previsões pessimistas sobre a economia, similares às da Constituição de 1988, historicamente não se concretizaram. Para o parlamentar, a negociação coletiva atual é insuficiente para promover mudanças estruturais. Ele considera desnecessário que o Governo Federal envie uma nova proposta sobre o mesmo tema.



A próxima etapa focará no mérito da proposta, onde serão discutidas regras de transição para empresas e compensações econômicas para garantir segurança jurídica. O objetivo é equilibrar os interesses setoriais sem comprometer a estabilidade do mercado. Somente após passar pela comissão especial é que o projeto seguirá para votação definitiva no plenário da Câmara.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) promoveu, nesta segunda-feira (6), um encontro com o deputado federal Paulo Azi, relator da proposta que discute o fim da escala de trabalho 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião reuniu lideranças empresariais e representantes de diversos setores produtivos em um momento decisivo do debate sobre a jornada de trabalho no Brasil.



Conduzido pela presidente da ACB, Isabela Suarez, o encontro contou com nomes de peso do empresariado baiano, que apresentaram dados, preocupações e sugestões. Setores como comércio, serviços, bares e restaurantes, altamente dependentes de mão de obra, destacaram possíveis impactos das mudanças, defendendo uma reforma trabalhista com equilíbrio e diálogo.



Durante o debate, a entidade reforçou a necessidade de diferenciação entre setores, implementação gradual das mudanças e valorização da negociação coletiva. Segundo a ACB, medidas uniformes podem desconsiderar as particularidades de atividades com funcionamento contínuo, aumentando custos operacionais e pressionando preços, o que pode afetar diretamente a geração de empregos.



O deputado Paulo Azi destacou a importância de ouvir o setor produtivo para construir um parecer equilibrado. Já Isabela Suarez ressaltou que a entidade não é contrária à modernização das relações de trabalho, mas defende que qualquer mudança seja baseada em dados e na realidade econômica. O tema segue em discussão e deve impactar diretamente o futuro do mercado, com foco em emprego, renda e escala 6x1 no Brasil.

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) foi escolhido, nesta terça-feira (24), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho no modelo 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A indicação foi aprovada pelo bloco parlamentar, que destacou a experiência do deputado nas áreas trabalhista e constitucional.



Após a confirmação, o parlamentar afirmou que a proposta tem impacto direto sobre o mercado de trabalho e a economia do país, defendendo uma análise criteriosa do texto. Segundo ele, o objetivo é ampliar o debate, ouvindo deputados, representantes de setores produtivos e especialistas, para garantir um parecer técnico e responsável.



Paulo Azi também ressaltou que a discussão sobre a jornada de trabalho influencia produtividade, qualidade de vida, competitividade das empresas e atração de investimentos. Para o relator, o tema exige aprofundamento e diálogo com trabalhadores, empregadores e estudiosos da legislação trabalhista, diante dos efeitos que pode gerar em todo o ambiente de emprego no Brasil.

Na manhã dessa sexta-feira (30), o Deputado Federal Paulo Azi (União), em entrevista ao Sociedade Urgente, programa da Rádio Sociedade da Bahia, comentou sobre a interdição total do prédio e das atividades ocorrida na Ceasa de Ogunjá, em Salvador. A medida foi executada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), nesta quinta-feira (29).



"O pior é a imprevisibilidade. Não há comunicação prévia, não há uma uma reunião com as pessoas que tem os seus estabelecimentos ali, são todos pegos de surpresa. Isso gera uma grande revolta, as ficam sem saber o que fazer. As coisas na Bahia são feitas sem nenhum tipo de planejamento. É marca registrada do PT, o partido do governador. Não há planejamento, as coisas são feitas no improviso", afirma Azi.



Os <a href="https://sociedadeonline.com/permissionarios-do-mercado-ogunja-protestam-contra-interdicao-do-espaco/">permissionários do Mercado Ogunjá realizaram um protesto em frente à Ceasa</a>, em resposta à interdição, na manhã desta sexta-feira (30). A interdição ocorreu após a SDE receber uma recomendação da Superintendência de Patrimônio (SUPAT), vinculada à Secretaria da Administração (SAEB), que apontou problemas estruturais significativos que comprometeriam a estabilidade do prédio e colocariam em risco a segurança de trabalhadores e frequentadores.

Os deputados federais da Bahia Arthur Oliveira Maia (União), Paulo Azi (União), Paulo Magalhães (PSD), Félix Mendonça Júnior (PDT) e Lídice da Mata (PSB) assumiram a titularidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (19), considerada a mais importante da Câmara. 



O <a href="https://sociedadeonline.com/lideres-definem-comissoes-da-camara-e-ccj-fica-com-uniao-brasil/">colegiado ficou com o União Brasil</a> e será comandada pelo baiano Paulo Azi, que foi eleito presidente da CCJ com 54 votos dos 97 presentes. Ainda não há 1°, 2° ou 3° Vice-Presidente. Os suplentes que representam a Bahia foram os deputados José Rocha (União), Leur Lomanto Júnior (União), Claudio Cajado (PP), Charles Fernandes (PSD) e Alice Portugal (PCdoB).



“Essa presidência sabe que é preciso dar uma atenção especial às matérias que são oriundas do Poder Executivo, que tem quase a obrigação de implantar e propor políticas públicas para as quais foi eleito, mas, ao mesmo tempo, essa presidência sabe a importância de permitir que a voz das ruas seja ouvida por esse Parlamento”, declarou Azi após ser empossado.



<h4 class="wp-block-heading">CCJ</h4>



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara dos Deputados.



Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde a consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.



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*Com informações da Agência Câmara de Notícias

A coligação “Pra Mudar a Bahia” ingressou no Ministério Público Estadual (MP-BA), na Procuradoria Regional Eleitoral e no Ministério da Justiça com um pedido de apuração rigorosa sobre o caso do policial militar morto em um quarto de hotel enquanto dormia em Itajuípe, no Sul do estado. O profissional atuava na equipe de segurança do candidato a governador ACM Neto (União Brasil).



Na solicitação, direcionada também ao Ministério Público Eleitoral de Itajuípe, a coligação pede que seja feita uma investigação isenta e aprofundada para que o caso seja esclarecido.



De acordo com o deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, causou estranheza a postura do governador Rui Costa (PT) de rapidamente informar que houve um confronto.



“Ele fez essa afirmação, mas as evidências apontam para uma execução, conforme narra o policial sobrevivente. Então, muitas coisas precisam ser esclarecidas. Agora, neste cenário, é de se estranhar que o governador tenha vindo a público tão rapidamente para dizer que foi um confronto”, ressaltou.



Paulo Azi pontuou que uma simples verificação das placas dos veículos em que os policiais se dirigiram ao hotel já seria suficiente para perceber que os carros pertenciam à campanha de ACM Neto.



“Se isso fosse feito, essa tragédia poderia ter sido evitada. Existem ainda muitos pontos obscuros que precisam ser esclarecidos de maneira isenta”, destacou.



No MP-BA, o pedido foi direcionado à área de Controle Externo da Atividade Policial.



“Então, é preciso que seja realizada uma apuração rigorosa, analisando todos os fatos, com isenção, para que essa versão rapidamente colocada na mídia seja efetivamente confirmada ou não. Nosso desejo é que esse caso seja esclarecido”, complementou Azi.



Foto: Alberto Maraux

Paulo Azi

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