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Um mês após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal, o texto ainda aguarda definição sobre sua tramitação no Senado. A matéria depende de um encaminhamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que possa começar a ser analisada pelos senadores. A expectativa é que as discussões avancem na próxima quarta-feira (1º), quando governistas terão a primeira reunião oficial com a presidência do Senado para tratar do tema.



O encontro contará com a participação dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que defendem o avanço da proposta. Paim é autor de uma PEC apresentada em 2015 que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas e, por estar pronta para votação em plenário, a tendência é que seu texto seja unificado ao projeto aprovado pela Câmara, que estabelece uma carga horária máxima de 40 horas semanais, com garantia de duas folgas por semana. A articulação busca acelerar a tramitação e construir um consenso em torno da reforma das regras trabalhistas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu incluir na pauta do plenário, nesta quarta-feira (27), a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida foi tomada mesmo antes da conclusão da análise pela comissão especial criada para discutir o texto. Enquanto isso, os parlamentares seguem reunidos no colegiado responsável por avaliar a proposta antes da votação em plenário.



A comissão especial é composta por 38 deputados, e a PEC precisa de ao menos 20 votos favoráveis para avançar à próxima etapa. Caso seja aprovada na comissão, o texto ainda terá de conquistar o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados no plenário da Câmara para seguir ao Senado Federal. A proposta tem gerado debate entre parlamentares e setores ligados às relações trabalhistas sobre possíveis impactos na jornada de trabalho e na organização das empresas.

A Câmara dos Deputados inicia esta semana com uma pauta que promete movimentar Brasília e impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros. A Casa começou a destravar a tramitação da PEC que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da tradicional escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um.



Para acelerar o andamento da matéria, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (4), dando início a uma força-tarefa incomum no Legislativo. A estratégia prevê sessões plenárias durante todos os dias da semana para cumprir as dez sessões regimentais exigidas antes da fase de apresentação de emendas ao texto.



Somente após essa etapa, o relator da proposta na comissão especial, o deputado baiano Leo Prates, poderá apresentar parecer e encaminhar o texto para votação. A expectativa da cúpula da Câmara é concluir a análise da proposta ainda neste mês, alinhando o cronograma com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que uma eventual promulgação aconteça até o fim de junho.



A comissão especial, presidida por Alencar Santana, também dará início a uma série de debates públicos pelo país, começando por João Pessoa. A proposta reúne iniciativas apresentadas por Reginaldo Lopes e Erika Hilton e surge em meio ao debate nacional sobre a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, tema que divide parlamentares, governo e representantes do setor produtivo.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que analisará a PEC do fim da jornada 6x1 e a redução do limite semanal para 36 horas. O colegiado terá até 40 sessões para votar o parecer que pode implementar a semana de quatro dias de trabalho. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Casa.



O deputado Alencar Santana (PT-SP) presidirá os trabalhos, enquanto a relatoria ficou com Leo Prates (Republicanos-BA), que defende a mudança como essencial para a saúde e o convívio familiar dos brasileiros. Duas propostas principais serão unificadas: uma prevê transição em dez anos e outra foca no modelo de quatro dias úteis. O debate promete ouvir empresários, sindicatos e acadêmicos.



Para os defensores da medida, a evolução dos direitos trabalhistas é um passo natural contra a exploração e em favor da dignidade humana. A comissão já abriu prazo para apresentação de emendas e deve se reunir duas vezes por semana devido ao cronograma apertado. A expectativa é que a proposta avance como uma resposta moderna às novas demandas do mundo do trabalho.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da proposta que visa extinguir a jornada de trabalho 6x1. O texto, que une duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), segue agora para uma comissão especial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende acelerar a tramitação para que a votação no plenário ocorra até o final de maio.



O parecer do relator Paulo Azi (União-BA) defende a redução da carga horária para 36 horas semanais, sem corte nos salários, visando melhorar a qualidade de vida e a segurança jurídica dos trabalhadores. Durante os debates, parlamentares discutiram a necessidade de uma regra de transição e incentivos fiscais para o setor produtivo. A proposta do governo, que prevê escala 5x2 e 40 horas semanais, corre em paralelo.



Atualmente, a Constituição permite até 44 horas semanais de trabalho. Enquanto setores produtivos alertam para o risco de aumento de preços e custos operacionais, centrais sindicais e autores da proposta argumentam que a mudança aumentará a produtividade e reduzirá a informalidade. A próxima etapa será a instalação da comissão especial para debater o mérito e os detalhes técnicos da transição.

O deputado Paulo Azi (União Brasil) libera, nesta quarta-feira (15), o avanço da proposta que visa reduzir a escala de trabalho 6x1. Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o parlamentar concluiu que não encontrou vícios de constitucionalidade no texto, permitindo que a discussão siga para a fase de análise técnica e de impacto econômico.



Azi defende que o Legislativo lidere a pauta, citando que previsões pessimistas sobre a economia, similares às da Constituição de 1988, historicamente não se concretizaram. Para o parlamentar, a negociação coletiva atual é insuficiente para promover mudanças estruturais. Ele considera desnecessário que o Governo Federal envie uma nova proposta sobre o mesmo tema.



A próxima etapa focará no mérito da proposta, onde serão discutidas regras de transição para empresas e compensações econômicas para garantir segurança jurídica. O objetivo é equilibrar os interesses setoriais sem comprometer a estabilidade do mercado. Somente após passar pela comissão especial é que o projeto seguirá para votação definitiva no plenário da Câmara.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) promoveu, nesta segunda-feira (6), um encontro com o deputado federal Paulo Azi, relator da proposta que discute o fim da escala de trabalho 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião reuniu lideranças empresariais e representantes de diversos setores produtivos em um momento decisivo do debate sobre a jornada de trabalho no Brasil.



Conduzido pela presidente da ACB, Isabela Suarez, o encontro contou com nomes de peso do empresariado baiano, que apresentaram dados, preocupações e sugestões. Setores como comércio, serviços, bares e restaurantes, altamente dependentes de mão de obra, destacaram possíveis impactos das mudanças, defendendo uma reforma trabalhista com equilíbrio e diálogo.



Durante o debate, a entidade reforçou a necessidade de diferenciação entre setores, implementação gradual das mudanças e valorização da negociação coletiva. Segundo a ACB, medidas uniformes podem desconsiderar as particularidades de atividades com funcionamento contínuo, aumentando custos operacionais e pressionando preços, o que pode afetar diretamente a geração de empregos.



O deputado Paulo Azi destacou a importância de ouvir o setor produtivo para construir um parecer equilibrado. Já Isabela Suarez ressaltou que a entidade não é contrária à modernização das relações de trabalho, mas defende que qualquer mudança seja baseada em dados e na realidade econômica. O tema segue em discussão e deve impactar diretamente o futuro do mercado, com foco em emprego, renda e escala 6x1 no Brasil.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou terça-feira (27) que o governo trabalha para aprovar, ainda neste semestre, o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta busca reduzir a jornada semanal e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, com foco na melhoria da qualidade de vida.



De acordo com o ministro, o Executivo atua em parceria com o Ministério do Trabalho para viabilizar a mudança e mantém diálogo com a liderança da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o tema avance no Congresso Nacional nos próximos meses e seja votado dentro do calendário previsto pelo governo.



A proposta está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025, apresentada no ano passado e que já reúne o apoio de mais de 200 parlamentares. O texto defende a revisão do modelo atual de jornada, permitindo mais equilíbrio entre vida profissional, familiar e pessoal.



Boulos também lembrou que, no fim do ano passado, o governo federal adotou a escala 5x2 para trabalhadores terceirizados da Presidência da República. A medida foi apresentada como um exemplo prático da política defendida pelo Planalto para ampliar o descanso e valorizar as condições de trabalho.

Ministros do governo federal manifestaram ontem, terça-feira (2), posição contrária ao parecer apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que propõe reduzir a jornada semanal para 40 horas sem alterar a atual escala de trabalho 6x1. A avaliação do parlamentar está prevista para ser votada nesta quarta-feira (3) em uma subcomissão da Câmara dos Deputados. Caso avance, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



Durante coletiva, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o Executivo defende o fim da escala 6x1 como parte da mudança na carga horária. “Queremos reafirmar aos parlamentares que nossa posição é pelo término da escala 6 por 1. Entendemos que é preciso garantir qualidade de vida aos trabalhadores”, declarou.



A ministra esteve acompanhada do titular da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira PEC sobre o tema na Câmara, a PEC 221/2019. Também participou a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), responsável pelo Projeto de Lei 67/2025, que propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.



Segundo os integrantes do governo, a mudança deve ser conduzida de forma ampla, considerando tanto a diminuição da carga de trabalho quanto a revisão do modelo de escalas, vista como essencial para garantir melhores condições laborais.

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Rádio Sociedade da Bahia