CCJ aprova PEC da Transição que amplia teto de gastos para pagar Bolsa Família
Agora, Proposta precisa ser aprovada pelo plenário para seguir na Câmara.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
Com a aprovação, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve contar com uma margem no Orçamento para realizar o pagamento de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos na família a partir de janeiro.
Além do Bolsa Família, parte do dinheiro será utilizada para turbinar outras ações que foram promessas de campanha do petista, como Farmácia Popular, merenda escolar, aumento do salário mínimo e moradia popular, por exemplo.
Agora, o texto ainda tem que ser aprovado pelo plenário com pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para poder ser encaminhada a Câmara dos Deputados.
A equipe de transição corre contra o tempo porque quer aprovar a proposta antes da votação do Orçamento de 2023, prevista para o fim do mês. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), estarão detalhados os valores que cada programa do novo governo no ano que vem, incluindo o Bolsa Família.