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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada m&aacute;xima de trabalho para 40 horas semanais, sem redu&ccedil;&atilde;o salarial. A vota&ccedil;&atilde;o contou com apoio do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o.
A proposta recebeu 75 votos favor&aacute;veis e apenas um contr&aacute;rio, do senador Hamilton Mour&atilde;o (Republicanos-RS). O texto prev&ecirc; dois dias de descanso remunerado por semana e uma transi&ccedil;&atilde;o gradual para a implementa&ccedil;&atilde;o das novas regras.
Como a PEC j&aacute; havia sido aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados, em maio, e n&atilde;o sofreu altera&ccedil;&otilde;es no Senado, a mat&eacute;ria segue para promulga&ccedil;&atilde;o pelo Congresso Nacional. A medida tamb&eacute;m se tornou uma das principais pautas do governo Lula na busca pela reelei&ccedil;&atilde;o, a 11 dias do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais.

Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT, foram eleitos senadores pela Bahia nas elei&ccedil;&otilde;es deste domingo (4). Os dois candidatos garantiram as vagas destinadas ao estado no Senado Federal e ficaram &agrave; frente dos demais concorrentes. Os dados da apura&ccedil;&atilde;o apontam Rui Costa na lideran&ccedil;a, seguido por Jaques Wagner.
Rui Costa terminou a disputa com 29,79% dos votos v&aacute;lidos, enquanto Jaques Wagner alcan&ccedil;ou 27,35%. Na sequ&ecirc;ncia aparecem Angelo Coronel (Republicanos), com 20,34%, e Jo&atilde;o Roma (PL), com 20,23%.
Com o resultado, os dois petistas passam a representar a Bahia no Senado pelos pr&oacute;ximos oito anos. A elei&ccedil;&atilde;o para o cargo ocorre em turno &uacute;nico, e as duas candidaturas mais votadas em cada estado ficam com as vagas dispon&iacute;veis.

Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, ambas do PL, foram eleitas neste domingo (4) para representar o Distrito Federal no Senado pelos pr&oacute;ximos oito anos. As duas conquistaram as duas cadeiras do DF que estavam em disputa nas Elei&ccedil;&otilde;es 2026. Na apura&ccedil;&atilde;o, Michelle registrava cerca de 29% dos votos, enquanto Bia Kicis tinha aproximadamente 27%.
A elei&ccedil;&atilde;o marca a estreia de Michelle Bolsonaro em uma disputa eleitoral. Ex-primeira-dama e esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, ela nunca havia concorrido a um cargo eletivo. Seus suplentes s&atilde;o Diego Torres, irm&atilde;o de Michelle, e Cristian Viana, do Podemos.
Bia Kicis, por sua vez, deixa a C&acirc;mara dos Deputados ap&oacute;s dois mandatos. Eleita deputada federal pela primeira vez em 2018, ela disputou o Senado pela primeira vez em 2026 e garantiu uma das duas vagas destinadas ao Distrito Federal.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou, na sexta-feira (31), que ainda n&atilde;o definiu se disputar&aacute; uma vaga ao Senado pelo Distrito Federal nas elei&ccedil;&otilde;es deste ano. Segundo ela, a decis&atilde;o ser&aacute; tomada ap&oacute;s uma conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pris&atilde;o domiciliar.
A declara&ccedil;&atilde;o foi dada ap&oacute;s uma reuni&atilde;o com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em Bras&iacute;lia. O encontro teve como objetivo discutir o cen&aacute;rio eleitoral e alinhar a poss&iacute;vel candidatura de Michelle ao Senado. Apesar das conversas, ela afirmou que sua prioridade, neste momento, &eacute; acompanhar o ex-presidente.
Michelle informou que a defini&ccedil;&atilde;o sobre sua participa&ccedil;&atilde;o na disputa dever&aacute; ser anunciada durante a conven&ccedil;&atilde;o do PL, marcada para este domingo. Ela tamb&eacute;m declarou que apoiar&aacute; a candidatura da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) ao Senado e destacou que a decis&atilde;o ser&aacute; tomada em conjunto com o partido e Jair Bolsonaro.

O Senado aprovou o projeto de lei que inclui a educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. A proposta prevê que conteúdos como planejamento financeiro, consumo consciente, poupança e empreendedorismo sejam trabalhados nas disciplinas já existentes, sem a criação de uma nova matéria.



O objetivo é preparar os estudantes para lidar melhor com o dinheiro e desenvolver habilidades para a tomada de decisões financeiras ao longo da vida. A educação financeira deverá ser abordada de forma integrada ao currículo escolar.



Como o texto foi modificado pelos senadores, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações. Se as mudanças forem aprovadas pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial.



A iniciativa busca ampliar o conhecimento financeiro dos estudantes e incentivar hábitos de consumo mais conscientes desde a educação básica.

O Senado aprovou o projeto de lei que cria o chamado Pix da Pensão Alimentícia, mecanismo que permite o pagamento automático da pensão diretamente para a conta do beneficiário. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.



Pelas novas regras, o beneficiário poderá pedir à Justiça que a transferência mensal seja feita de forma automática. Hoje, esse procedimento só é possível quando o devedor tem vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, é necessário recorrer à Justiça sempre que houver atraso no pagamento.



O projeto também prevê que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a instituição financeira informe a situação para que a Justiça adote as medidas previstas em lei. A proposta tem como objetivo tornar o pagamento da pensão mais rápido e reduzir a inadimplência.

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a compra, a posse e o uso de spray de defesa pessoal por mulheres. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização dos responsáveis legais. O projeto também estabelece que o spray seja de uso individual e proíbe substâncias com potencial letal ou que possam causar danos permanentes à saúde. As especificações técnicas serão definidas pelo Poder Executivo.



A proposta ainda prevê punições para o uso indevido do equipamento, incluindo advertência, multa de até dez salários mínimos, apreensão do spray e proibição de nova compra por até cinco anos, além das sanções civis e criminais cabíveis. O texto também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será regulamentado pelo governo federal.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi resultado de uma “circunstância política” influenciada pelo cenário eleitoral, e não por questionamentos à capacidade do indicado.



Em coletiva após a votação no Senado Federal, Randolfe defendeu a qualificação de Messias. “Ele cumpre os pré-requisitos da Constituição, de notável saber jurídico e reputação ilibada. É um dos melhores juristas da história desse país”, declarou.



Segundo o senador, o resultado negativo não deve ser interpretado como fragilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “No Congresso, se ganha e se perde. Já tivemos várias vitórias e derrotas. O julgamento disso cabe à sociedade brasileira”, afirmou.



Randolfe também rebateu a tese de crise política, classificando como “exagero” a leitura de que o governo teria perdido governabilidade. Para ele, a relação institucional entre Executivo e Legislativo será mantida. “A relação com o Congresso continua a mesma, com respeito e institucionalidade”, disse.



O líder governista destacou ainda que o placar já era esperado como apertado, especialmente diante do contexto político. “Era uma votação sob pressão do processo eleitoral, e isso acabou impactando o resultado”, avaliou.



Sobre os próximos passos, o senador afirmou que caberá exclusivamente ao presidente da República decidir se fará uma nova indicação ao STF. “A prerrogativa é do presidente, que vai avaliar quando e como exercer”, pontuou.



Randolfe também afastou qualquer possibilidade de retaliação ou tentativa de identificar votos individuais dos senadores. “Não vamos transformar isso em caça às bruxas”, declarou.



Durante a coletiva, o parlamentar ainda comentou a pauta legislativa, defendendo a manutenção de vetos presidenciais em discussão no Congresso, especialmente aqueles relacionados à dosimetria de penas. Segundo ele, a derrubada desses vetos poderia beneficiar organizações criminosas.



A rejeição de Jorge Messias, com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, marcou um episódio raro na análise de indicações ao STF e evidenciou o peso do ambiente político nas decisões do plenário.

O senador Rogério Marinho (PL) afirmou que a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma derrota política significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sinaliza perda de força na articulação com o Congresso.



Em coletiva de imprensa após a votação no Senado Federal, Marinho foi direto ao afirmar que a oposição atuou para barrar a indicação. “Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele, mas contra o que ele representa nesse momento”, declarou.



Segundo o senador, o resultado impacta diretamente a capacidade política do governo. “Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante. Perde credibilidade, capacidade de articulação e legitimidade para conduzir negociações na Casa”, afirmou. Ele ainda avaliou que o episódio marca um ponto de inflexão no atual mandato presidencial. “Eu acho que hoje acaba o ‘Lula 3’”, disse.



Marinho também defendeu que uma eventual nova indicação ao STF seja feita apenas após as eleições. De acordo com ele, esse foi um pedido apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “O que eu espero é que o próximo ministro do Supremo seja indicado após o resultado das eleições de outubro”, afirmou.



Ao comentar a votação, o senador destacou que a oposição se posicionou de forma clara contra o nome de Messias, mas evitou atribuir articulações a outros grupos. “Os outros que votaram podem responder por si”, disse.



Durante a coletiva, Marinho também abordou temas legislativos em debate, como a possibilidade de derrubada de vetos presidenciais relacionados a condenações pelos atos de 8 de janeiro. Ele demonstrou otimismo quanto ao avanço dessas pautas e afirmou que há expectativa de revisão de trechos específicos da legislação.



Por fim, o senador afirmou que a decisão do Senado deve ser interpretada como um recado institucional. “Espero que seja uma mensagem de que a democracia exige equilíbrio entre os poderes e que o futuro indicado ao STF tenha imparcialidade e distanciamento político”, concluiu.



A rejeição de Jorge Messias, com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, é considerada um episódio raro e reforça o papel do Senado como instância decisória nas indicações para a Suprema Corte.

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