O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve definir ainda nesta terça-feira (21), uma solução para o impasse do orçamento, após a derrota da MP das Bets no Congresso Nacional. Segundo ele, a equipe econômica e a Casa Civil, comandada por Rui Costa, estão reunidas para alinhar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2026, equilibrando receitas e despesas.



Haddad destacou que o objetivo é evitar problemas de execução orçamentária no próximo ano e prometeu encaminhar as definições antes da viagem do presidente Lula à Ásia. O ministro também rebateu críticas do senador Efraim Filho (União-PB), que acusou o governo de não priorizar cortes de gastos, dizendo que o Congresso “reclama, mas não vota” as propostas de ajuste enviadas pelo Executivo.

Com dois vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento Geral da União de 2025, nesta quinta-feira (10). Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a lei orçamentária tinha até o próximo dia 15 para ser sancionada. O texto foi publicado em edição extraordinária do <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-623368944" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário Oficial da União</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638565&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638565&amp;o=node">



Lula retirou do texto dois pontos pontos que foram aprovados pelo Congresso em março. No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários (não obrigatórios).



O segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno. De acordo com o governo, o veto foi necessário porque as despesas superam o teto para gastos atrelados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.



<h4 class="wp-block-heading">Parâmetros</h4>



A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, após compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, como gastos de R$ 44,1 bilhões com precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça). Sem a compensação, haverá déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública.



Aprovado com três meses de atraso, o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano, com aumento real (acima da inflação) de 2,5% em relação ao ano passado. A LOA destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.



<h4 class="wp-block-heading">Previdência e programas sociais</h4>



O Orçamento reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). O maior volume de despesa primária corresponde à Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões.



Por causa do crescimento dos gastos com a Previdência e com programas sociais, o governo enviou uma mensagem modificativa ao Congresso em março cortando R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e mais R$ 1,7 bilhão de outras despesas. O dinheiro serviu para ampliar as despesas da Previdência em R$ 8,3 bilhões e em R$ 1 bilhão os gastos com abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O acordo também permitiu a inclusão do novo Vale Gás e do Pé-de-Meia no Orçamento.



<h4 class="wp-block-heading">PAC e emendas</h4>



Em relação aos investimentos federais, o Orçamento de 2025 destina R$ 166 bilhões. Desse total, R$ 57,6 bilhões correspondem ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).



As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, das quais R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RP 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, totalizam R$ 170,7 bilhões.



*Com informações da Agência Brasil

Na tarde desta quinta-feira (20), o Congresso Nacional deve se reunir para para dar início à análise do Orçamento de 2025. Ao todo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou três sessões para finalizar o debate ainda nesta quinta. Antes disso, a CMO deve aprovar o relatório final apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635296&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635296&amp;o=node">



Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.



Até esta quarta (19), a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.  Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.



O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.



O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024. 



Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

De Agência Brasil



O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634427&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634427&amp;o=node">



A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).



O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.



“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.



O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano. 



O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.



Nessa lista&nbsp;constam&nbsp;R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente&nbsp;ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.



Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil&nbsp;a&nbsp;estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.



<h2 class="wp-block-heading">Pé-de-Meia</h2>



O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).



“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.



O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)&nbsp;Augusto Nardes&nbsp;avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.



<h2 class="wp-block-heading">Votação do orçamento</h2>



Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.



“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.



O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o&nbsp;PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.



O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.&nbsp;

Por Agência Brasil 



A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22)&nbsp;os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1621031&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1621031&amp;o=node">



Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje&nbsp;ao Congresso Nacional.



O valor foi&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/orcamento-tera-bloqueio-em-torno-de-r-5-bilhoes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">superior&nbsp;</a>aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.



Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.



Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).



Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).



Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.



<h2 class="wp-block-heading">Déficit primário</h2>



Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.



As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.



O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.



A nova versão do relatório aumentou, de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal. Como a diferença, de R$ 388,5 milhões, não supera a margem de tolerância, não houve contingenciamento.



Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.



Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, disse na quinta-feira (21).



<h2 class="wp-block-heading">Corte de gastos</h2>



O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/pacote-de-corte-de-gastos-sera-anunciado-ate-terca-diz-haddad" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;ser anunciado pelo governo na próxima semana&nbsp;</a>. O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

Por Agência Brasil 



A equipe econômica oficializará amanhã (22/07), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1604699&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1604699&amp;o=node">



Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/para-cumprir-marco-fiscal-governo-suspende-r-15-bilhoes-do-orcamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;antecipou</a>&nbsp;o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.



Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).



A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.



Em março, o governo&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/governo-bloqueia-r-29-bilhoes-do-orcamento-para-cumprir-meta" target="_blank" rel="noreferrer noopener">tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões&nbsp;</a>em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.



Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/governo-libera-r-29-bilhoes-bloqueados-do-orcamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;liberado os R$ 2,9 bilhões</a>&nbsp;em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.

Em audiência com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no dia 6 de março, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou a recomposição de R$ 250 milhões no orçamento das universidades federais, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024.



De acordo com a organização, o ministro demonstrou sensibilidade e se comprometeu em discutir a situação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.



Participaram do encontro a presidente da Andifes, reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), os vice-presidentes da Andifes, o reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN), reitora Lucia Campos Pellanda (UFCSPA), reitor Sylvio Mário Puga Ferreira (UFAM) e o reitor Valder Steffen Júnior (UFU).



Representando o governo, estavam o secretário de Educação Superior (SESu), Alexandre Brasil, o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, e o subsecretário de planejamento orçamentário do MEC, Adalton Matos.



Márcia Abrahão Moura afirmou que foram apresentadas as dificuldades orçamentárias das universidades. “O ministro se comprometeu imediatamente a retomar os valores que estavam no Projeto de Lei Orçamentária de 2023, que ainda estão muito longe dos valores necessários para as nossas universidades, mas consideramos importante o início de retomada do orçamento", disse a reitora.



A Universidade Federal da Bahia se pronunciou sobre a ação do MEC. De acordo com a instituição, "a notícia indica compreensão, por parte do governo, em relação à necessidade de avançar na recomposição das perdas orçamentárias acumuladas nos últimos anos, e é resultado da mobilização das universidades desde a semana passada - com firme manifestação da UFBA".



Neste domingo (10), a União de Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou a recomposição no orçamento.



 "Essa é uma conquista dos estudantes, professores, movimento estudantil e sindical. Ainda temos muito o que recuperar, a luta por uma educação de qualidade continua", afirmou a organização por meio de uma publicação no Instagram.

Por Agência Brasil



A saúde e a educação respondem por metade do novo contingenciamento (bloqueio) de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado nessa sexta-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1546232&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1546232&amp;o=node">



Ao todo, dez pastas foram afetadas pelos novos cortes. Os bloqueios são temporários e ocorrem porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal de gastos em 2023.



O contingenciamento não atinge gastos obrigatórios, apenas gastos discricionários (não obrigatórios), relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública. O dinheiro pode ser liberado se a estimativa de gastos obrigatórios não se concretizar ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que acabará com o teto federal de gastos.



<h4 class="wp-block-heading">Confira a nova distribuição dos bloqueios</h4>



• &nbsp; Saúde: R$ 452 milhões;



• &nbsp; Educação: R$ 333 milhões;



• &nbsp; Transportes: R$ 217 milhões;



• &nbsp; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;



• &nbsp; Cidades: R$ 144 milhões;



• &nbsp; Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;



• &nbsp; Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;



• &nbsp; Defesa: R$ 35 milhões;



• &nbsp; Cultura: R$ 27 milhões;



• &nbsp; Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.



Em maio, o governo tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Dessa forma, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.



No último dia 21, o governo tinha indicado a necessidade de um novo bloqueio no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Pela legislação, um decreto presidencial detalha cortes por órgãos federais até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso. A distribuição do contingenciamento cabe à Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Esther Dweck, Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e da Casa Civil, Rui Costa.



Mesmo com o novo contingenciamento, o total bloqueado este ano é bastante inferior ao do ano passado, quando foram travados R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos. Os recursos só foram desbloqueados porque a Emenda Constitucional da Transição retirou do teto de gastos R$ 23 bilhões relativos a programas sociais no ano passado, mais R$ 168 bilhões neste ano.



Foto: José Cruz / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou nesta segunda-feira (22) a necessidade de bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias do Orçamento federal para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões. Os dados constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.



"O detalhamento do bloqueio de R$ 1,7 bilhão será discriminado no dia 30 quando da publicação do decreto de programação [orçamentária]", informou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.



Os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros. A pasta também citou R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.



Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação esta semana na Câmara dos Deputados. O teto seria estourado neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.



O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).



<h2 class="wp-block-heading">Receitas</h2>



Do lado das receitas, o relatório revisou para baixo a estimativa de itens como exploração de recursos naturais (menos R$ 5,6 bi) e arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com projeção de menos R$ 4,1 bilhões. Também houve revisão de arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com projeção de redução de R$ 4,1 bilhões e outros R$ 3,8 bilhões a menos nas projeções de arrecadação com imposto de importação.



Por outro lado, houve projeção de aumento de receitas de R$ 5 bilhões com lucros e dividendos&nbsp;e R$ 3,1 bilhões de arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).



Em relação à Lei Orçamentária de 2023, o aumento previsto de receitas é de R$ 105,6 bilhões, segundo o governo.



<h2 class="wp-block-heading">PIB e inflação</h2>



O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre aumentou a estimativa de crescimento do PIB, em relação ao bimestre anterior, de 1,61% para 1,91%.



Em relação aos indicadores de inflação, o relatório aponta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 5,58%, um aumento de 0,27 ponto percentual em relação ao relatório anterior. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi estimado em 5,34%, uma elevação de 0,18 ponto percentual em relação à previsão anterior.



A taxa de câmbio média do dólar em relação ao real foi revisada para R$ 5,11, contra R$ 5,20 do bimestre anterior.

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