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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lançou duras críticas a uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que altera as regras sobre o uso da força por policiais e outros profissionais de segurança. Segundo ele, a medida demonstra “complacência e conivência” do governo federal com o crime organizado no país.



Caiado acusou o atual governo de ser parceiro das facções criminosas e afirmou que a portaria revela o verdadeiro caráter da administração, que, segundo ele, será derrotada nas eleições de 4 de outubro de 2026. “Nos últimos dias deste governo, fica evidente sua proximidade com o crime em nosso país”, disse o governador.



De acordo com Caiado, o documento assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski condiciona a liberação de recursos federais aos estados, incluindo fundos de segurança, fundos penitenciários e emendas parlamentares, obrigando os governadores a seguir as novas regras sob risco de perda de verbas.



O governador chamou a medida de “violação completa do pacto federativo” e classificou a ação como uma demonstração de “truculência” do governo federal contra os estados. Para Caiado, a portaria interfere nas prerrogativas estaduais e ameaça a autonomia das administrações regionais.

O ex-procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Wellington César Lima e Silva, surge como possível substituto de Ricardo Lewandowski no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O jurista mantém boa relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a ala baiana do governo, o que reforça sua candidatura ao cargo.



Wellington já ocupou a função de forma breve em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Na época, como procurador do MP-BA, teve sua indicação barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só poderia assumir de fato se pedisse exoneração do Ministério Público. Após apenas 11 dias, renunciou, sendo substituído pelo vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão.



Além disso, o jurista já atuou como secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo Lula, cargo que deixou em julho do ano passado. Sua saída ocorreu após a indicação pelo presidente para assumir o posto de advogado-geral da Petrobras, demonstrando sua proximidade com a administração federal.



Caso a nomeação se confirme, Wellington Lima retornaria a uma posição de destaque no governo, agora à frente de uma pasta estratégica, que atua diretamente na formulação de políticas de segurança e justiça em todo o país, consolidando sua trajetória jurídica e política.

A nova pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (8), mostra que o presidente Lula voltou a ganhar força junto à opinião pública. Entre os dias 2 e 5 de outubro, a aprovação ao governo subiu de 46% para 48%, enquanto a desaprovação caiu de 51% para 49%. O cenário aponta um empate técnico, mas revela uma clara tendência de recuperação da popularidade presidencial.



O avanço marca uma virada expressiva desde maio, quando o governo enfrentou seu pior momento, com 57% de desaprovação e apenas 40% de aprovação. Em cinco meses, Lula conseguiu reduzir uma diferença negativa de 17 pontos para apenas 1, um salto que reforça a percepção de que o Planalto recupera terreno político.



Entre os fatores que impulsionaram essa melhora está a reação firme do governo ao tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A postura de enfrentamento e defesa da soberania nacional repercutiu bem nas redes sociais e nos bastidores de Brasília.



Outro trunfo foi a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, promessa de campanha e prioridade do governo. A medida, aprovada por unanimidade na Câmara, agradou especialmente às classes média e baixa, fortalecendo o vínculo do presidente com sua base popular. Segundo a Quaest, que ouviu 2.004 pessoas em todo o país, Lula encerra o início de outubro em ritmo de recuperação consistente e com novo fôlego político.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários.



A declaração foi dada durante participação do ministro em um debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de parlamentares petistas e integrantes da legenda.



A tabela de IR ficou congelada entre 2015 e 2022, desde o fim do governo de Dilma Rousseff (que sofreu impeachment em 2016), passando pelas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, acumulando defasagem de mais de 36% no período, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Ao longo de todo esse período, somente trabalhadores que ganhavam até R$1.903 estavam isentos.



Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/lula-sanciona-isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos"> </a><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/senado-aprova-isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos">f</a>aixa de isenção para R$2.824 e, em maio deste ano, essa faixa de isenção passou a beneficiar quem ganha até R$3.036 . Agora, a expectativa é pela aprovação da isenção para quem ganha até R$5 mil, uma promessa de campanha de Lula e avançou essa semana no Congresso Nacional.

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da república admitiu que a fraude no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que gerou a demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pode ter começado ainda durante seu governo.



“Se, porventura, alguém do meu governo fez algo de errado, pague. E ponto final” disse Bolsonaro em entrevista na última quarta-feira.



Bolsonaro afirmou que os possíveis responsáveis na sua gestão sejam investigados e punidos. Porém, o ex-presidente reforçou que o esquema “explodiu” no governo Lula (PT).



“É como zero absoluto, não tem como chegar lá. Tem que investigar. Agora, explodiu no governo do Lula. Explodiu", afirmou o ex-presidente.

Por Agência Brasil



O governo federal estima que o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/mercosul-e-uniao-europeia-firmam-acordo-comercial-negociado-ha-25-anos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">acordo de livre comércio anunciado nesta sexta-feira (6) entre o Mercosul e a União Europeia (UE)</a>&nbsp;deve aumentar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual. O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira.&nbsp;&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622743&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622743&amp;o=node">



Como a redução das tarifas de importação é gradual, o impacto estimado pela equipe econômica é para o ano de 2044. Com a redução das tarifas, o governo estima que haverá um aumento de R$ 42,1 bilhões das importações&nbsp;da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das&nbsp;exportações brasileiras para o bloco.



A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2023, a corrente comercial entre Brasil e o bloco europeu representou 16% do&nbsp;comércio exterior brasileiro.



O professor Giorgio Romano Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), avaliou que o acordo está melhor que o negociado em 2019, entre outros motivos, pelo fato de o Brasil ter colocado salvaguardas para o setor automotivo, para impedir que as importações de carros europeus prejudiquem a indústria no Brasil.&nbsp;



“Mas isso vai depender do governo de plantão, se ele vai usar ou não o poder de salvaguarda”, disse.&nbsp;



Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), ele ponderou que os impactos econômicos do acordo demoram a ser sentidos e são limitados. Ele lembrou que apenas a China tem uma corrente comercial com o Brasil superior aos 27 países da União Europeia somado com o dos Estados Unidos.



“O impacto não é assim tão rápido. A geração de empregos deve demorar a dar resultados. Mas com esse acordo você aumenta o comércio. Além disso, com o acordo, aumenta o poder de negociação com a China e os Estados Unidos. Tem um elemento político também nesse acordo, para além do econômico. Agora, algumas poucas empresas brasileiras e do Mercosul vão conseguir aproveitar para fazer negócios na União Europeia, com certeza”, analisou Giorgio Romano.



O governo brasileiro estima ainda um aumento de R$ 13 bilhões em investimentos no Brasil, o que representa um crescimento de 0,76%. Espera-se ainda uma redução de 0,56% nos preços ao consumidor e aumento de 0,42% nos salários reais. Tudo apenas para 2044, disse Giorgio Romano.



<h2 class="wp-block-heading">Cotas&nbsp;</h2>



A redução das tarifas que o Mercosul cobra da UE pode ser imediata ou ao longo de prazos, que variam entre 4 anos a 15 anos. Para o setor automotivo, os períodos de redução tarifária são mais longos, variando de 18 anos a 30 anos para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e com novas tecnologias.



Do lado da UE, a redução tarifária também pode ser imediata ou por períodos que vão de 4 anos a 12 anos, a depender do produto.&nbsp;



Estão previstas ainda cotas para produtos agrícolas e agroindustriais do Brasil. Ou seja, acima de determinada quantidade, alguns produtos começam a pagar a tarifa cheia para entrar no bloco. Entram nessa categoria produtos como carne suína, etanol, açúcar, arroz, mel, milho e sorgo, queijos, entre outros.



Para o professor Giorgio Romano Schutte, essa é a principal assimetria do acordo. “No caso dos produtos industriais da União Europeia, eles entram sem cotas, sem restrições ao volume. E no caso dos produtos agrícolas do Mercosul, tem cotas”, lembrou.



O Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para a União Europeia em 2023:



Alimentos para animais - 11,6%



Minérios metálicos e sucata - 9,8%



Café, chá, cacau, especiarias - 7,8%



Sementes e frutos oleaginosos - 6,4%



Ferro e aço - 4,6%



Vegetais e frutas - 4,5%



Celulose e resíduos de papel - 3,4%



Carne e preparações de carne - 2,5%



Tabaco e suas manufaturas - 2,2%



O Brasil importou US$ 45,4 bilhões da União Europeia em 2023:



Produtos farmacêuticos e medicinais - 14,7%



Máquinas em geral e equipamentos industriais - 9,9%



Veículos rodoviários - 8,2%



Petróleo, produtos petrolíferos - 6,8%



Máquinas e equip. de geração de energia - 6,1%



Produtos químicos orgânicos - 5,5%



Máquinas e aparelhos especializados para determinadas indústrias - 5,3%



Máquinas e aparelhos elétricos - 4,7%



Materiais e produtos químicos - 3,6%



Ferro e aço - 3,4%

A equipe econômica do governo Lula está avaliando diversas medidas para ajustar despesas na área da educação. De acordo com a Folha de S. Paulo, uma das propostas em consideração é a cobrança de mensalidades para alunos de classes sociais mais altas em universidades públicas. Além disso, estão sendo estudadas alterações nos parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).



Segundo a reportagem, mais de cem iniciativas relacionadas à educação estão sendo analisadas, com o objetivo de reequilibrar as finanças públicas e reduzir o déficit fiscal. No caso das universidades federais, a proposta de cobrança de mensalidades afetaria apenas alunos de alta renda entre os 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior.



Em relação ao Fundeb, está sendo considerada a possibilidade de aumentar o percentual da contribuição da União ao fundo, que seria contabilizado no piso federal da educação. A Constituição exige que uma porcentagem fixa da arrecadação da União seja destinada à educação, e essa mudança ajudaria a cumprir essa determinação.

O estado da Bahia registrou a apreensão de 363 armas de fogo por órgãos federais de segurança desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, até abril de 2024.



Em 2023, foram apreendidas 312 armas, das quais 124 foram retiradas de circulação pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), 114 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e 74 pela Polícia Federal (PF). Este número representa um aumento de aproximadamente 28% em relação às 245 armas apreendidas no estado em 2022.



Nos primeiros quatro meses de 2024, de janeiro a abril, foram apreendidas 51 armas na Bahia: 25 pela PF, 18 pela PRF e 8 pela Senasp.



Os dados estão disponíveis na plataforma ComunicaBR, de transparência ativa do Governo Federal.



Em âmbito nacional, 13.340 armas de fogo foram apreendidas pela PF, PRF e Senasp entre janeiro de 2023 e abril de 2024. Somente em 2023, houve 10.935 apreensões, um incremento de 28% em comparação a 2022 (8.466). Nos quatro primeiros meses de 2024, foram mais 2.405 apreensões.

Por Agência Brasil



Em cerimônias reservadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (17) as credenciais de 13 novos embaixadores que atuarão no Brasil. 



Tradicionalmente, um embaixador assume o posto após a entrega de documentos enviados por seu país ao presidente do país onde atuará.



A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que oficializa a atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar seu país em audiências ou solenidades oficiais, por exemplo.



Entre os novos embaixadores que apresentaram suas credenciais, estão representantes da Alemanha, do Catar, da Itália, Polônia, Ucrânia, Hungria, Zâmbia e União Europeia.



Apresentaram hoje credenciais ao presidente Lula os novos embaixadores da Irlanda, Fiona Flood; da República de Chipre, Vasilios Philippou; da República Federal da Alemanha, Bettina Cadenbach; do Estado do Catar, Ahmad Mohammed Al-Shebani; da Hungria, Miklós Tamás Halmai; da Líbia, Osama Ibrahim Ayad Sawan; da Eslovênia, Mateja Kračun; da República da Zâmbia, Glynne Namulula Michelo; da República Francesa, Emmanuel Lenain; da Ucrânia, Andrii Melnyk; da União Europeia, Marian Schuegraf; da Itália, Alessandro Cortese; e da Polônia, Bogna Janke.



Foto: Ricardo Stuckert/PR

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