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<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que mant&eacute;m a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o para compras internacionais de at&eacute; US$ 50. Durante a cerim&ocirc;nia, Lula classificou o fim da al&iacute;quota de 20%, conhecida como &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;, como uma forma de repara&ccedil;&atilde;o aos consumidores e contestou a avalia&ccedil;&atilde;o de empres&aacute;rios de que a medida poderia prejudicar o com&eacute;rcio brasileiro. O presidente tamb&eacute;m afirmou que era contr&aacute;rio &agrave; cobran&ccedil;a e relembrou o acordo feito no Congresso para a cria&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota.</p>
<p style="text-align: justify;">A nova regra tamb&eacute;m modifica o tratamento tribut&aacute;rio para medicamentos que n&atilde;o est&atilde;o dispon&iacute;veis no mercado nacional, desde que sejam adquiridos por pessoas f&iacute;sicas para uso pr&oacute;prio em tratamentos de doen&ccedil;as raras ou negligenciadas. A defini&ccedil;&atilde;o dos percentuais e das condi&ccedil;&otilde;es para as remessas ficar&aacute; a cargo do &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel, considerando fatores como o tipo de produto e a participa&ccedil;&atilde;o das empresas em programas de conformidade da Receita Federal. Durante o evento, Lula ainda defendeu que a isen&ccedil;&atilde;o seja aplicada aos medicamentos comprados pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).</p>

<p class="isSelectedEnd">O governo do presidente Lula&nbsp; (PT) admite revisar os efeitos da medida que isenta de impostos federais compras internacionais de at&eacute; US$ 50 caso a pol&iacute;tica provoque impactos negativos sobre a ind&uacute;stria brasileira. A proposta est&aacute; em an&aacute;lise no Congresso e tem validade at&eacute; 8 de setembro. Nesta segunda-feira (31), a relatora da mat&eacute;ria, senadora Leila Barros (PDT-DF), e o presidente da comiss&atilde;o especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), discutiram o assunto em reuni&otilde;es com integrantes do governo e representantes do setor produtivo.</p>
<p>A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; preservar o conte&uacute;do principal da medida, mas incluir uma regra para que o Minist&eacute;rio da Fazenda acompanhe seus efeitos de maneira peri&oacute;dica. A primeira avalia&ccedil;&atilde;o seria realizada tr&ecirc;s meses ap&oacute;s a eventual san&ccedil;&atilde;o e, posteriormente, a cada seis meses. Caso sejam identificados preju&iacute;zos relevantes para determinados setores, o governo poder&aacute; encaminhar ao Congresso uma proposta para corrigir ou reduzir esses impactos. A expectativa &eacute; que o texto avance nesta semana: depois de passar pela comiss&atilde;o, poder&aacute; ser analisado pela C&acirc;mara e, se aprovado, seguir&aacute; para o Senado, com a inten&ccedil;&atilde;o de concluir a vota&ccedil;&atilde;o at&eacute; quarta-feira (2).</p>

<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="55" data-end="445">O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comiss&atilde;o respons&aacute;vel por analisar a Medida Provis&oacute;ria (MP) que prev&ecirc; o fim da chamada &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como relatora. A comiss&atilde;o deve votar a proposta na pr&oacute;xima segunda-feira (31), quando Leila tamb&eacute;m pretende apresentar o parecer.</p>
<p data-start="447" data-end="798">Apesar do prazo curto, deputados e senadores devem ouvir representantes do setor produtivo antes da vota&ccedil;&atilde;o, e poss&iacute;veis mudan&ccedil;as no texto ainda n&atilde;o est&atilde;o descartadas. Se aprovada pela comiss&atilde;o, a MP deve seguir para o plen&aacute;rio da C&acirc;mara na segunda-feira e, posteriormente, para o Senado, onde a expectativa &eacute; de que seja analisada ainda nesta semana.</p>
<p data-start="800" data-end="1280" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A medida prev&ecirc; o fim do imposto de importa&ccedil;&atilde;o de 20% sobre compras internacionais de at&eacute; US$ 50, conhecido como &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;. Publicada em maio, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso at&eacute; 8 de setembro. Caso n&atilde;o seja votada dentro do prazo, a cobran&ccedil;a do imposto ser&aacute; retomada a partir de 9 de setembro. A an&aacute;lise da proposta foi destravada ap&oacute;s um acordo entre o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e os presidentes da C&acirc;mara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.</p>

<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida provis&oacute;ria que trata do fim da chamada &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;, afirmou nesta sexta-feira (28) que pretende apresentar e votar o relat&oacute;rio na comiss&atilde;o mista na pr&oacute;xima segunda-feira (31). A expectativa &eacute; que a proposta seja analisada pelos plen&aacute;rios da C&acirc;mara e do Senado j&aacute; na ter&ccedil;a-feira (1&ordm;). Leila declarou ser favor&aacute;vel ao texto enviado pelo governo e informou que vai avaliar as 112 emendas apresentadas antes da vota&ccedil;&atilde;o.</p>
<p style="text-align: justify;">A medida provis&oacute;ria estabelece isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o para compras internacionais de at&eacute; 50 d&oacute;lares. Para remessas acima desse valor e at&eacute; 3 mil d&oacute;lares, a al&iacute;quota prevista &eacute; de 60%, com desconto fixo de 20 d&oacute;lares. Entre as emendas apresentadas est&atilde;o propostas para ampliar a isen&ccedil;&atilde;o para 100 d&oacute;lares, limitar o benef&iacute;cio a produtos sem similar nacional e criar mecanismos de compensa&ccedil;&atilde;o para a ind&uacute;stria brasileira. O presidente da comiss&atilde;o, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tamb&eacute;m apoia a medida.<br><br></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">Fonte: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias</span></p>

<p class="isSelectedEnd" style="text-align: justify;">O presidente Lula afirmou que vai se reunir na pr&oacute;xima quarta-feira (26) com os presidentes da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da medida que prev&ecirc; o fim da chamada &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;. A proposta enviada pelo governo estabelece a isen&ccedil;&atilde;o do imposto federal para compras internacionais de at&eacute; US$ 50, cerca de R$ 260. O texto, por&eacute;m, enfrenta resist&ecirc;ncia e ainda precisa avan&ccedil;ar no Congresso Nacional.</p>
<p style="text-align: justify;">Lula disse estar confiante na aprova&ccedil;&atilde;o da medida e afirmou que pretende usar o encontro para tentar destravar a tramita&ccedil;&atilde;o. Segundo o presidente, a inten&ccedil;&atilde;o &eacute; facilitar o acesso de consumidores de menor renda &agrave;s compras internacionais. A medida provis&oacute;ria perde a validade em 8 de setembro e, caso n&atilde;o seja aprovada at&eacute; l&aacute;, a cobran&ccedil;a de 20% sobre essas compras volta a valer. Mesmo com a proposta de zerar o imposto federal, o ICMS estadual continuar&aacute; sendo aplicado. O governo tamb&eacute;m precisa superar o impasse em torno da instala&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o mista respons&aacute;vel pela an&aacute;lise da proposta.</p>

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<p style="text-align: justify;" data-start="0" data-end="620">A instala&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o mista respons&aacute;vel por analisar a medida provis&oacute;ria que extingue temporariamente a chamada&nbsp;<strong data-start="115" data-end="139">&ldquo;taxa das blusinhas&rdquo;</strong> foi adiada para <strong data-start="156" data-end="174">1&ordm; de setembro</strong>, durante o pr&oacute;ximo esfor&ccedil;o concentrado do Congresso Nacional. A reuni&atilde;o prevista para esta quarta-feira (12) n&atilde;o avan&ccedil;ou devido &agrave; falta de acordo entre as lideran&ccedil;as para definir a presid&ecirc;ncia e a relatoria do colegiado. A MP, encaminhada pelo governo em maio, estabelece a isen&ccedil;&atilde;o do imposto de importa&ccedil;&atilde;o de 20% para compras internacionais de at&eacute; <strong data-start="524" data-end="534">US$ 50</strong>, mas precisa ser aprovada pelo Congresso at&eacute; <strong data-start="580" data-end="597">8 de setembro</strong> para continuar v&aacute;lida.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="622" data-end="1242" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Apesar do adiamento, a comiss&atilde;o j&aacute; &eacute; considerada instalada, restando apenas a escolha dos respons&aacute;veis pelo comando e pela relatoria. O governo trata a medida como uma das prioridades da agenda legislativa, enquanto setores empresariais demonstram preocupa&ccedil;&atilde;o com os poss&iacute;veis impactos da isen&ccedil;&atilde;o sobre a competitividade da ind&uacute;stria nacional diante dos produtos estrangeiros. Como a medida provis&oacute;ria j&aacute; possui for&ccedil;a de lei, a isen&ccedil;&atilde;o est&aacute; em vigor atualmente, mas a manuten&ccedil;&atilde;o definitiva da regra depende da aprova&ccedil;&atilde;o do texto pela comiss&atilde;o mista e, posteriormente, pelos plen&aacute;rios da C&acirc;mara dos Deputados e do Senado.</p>
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<p style="text-align: justify;">A chamada &ldquo;taxa das blusinhas&rdquo; pode voltar a ser cobrada a partir de 9 de setembro, caso o Congresso Nacional n&atilde;o aprove a medida provis&oacute;ria que zerou o imposto de importa&ccedil;&atilde;o para compras internacionais de at&eacute; US$ 50.</p>
<p style="text-align: justify;">A cobran&ccedil;a, que prev&ecirc; 20% de imposto sobre as compras abaixo desse valor, foi suspensa por meio de uma MP publicada em maio. O texto deu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, autoriza&ccedil;&atilde;o para alterar as al&iacute;quotas do imposto de importa&ccedil;&atilde;o sobre remessas internacionais, inclusive mantendo a al&iacute;quota zerada para compras de at&eacute; US$ 50.</p>
<p style="text-align: justify;">A medida foi prorrogada no in&iacute;cio de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas sua validade est&aacute; garantida somente at&eacute; 8 de setembro. Se n&atilde;o houver aprova&ccedil;&atilde;o pelo Congresso ou outra norma que mantenha a isen&ccedil;&atilde;o, o imposto volta a ser cobrado no dia seguinte.</p>
<p style="text-align: justify;">A MP ainda n&atilde;o come&ccedil;ou a tramitar efetivamente no Congresso. O texto aguarda a instala&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o mista, formada por deputados e senadores, que dever&aacute; analisar a proposta e emitir um parecer.</p>
<p style="text-align: justify;">Depois dessa etapa, a medida ainda precisar&aacute; ser votada pela C&acirc;mara e pelo Senado. Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a proposta ter&aacute; de voltar para uma nova an&aacute;lise da C&acirc;mara.</p>
<p style="text-align: justify;">Com o prazo se aproximando e o Congresso entrando no per&iacute;odo de maior movimenta&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica por causa das elei&ccedil;&otilde;es, a manuten&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o depende agora do avan&ccedil;o da proposta no Legislativo.</p>

<p>O governo federal oficializou o fim da cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e começou a valer nesta quarta-feira (13). A medida beneficia consumidores que realizam pedidos em plataformas estrangeiras de vendas online.</p>



<p>Com a nova regra, deixa de existir a cobrança federal de 20% aplicada sobre encomendas de pequeno valor. Agora, compras nessa faixa terão apenas a incidência do ICMS estadual, que permanece em 17% na maior parte do país. Para compras acima de US$ 50, continua válida a tributação de 60% sobre importações.</p>



<p>A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme. O anúncio do fim da cobrança foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da equipe econômica. A decisão também gerou reação de representantes da indústria e do varejo nacional, que afirmam que a medida pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros.</p>

<p>Os Correios, realizou um balanço onde apontou um prejuízo de quase R$ 2,2 bilhões desde que foi implementado o programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em 2024. Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, impactou na arrecadação da estatal.</p>



<p>De acordo os dados levantados pelos Correios, houve uma redução de 37% em relação ao que estava projetado para o período. Antes da implementação do programa, era esperado um faturamento de R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China, porém, foram arrecadados R$ 3,7 bilhões.</p>



<p>A projeção feita considerando os efeitos do programa, previa uma arrecadação de R$ 4,9 bilhões em 2024, foram R$ 1,7 bilhões a menos que a estimativa.</p>

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