“Taxa das blusinhas” pode ser votada na terça
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida provisória que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, afirmou nesta sexta-feira (28) que pretende apresentar e votar o relatório na comissão mista na próxima segunda-feira (31). A expectativa é que a proposta seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado já na terça-feira (1º). Leila declarou ser favorável ao texto enviado pelo governo e informou que vai avaliar as 112 emendas apresentadas antes da votação.
A medida provisória estabelece isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. Para remessas acima desse valor e até 3 mil dólares, a alíquota prevista é de 60%, com desconto fixo de 20 dólares. Entre as emendas apresentadas estão propostas para ampliar a isenção para 100 dólares, limitar o benefício a produtos sem similar nacional e criar mecanismos de compensação para a indústria brasileira. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também apoia a medida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias