Comissão da “taxa das blusinhas” tem reunião adiada

A instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que extingue temporariamente a chamada “taxa das blusinhas” foi adiada para 1º de setembro, durante o próximo esforço concentrado do Congresso Nacional. A reunião prevista para esta quarta-feira (12) não avançou devido à falta de acordo entre as lideranças para definir a presidência e a relatoria do colegiado. A MP, encaminhada pelo governo em maio, estabelece a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para continuar válida.

Apesar do adiamento, a comissão já é considerada instalada, restando apenas a escolha dos responsáveis pelo comando e pela relatoria. O governo trata a medida como uma das prioridades da agenda legislativa, enquanto setores empresariais demonstram preocupação com os possíveis impactos da isenção sobre a competitividade da indústria nacional diante dos produtos estrangeiros. Como a medida provisória já possui força de lei, a isenção está em vigor atualmente, mas a manutenção definitiva da regra depende da aprovação do texto pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.