Lula defende isenção para compras de até US$ 50

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Durante a cerimônia, Lula classificou o fim da alíquota de 20%, conhecida como “taxa das blusinhas”, como uma forma de reparação aos consumidores e contestou a avaliação de empresários de que a medida poderia prejudicar o comércio brasileiro. O presidente também afirmou que era contrário à cobrança e relembrou o acordo feito no Congresso para a criação da alíquota.

A nova regra também modifica o tratamento tributário para medicamentos que não estão disponíveis no mercado nacional, desde que sejam adquiridos por pessoas físicas para uso próprio em tratamentos de doenças raras ou negligenciadas. A definição dos percentuais e das condições para as remessas ficará a cargo do órgão responsável, considerando fatores como o tipo de produto e a participação das empresas em programas de conformidade da Receita Federal. Durante o evento, Lula ainda defendeu que a isenção seja aplicada aos medicamentos comprados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).