Suspensão de atividades de Bets não autorizadas a partir de outubro
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda anunciou que, a partir de 1º de outubro, todas as plataformas de apostas que não tenham solicitado autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17), é parte das novas regulamentações para o setor de apostas.
De acordo com a portaria, apenas as empresas de apostas que já estão funcionando e solicitaram autorização até 16 de setembro poderão continuar operando até o final de dezembro. As empresas que não cumprirem com este requisito serão consideradas ilegais e sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões, conforme a legislação vigente.
As plataformas que solicitaram autorização, mas ainda não iniciaram operações, precisarão aguardar a conclusão do processo de análise e a liberação do ministério, prevista para janeiro. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas em conformidade com a nova regulamentação poderão atuar no mercado de apostas.
Além disso, as empresas autorizadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões ainda este ano e cumprir normas rigorosas contra fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva a partir de janeiro.
Em resposta às críticas ao setor, cinco entidades de apostas esportivas publicaram uma carta aberta defendendo práticas responsáveis. As assinantes—Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Associação Internacional de Gaming (AiGaming), Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE) e Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA)—reafirmaram seu compromisso com um ambiente de apostas regulado e responsável.