Mais de 5 milh&otilde;es de brasileiros est&atilde;o impedidos de fazer apostas em plataformas online autorizadas, segundo o Minist&eacute;rio da Fazenda. O bloqueio atinge pessoas que aderiram ao programa Desenrola, benefici&aacute;rios de programas sociais e usu&aacute;rios que pediram voluntariamente para deixar de apostar.&nbsp;
De acordo com o governo, cerca de 3 milh&otilde;es dos bloqueados recebem o Bolsa Fam&iacute;lia ou o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). Outros 1,2 milh&atilde;o solicitaram a autoexclus&atilde;o das plataformas, enquanto 800 mil participantes do Desenrola tiveram o acesso suspenso por seis meses, conforme as regras do programa.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte da pol&iacute;tica de fortalecimento da regulamenta&ccedil;&atilde;o das apostas online e do combate ao jogo compulsivo. Segundo ele, o objetivo &eacute; ampliar a prote&ccedil;&atilde;o aos apostadores e reduzir os impactos sociais causados pelas bets.

Os consumidores ganharam mais tempo para renegociar d&iacute;vidas banc&aacute;rias por meio do programa Desenrola Brasil 2.0. O Minist&eacute;rio da Fazenda prorrogou o prazo para ades&atilde;o at&eacute; 31 de agosto, conforme portaria publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o neste s&aacute;bado (2).
De acordo com a pasta, as regras do programa permanecem inalteradas. A prorroga&ccedil;&atilde;o &eacute; v&aacute;lida para institui&ccedil;&otilde;es financeiras que, at&eacute; 30 de julho, realizaram pelo menos mil opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito com garantia do Fundo de Garantia de Opera&ccedil;&otilde;es (FGO), permitindo que mais consumidores concluam as negocia&ccedil;&otilde;es em andamento.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a amplia&ccedil;&atilde;o do prazo n&atilde;o exigir&aacute; novos aportes de recursos p&uacute;blicos, j&aacute; que o fundo disp&otilde;e de saldo suficiente para atender &agrave; demanda. A expectativa &eacute; que a medida tamb&eacute;m facilite o acesso a novos financiamentos por profissionais como motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros interessados em adquirir ve&iacute;culos por meio do Programa Move Brasil.

O governo federal decidiu estender por mais 30 dias o subsídio destinado a reduzir o impacto da alta da gasolina no bolso dos consumidores. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira (23), em meio ao aumento das tensões no Oriente Médio, que voltou a pressionar os preços internacionais do petróleo. Com a medida, o valor da subvenção permanecerá em R$ 0,44 por litro a partir de 26 de julho. O benefício é repassado aos produtores e importadores de gasolina por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ajudando a conter os reajustes no mercado interno.



A decisão ocorre em um cenário de valorização do barril de petróleo, fator que eleva os custos dos combustíveis em diversos países. Em maio, por exemplo, a Petrobras reajustou o preço da gasolina A vendida às distribuidoras em R$ 0,48 por litro, mas, graças ao subsídio, o impacto efetivo para o mercado foi reduzido para apenas R$ 0,04 por litro. Como estratégia complementar para frear a inflação, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também aprovou recentemente o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, medida que terá validade inicial de 180 dias e poderá ser prorrogada.

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta para reduzir a carga tributária sobre o setor aéreo, com o objetivo de conter o avanço no preço das passagens. A medida surge em meio à pressão causada pela alta do petróleo no mercado internacional, intensificada pelo cenário de instabilidade no Oriente Médio, fator que impacta diretamente os custos das companhias aéreas e, consequentemente, o bolso dos passageiros.



O estudo, elaborado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, está em análise técnica na equipe econômica do governo, que avalia a viabilidade da proposta. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que as passagens aéreas acumularam alta média de 7,85% em 2025, com oscilações recentes: após queda em janeiro, os preços voltaram a subir em fevereiro. Diante desse cenário, o governo busca alternativas para frear novos aumentos e preservar o equilíbrio do setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou, nesta quinta-feira (12), as alíquotas do PIS e Confins, e criou uma subvenção para o diesel, reduzindo o preço em cerca de R$ 0,64 por litro até o fim do ano, segundo o Ministério da Fazenda. A medida visa conter o impacto da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, evitando o encarecimento de alimentos e transportes.



Com os impostos zerados e a nova subvenção, o governo estima perder cerca de R$ 30 bilhões com as novas sanções. Para custear esse pacote e compensar a perca, o governo criou uma taxa de 12% sobre a exportação sobre o barril de petróleo. A estratégia também busca incentivar o refino interno, mantendo o equilíbrio fiscal sem alterar a política de preços da Petrobras.



Além dos subsídios, novos decretos fortalecem a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) contra aumentos abusivos e retenção de estoques. O objetivo é garantir que as reduções cheguem efetivamente às bombas, protegendo o consumidor final de práticas especulativas no mercado de combustíveis.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (24), que o governo federal avalia a implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. Segundo ele, a medida é analisada como uma alternativa diante da crise enfrentada pelo modelo aplicado atualmente no país, em que os passageiros pagam tarifas às empresas, com margem para cobrir custos operacionais e lucro.



De acordo com o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo para avaliar a viabilidade econômica da proposta e identificar possíveis fontes de financiamento. A eventual mudança dependerá de diálogo com estados e municípios, responsáveis pela gestão local dos sistemas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que a equipe econômica realiza um diagnóstico amplo do setor.



O debate ocorre em meio à tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta prevê gestão integrada entre União, estados e municípios, além da possibilidade de destinar recursos públicos para custear gratuidades e tarifas reduzidas, com metas de desempenho e qualidade para as empresas operadoras.

A nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começou a refletir nos salários pagos a partir deste mês de fevereiro, após entrar em vigor no início do ano. Com a mudança, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês passam a ter isenção total do tributo. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados pela medida em todo o país.



Com a atualização, empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas que se enquadram no novo limite deixam de sofrer o desconto do imposto diretamente na folha de pagamento. Já quem tem renda mensal até R$ 7.350, terá uma redução progressiva no valor cobrado, diminuindo gradualmente a carga tributária.



Para rendimentos superiores a R$ 7.350, permanecem em vigor as alíquotas anteriores, que podem chegar a 27,5%. A aplicação da nova regra ocorre de forma automática nos sistemas das empresas e dos órgãos públicos, incluindo o cálculo do desconto simplificado e a incidência sobre o décimo terceiro salário, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador.

O Ministério da Fazenda anunciou que, a partir de 1º de outubro, todas as plataformas de apostas que não tenham solicitado autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17), é parte das novas regulamentações para o setor de apostas.



De acordo com a portaria, apenas as empresas de apostas que já estão funcionando e solicitaram autorização até 16 de setembro poderão continuar operando até o final de dezembro. As empresas que não cumprirem com este requisito serão consideradas ilegais e sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões, conforme a legislação vigente.



As plataformas que solicitaram autorização, mas ainda não iniciaram operações, precisarão aguardar a conclusão do processo de análise e a liberação do ministério, prevista para janeiro. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas em conformidade com a nova regulamentação poderão atuar no mercado de apostas.



Além disso, as empresas autorizadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões ainda este ano e cumprir normas rigorosas contra fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva a partir de janeiro.



Em resposta às críticas ao setor, cinco entidades de apostas esportivas publicaram uma carta aberta defendendo práticas responsáveis. As assinantes—Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Associação Internacional de Gaming (AiGaming), Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE) e Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA)—reafirmaram seu compromisso com um ambiente de apostas regulado e responsável.

O Ministério da Fazenda publicou diretrizes técnicas para regulamentar jogos de apostas online, como o "Jogo do Tigrinho", em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (31). As novas regras permitem o funcionamento desses jogos no Brasil, desde que cumpram as normas estabelecidas pelo governo.



De acordo com a portaria, os jogos devem informar claramente aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado. Isso assegura que os apostadores saibam o valor exato que poderão ganhar em caso de vitória. As tabelas de pagamento, contendo todas as possibilidades de ganho, devem ser apresentadas antes da confirmação da aposta, e o valor do prêmio não pode ser alterado após a aposta ser realizada.



A regulamentação também proíbe a oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos, como por meio de dispositivos eletrônicos semelhantes a antigos caça-níqueis. Para operar legalmente, as empresas responsáveis devem solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda, que será avaliada por certificadores autorizados para verificar o cumprimento das normas. Segundo a CNN Brasil, até o momento, cinco empresas já solicitaram a autorização.



O "Jogo do Tigrinho", conhecido oficialmente como Fortune Tiger, é um dos jogos de caça-níqueis online mais populares no Brasil, criado por uma empresa de Malta. Este tipo de jogo é baseado em resultados aleatórios, onde o prêmio depende exclusivamente da sorte. A regulamentação específica não se aplica a plataformas de apostas esportivas, classificadas como "jogos multiapostador", que envolvem ações influenciadas por outros apostadores.

Ministério da Fazenda

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar

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Rádio Sociedade da Bahia