Senado reduz pena de condenados do 8 de Janeiro

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contra e agora segue para a sanção do presidente da República.

O texto aprovado incorpora o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das punições impostas aos envolvidos nos atos golpistas. A matéria já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo e recebeu uma emenda que limita a aplicação da mudança apenas aos condenados pelos crimes relacionados ao 8 de Janeiro, evitando que o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no último dia 9.

A proposta gerou forte divergência entre os parlamentares. Parte dos senadores criticou o projeto por entender que ele minimiza a gravidade da tentativa de ruptura institucional e contraria o endurecimento recente das leis penais. Para esse grupo, a medida envia um sinal negativo à sociedade ao flexibilizar punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, defensores do texto argumentaram que o PL promove um ajuste no sistema de dosimetria das penas, diferenciando participantes diretos da trama golpista daqueles que tiveram envolvimento periférico. O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve prevalecer a pena mais grave, em vez da soma das punições, além de reduzir os prazos para progressão de regime. As mudanças podem beneficiar diversos condenados e investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e governamental.