Três anos depois dos ataques às sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal ainda mantém um volume expressivo de processos em andamento relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ao todo, 346 ações penais estão na fase final de instrução, enquanto outras 98 denúncias já apresentadas aguardam análise da Corte. Segundo o próprio STF, a maior parte dos casos pendentes envolve suspeitos de financiar as invasões, investigações que exigem procedimentos mais longos, como a quebra de sigilos bancário e fiscal. O ano judiciário começa em fevereiro, mas ainda não há definição sobre quando esses processos entrarão em pauta.



A data é relembrada nesta quinta-feira (8) em um contexto de avanços nas responsabilizações. No fim de 2025, o Supremo concluiu o julgamento de autoridades apontadas como responsáveis por articular uma tentativa de ruptura institucional após o resultado das eleições de 2022. As investigações indicam que os atos de janeiro de 2023 representaram a etapa final de uma estratégia para impedir a posse do presidente eleito e manter Jair Bolsonaro no cargo.



Desde o início das apurações, o STF já abriu 1.734 ações penais ligadas aos ataques. Desse total, 810 pessoas foram condenadas, sendo 395 por crimes considerados mais graves e 415 por infrações de menor potencial ofensivo. Outras 14 foram absolvidas. A Corte também validou 564 acordos de não persecução penal, que substituem a condenação por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e participação em cursos voltados à educação democrática.



Apesar do elevado número de condenações, a maior parte dos réus já não se encontra presa. Dados divulgados pelo STF em agosto apontam que 141 pessoas permaneciam em unidades prisionais e outras 44 cumpriam prisão domiciliar. A maioria dos condenados obteve progressão de regime ou livramento condicional após cumprir parte da pena, passando a responder em liberdade, conforme previsto na legislação penal.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contra e agora segue para a sanção do presidente da República.



O texto aprovado incorpora o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das punições impostas aos envolvidos nos atos golpistas. A matéria já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo e recebeu uma emenda que limita a aplicação da mudança apenas aos condenados pelos crimes relacionados ao 8 de Janeiro, evitando que o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no último dia 9.



A proposta gerou forte divergência entre os parlamentares. Parte dos senadores criticou o projeto por entender que ele minimiza a gravidade da tentativa de ruptura institucional e contraria o endurecimento recente das leis penais. Para esse grupo, a medida envia um sinal negativo à sociedade ao flexibilizar punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito.



Por outro lado, defensores do texto argumentaram que o PL promove um ajuste no sistema de dosimetria das penas, diferenciando participantes diretos da trama golpista daqueles que tiveram envolvimento periférico. O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve prevalecer a pena mais grave, em vez da soma das punições, além de reduzir os prazos para progressão de regime. As mudanças podem beneficiar diversos condenados e investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e governamental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento tem cerca de 2 mil páginas.



A defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer possíveis contradições ou omissões no julgamento.



Também é possível recorrer por meio dos embargos infringentes, apresentados em até 15 dias após a publicação do acórdão. Porém, esse tipo de recurso só costuma ser aceito quando há divergência entre os ministros, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, tornando baixa a chance de sucesso dessa estratégia jurídica.

Procuradoria-Geral da República e defesa dos réus têm 15 dias



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (5) prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do Núcleo 2 da trama golpista apresentarem suas alegações finais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1657267&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1657267&amp;o=node">



O grupo é acusado pela PGR de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em 2022.&nbsp;



Pela decisão, a procuradoria será a primeira a entregar as alegações. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser cumprido pelos advogados dos réus.



São réus do núcleo 2:&nbsp;&nbsp;



Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).&nbsp;



Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);



Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);



Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);



Mário Fernandes (general do Exército);



Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);



Com informações da Agência Brasil

O <a href="https://sociedadeonline.com/stf-inicia-julgamento-de-bolsonaro-e-aliados-por-suposta-tentativa-de-golpe/">julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro</a> e de outros sete réus, acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado, já está acontecendo nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal. Nenhum dos acusados deve comparecer presencialmente nesta primeira sessão.



Bolsonaro segue em prisão domiciliar e pode solicitar a liberação para acompanhar o julgamento, mas o pedido precisa ser autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-ministro Walter Braga Netto, preso desde dezembro em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro, também não estará presente e acompanhará a sessão pela televisão, segundo a defesa.



Entre os réus em liberdade, Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres e Augusto Heleno não protocolaram pedido para participação presencial e também devem acompanhar de forma remota. Até agora, apenas o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, mencionou a possibilidade de comparecer, mas sem confirmação.



A ausência dos réus não interfere no andamento do julgamento. Em caso de condenação, as penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem esgotados.

Onze militares do Exército e um policial federal, apontados como integrantes do chamado núcleo 3, também conhecido como kids pretos, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), serão ouvidos nesta segunda-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o último bloco de interrogatórios dos réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado.



Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar ações táticas para a execução do plano golpista, incluindo o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos militares pertencia ao Batalhão de Forças Especiais do Exército.



O interrogatório está previsto para começar às 9 horas e será conduzido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nova fase de depoimentos das testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643084&amp;o=node">



Até o dia 2 de junho, serão ouvidas 82 testemunhas, indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes. 



A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.



Para esta segunda-feira, espera-se os depoimentos de: Ibaneis Rocha – governador do Distrito Federal; General Marco Antônio Freire Gomes – comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro; Eder Lindsay Magalhães Balbino – dono de uma empresa de tecnologia da informação que teria ajudado o PL, partido de Bolsonaro, na produção de um estudo para alegar fraudes nas urnas eletrônicas.



Também devem depor: Clebson Ferreira de Paula Vieira - servidor que trabalhou no Ministério da Justiça e teria presenciado a solicitação de relatórios de inteligência para embasar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de barrar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito presidencial de 2022; e Adiel Pereira Alcântara – ex-coordenador de inteligência da PRF.



<h4 class="wp-block-heading">Núcleo 1</h4>



Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>
</ul>



*Com informações da Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL



Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a&nbsp;anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637725&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637725&amp;o=node">



Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua "A Justiça", em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.



Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.



Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado".



O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. "Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá".



<h4 class="wp-block-heading">Inelegível</h4>



Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.



Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.



Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão.

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro Braga Netto na manhã deste sábado (14), no Rio de Janeiro. O ex-vice de Bolsonaro na chapa de 2022 é um dos alvos da investigação da tentativa de golpe no Brasil.&nbsp;



A PF ainda faz buscas na casa do militar. Agentes também cumprem dois mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar contra "indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas".



Braga Netto seria o chefe do grupo que planejou a intervenção militar. Ele teria aprovado e financiado um plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

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Rádio Sociedade da Bahia