Ministros apresentam proposta do Novo marco fiscal

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado "arcabouço fiscal". Caso seja aprovada pelo Congresso, a regra irá substituir o teto de gastos, parâmetro para limitar os gastos do governo que está em vigor desde 2017.

Segundo os ministros, o objetivo é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, de modo que as contas públicas voltem a ficar "no azul". O plano é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.

O que prevê o novo arcabouço

A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências). O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta de orçamento.

Por exemplo: se a arrecadação do governo crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá ampliar os gastos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte. Há, no entanto, um segundo limite. Mesmo que a arrecadação aumente muito, o governo terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas.

Essa intervalo vai variar entre 0,6% e 2,5% de crescimento real (ou seja, desconsiderada a inflação do período), a depender do cumprimento das outras metas econômicas previstas no arcabouço.

Ou seja:

• nos anos em que o Brasil tiver dificuldade em cumprir metas e arrecadar impostos, o crescimento real dos gastos não poderá ser inferior a 0,6%.
• nos anos em que o Brasil "decolar" – e, com isso, aumentar muito a arrecadação –, o crescimento real dos gastos não poderá ser superior a 2,5%.

Esse intervalo também funciona como um teto de gastos, mas é mais flexível que as regras atualmente em vigor. Hoje, os gastos são corrigidos apenas pela inflação, ou seja, com crescimento real de 0%.