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Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado "arcabouço fiscal". Caso seja aprovada pelo Congresso, a regra irá substituir o teto de gastos, parâmetro para limitar os gastos do governo que está em vigor desde 2017.



Segundo os ministros, o objetivo é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, de modo que as contas públicas voltem a ficar "no azul". O plano é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.



O que prevê o novo arcabouço



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A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências). O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta de orçamento.



Por exemplo: se a arrecadação do governo crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá ampliar os gastos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte. Há, no entanto, um segundo limite. Mesmo que a arrecadação aumente muito, o governo terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas.



Essa intervalo vai variar entre 0,6% e 2,5% de crescimento real (ou seja, desconsiderada a inflação do período), a depender do cumprimento das outras metas econômicas previstas no arcabouço.



Ou seja:



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<li>nos anos em que o Brasil tiver dificuldade em cumprir metas e arrecadar impostos, o crescimento real dos gastos não poderá ser inferior a 0,6%.</li>



<li>nos anos em que o Brasil "decolar" – e, com isso, aumentar muito a arrecadação –, o crescimento real dos gastos não poderá ser superior a 2,5%.</li>
</ul>



Esse intervalo também funciona como um teto de gastos, mas é mais flexível que as regras atualmente em vigor. Hoje, os gastos são corrigidos apenas pela inflação, ou seja, com crescimento real de 0%.



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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar a proposta de arcabouço fiscal elaborada pelo governo para substituir o teto de gastos ainda nesta semana.



De acordo com o ministro, uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve ser realizada nesta quarta-feira (29) para alinhar os últimos detalhes da proposta.



Também nesta quarta, pela tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá uma versão ajustada do arcabouço.



Caso ele aprove as mudanças na proposta, o texto será levado para conhecimento dos parlamentares.



As mudanças seriam apresentadas apenas em abril, após a visita do presidente à China. No entanto, como a viagem foi adiada por questões de saúde de Lula, o ministro aproveitou o tempo para finalizar a apresentação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (28) que a reunião conclusiva sobre o novo marco fiscal acontecerá na quarta-feira (29) e a apresentação para o público e o Congresso será realizada ainda nesta semana. 



Haddad explicou que a reunião foi adiada devido a problemas de saúde do ministro da Casa Civil, Rui Costa, mas que a lei terá que estar compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril.



Durante conversa com jornalistas na saída do Ministério, Haddad também discutiu a questão do rotativo, que será apresentada em abril. Ele disse que o assunto preocupa o presidente Luís Inácio Lula da Silva, especialmente o rotativo do consignado. Haddad também anunciou novas regras para Parceria Público-Privado (PPP), para os próximos dias. 



Ele explicou que inclui pedido de urgência constitucional para algumas leis que já estão tramitando no Congresso e que tem o apoio parcial do Ministério da Fazenda para a lei de garantias. "Com pequenos ajustes, nós queremos aprovar no Senado para não voltar para a Câmara", afirmou.

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Rádio Sociedade da Bahia