Durante participação no Fórum Rumos do Brasil, realizado nesta segunda-feira (15) em São Paulo, o ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo paulista, Fernando Haddad, afirmou que a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor teve origem nas administrações estaduais. Segundo ele, os governadores foram os primeiros a defender a tributação das encomendas vindas do exterior, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Haddad argumentou que a iniciativa buscava corrigir desequilíbrios tributários e destacou que a proposta acabou recebendo apoio amplo no Congresso Nacional.



A declaração ocorre após o governo federal encerrar a cobrança dos tributos federais sobre compras internacionais por meio de medida adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da mudança, o ICMS, imposto administrado pelos estados, continua sendo aplicado às importações, com alíquotas que variam entre 17% e 20%. Integrantes do governo, entre eles o vice-presidente Geraldo Alckmin, já haviam defendido a manutenção da tributação sob o argumento de proteger a indústria nacional diante da concorrência de produtos importados, especialmente os provenientes da Ásia.

O senador Flávio Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira (10), um requerimento no Senado para ampliar o alcance da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as atuações dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. No novo pedido, o parlamentar defende que as investigações também incluam nomes do atual governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa. Além deles, Flávio propõe que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, passem a integrar o escopo das apurações.



No documento de aditamento, o senador argumenta que é necessário esclarecer possíveis vínculos institucionais, pessoais ou financeiros entre essas autoridades e a instituição financeira associada a Vorcaro. A CPI que tem como alvo inicial Moraes e Toffoli foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB) após os desdobramentos envolvendo o chamado caso Master. Flávio também cita como ponto de interesse um suposto encontro entre Vorcaro e o presidente Lula no Palácio do Planalto, ocorrido em dezembro de 2024, que, segundo ele, não teria sido registrado oficialmente na agenda pública.



Segundo o senador, a ampliação das investigações busca dar mais transparência e aprofundar a análise sobre eventuais relações que possam ter influenciado decisões ou a atuação de órgãos ligados ao sistema financeiro nacional. Para que o pedido avance, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende reunir ao menos 27 assinaturas de senadores. Em meio à repercussão do caso, o ministro Fernando Haddad declarou que espera que a Polícia Federal conduza as investigações até o fim e afirmou que possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master não teriam ocorrido durante a gestão de Gabriel Galípolo no Banco Central, mas sim no período anterior, quando a instituição era comandada por Roberto Campos Neto.

O ministro Fernando Haddad formalizou a indicação de Guilherme Mello para a diretoria do Banco Central do Brasil, sinalizando de forma clara a intenção do governo de estreitar o alinhamento entre o Ministério da Fazenda e a autoridade monetária. Atual secretário de Política Econômica, Mello é visto como peça central da formulação econômica do terceiro mandato do presidente Lula, acumulando influência política e técnica na definição das diretrizes que orientam a agenda econômica do planalto.



A indicação ocorre em um cenário de forte tensão institucional, com a taxa Selic mantida em 15 por cento ao ano, nível duramente criticado pelo Executivo por encarecer o crédito e frear a atividade econômica. Embora tenha um currículo acadêmico consistente e reconhecido, Guilherme Mello foge ao perfil historicamente mais bem recebido pelo mercado financeiro da Faria Lima, o que adiciona um componente político relevante à disputa de visões sobre os rumos da política monetária no país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10) que ainda não definiu uma data para deixar o comando da pasta. Embora tenha sinalizado anteriormente a possibilidade de saída até o fim de fevereiro, o chefe da equipe econômica do governo Lula indicou que o cronograma permanece em aberto. A declaração foi feita durante participação em uma conferência promovida pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.



Ao ser questionado sobre sua despedida, Haddad explicou que o presidente Lula pediu que ele permanecesse por mais algum tempo para concluir pendências importantes. “Não há data ainda. Estive ontem com o presidente, que me pediu algumas entregas na reta final, e eu vou atender”, afirmou. Segundo o ministro, há projetos em andamento, inclusive em parceria com o Ministério da Justiça, especialmente na área da segurança, que ainda demandam sua atuação direta.



Com a possível saída de Haddad, o nome mais cotado para assumir o Ministério da Fazenda é o do secretário-executivo Dario Durigan, considerado o “CEO” da pasta. De acordo com a Folha, ele já vem exercendo papel central na condução dos trabalhos durante o período de férias do ministro, organizando fluxos internos, delegando tarefas, coordenando equipes e centralizando informações estratégicas do órgão.

Nesta segunda-feira (19), o ministro da fazenda, Fernando Haddad, voltou a associar descontos considerados “excessivos” em pagamentos via Pix em postos de combustíveis a práticas criminosas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A declaração foi feita com base em informações reveladas pela Operação Carbono Oculto, que investiga a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.



Ao comentar o tema, Haddad alertou para a recorrência de preços muito abaixo do mercado em alguns estabelecimentos. Segundo ele, a justificativa do desconto pelo uso do Pix não se sustenta. “Quando o valor é muito inferior, não é por causa da taxa do cartão ou do meio de pagamento. Pode ser combustível adulterado, produto de origem ilegal ou até lavagem de dinheiro usando o comércio de combustíveis”, afirmou o ministro, defendendo uma fiscalização rigorosa para coibir esse tipo de prática.



A fala ocorreu em resposta a questionamentos sobre uma suposta taxação do Pix, hipótese que Haddad rechaçou. O ministro esclareceu que o monitoramento do sistema financeiro não significa criação de imposto e ressaltou que qualquer cobrança sobre transações via Pix é legalmente proibida. Segundo ele, o acompanhamento tem como objetivo combater crimes financeiros e proteger a economia formal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (1º) que pretenda alterar a meta fiscal definida para este ano. A declaração ocorre após o Congresso Nacional derrubar, na quarta-feira passada (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1649058&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1649058&amp;o=node">



“No ano de 2023, aconteceu a mesma coisa. Uma desoneração prorrogada indesejada pelo Executivo, o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], que falavam que custava R$ 5 bilhões, custava R$ 18 [bilhões], como os próprios contribuintes declararam. A desoneração da folha dos municípios, que não estava na pauta. E nós conseguimos cumprir a meta, mesmo assim”, relembrou.



Em entrevista a jornalistas na manhã desta terça-feira, o ministro disse que desconhece a razão que motivou a mudança de posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o IOF, após a reunião do domingo, 8 de junho, em Brasília. Haddad afirmou, entretanto, que manterá o diálogo.



“Nós nunca tratamos nesses termos [traição]. Nós temos o respeito pelo Congresso [Nacional]. Esse tipo de expressão não cabe em uma relação institucional. O que nós não sabemos é a razão pela qual mudou o encaminhamento que tinha sido anunciado no domingo. Vamos manter o diálogo para entender melhor o que se passou”, afirmou Fernando Haddad.



O ministro disse ainda que aguarda o retorno do telefonema que fez ao presidente da Câmara, na semana passada. 



“Eu fiz uma ligação, estou aguardando o retorno. [Ele] tem que ficar à vontade também. O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda, como poucos parlamentares. É uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, de todos aqui, não é só de mim. E sabe que tem livre trânsito comigo. Não tem nenhuma dificuldade. Da minha parte, não”.



<h2 class="wp-block-heading">Exceções fiscais</h2>



O ministro adiantou que a nova proposta do governo para o equilíbrio fiscal deve ser apresentada ao Congresso Nacional somente após o recesso parlamentar, preservando do corte de gastos tributários os setores que têm proteção constitucional, o Simples Nacional e a cesta básica.&nbsp;



Inicialmente, a questão seguiria para o Congresso&nbsp;como uma emenda constitucional. A questão voltou a ser estudada pela pasta após pedido dos líderes partidários, segundo o ministro.



“Tem uma equipe [do Ministério da Fazenda] estudando a forma mais adequada de atender o Parlamento, para que não fira suscetibilidades, porque nós estamos querendo cumprir com aquilo que foi decidido em relação ao encaminhamento. Quando eu tiver, também, a oportunidade de conversar com o presidente Hugo Motta e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre, também vai ficar mais fácil nós afunilarmos essa questão”, esclareceu o ministro.



<h2 class="wp-block-heading">Austeridade</h2>



Perguntado sobre como manterá a meta fiscal depois da derrubada do decreto e com a proximidade do&nbsp;ano de eleitoral de 2026, Haddad disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata&nbsp;do tema com responsabilidade.



“Nós não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. Não funciona assim conosco. Nós temos responsabilidade. O presidente Lula sabe da importância de fazer as coisas certas”, afirmou.



O titular da Fazenda defende que o país não quer o descontrole das contas públicas. 



“Não é isso que a gente quer. Não é isso que ninguém quer. E o país não precisa mais disso. O país passou por isso, não sai de crise, e nós queremos indicar um outro caminho”. 



“O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal. Não tem outro campeão de responsabilidade fiscal”, defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os trabalhadores devem mobilizar-se pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, pressionando os parlamentares no Congresso, disse nesta segunda-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento de anúncio de investimentos em logística em Cajamar (SP), o ministro declarou que a proposta, caso aprovada como o governo enviou, permitirá que as faixas mais baixas de renda tenham um décimo quarto salário.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637855&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637855&amp;o=node">



“No Brasil, todo mundo que ganha mais de dois&nbsp;salários mínimos paga Imposto de Renda, que é retido na fonte. Nós mandamos um projeto para o Congresso para que quem ganha até R$ 5 mil deixe de pagar Imposto de Renda. Quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil vai pagar menos. É importante falar com o deputado e o senador que você elegeu para que o projeto seja aprovado”, disse.



O ministro da Fazenda reiterou que a reforma do Imposto de Renda terá impacto zero para os cofres públicos se o Congresso aprovar a proposta original do governo, que prevê a cobrança de uma alíquota gradual de Imposto de Renda para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano e chega a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão anual.



“A compensação que a gente desenhou é que quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano vai pagar 10% de Imposto de Renda. Temos 141 mil brasileiros que ganham mais que isso e não pagam Imposto de Renda. É o pagamento dessa turma que vai beneficiar 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil e 5 milhões que ganham até R$ 7 mil. Cobrando o mínimo de 141 mil, vamos favorecer 15 milhões de pessoas”, explicou Haddad.

POR AGÊNCIA BRASIL



A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar a Taxa Selic (juros básicos da economia) de 13,25% para 14,25% ao ano estava prevista desde o fim do ano passado, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, cumpriu as medidas que indicou em dezembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635264&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635264&amp;o=node">



”Esse aumento [de juros], na verdade, teve um guidance no final do ano passado. Isso que aconteceu. Teve um guidance, o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo] disse em entrevista coletiva que o guidance seria observado”, declarou Haddad ao deixar o ministério.



No jargão do mercado financeiro,&nbsp;guidance&nbsp;representa um indicativo das direções a serem seguidas por uma empresa ou instituição financeira.



Na reunião de dezembro, a última sob a gestão de Roberto Campos Neto, o Banco Central tinha indicado que faria duas elevações de 1 ponto percentual na Selic em janeiro e em março. Esse guidance tinha vindo tanto no comunicado emitido após a reunião do Copom como da ata do encontro, uma semana mais tarde.



Haddad disse que só fará mais comentários sobre a decisão do Copom após ler a ata do comitê, prevista para ser publicada na próxima terça-feira (25). No comunicado emitido após a reunião de hoje, o BC informou que deverá elevar a Selic na reunião de maio, mas em menor ritmo.



“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”, destacou o texto.



<h4 class="wp-block-heading">Críticas</h4>



A decisão do Copom provocou críticas dentro do próprio PT. Em postagem na rede social X (antigo Twitter), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, escreveu que a decisão trará prejuízos para a economia.



“Essa política monetária é um equívoco com impactos nefastos para a economia brasileira e também para a questão fiscal no nosso país. Cada 1% a mais na taxa básica de juros, temos um aumento de gastos com juros da dívida de algo em torno de R$ 50 bilhões. O mercado defende ajuste fiscal, mas ao mesmo tempo pressiona por uma política monetária que causa um verdadeiro rombo nas contas públicas”, escreveu o deputado, tradicional crítico dos juros altos.

POR AGÊNCIA BRASIL



A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629691&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629691&amp;o=node">



“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou Nardes. O ministro acrescentou que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para superar o impasse e manter o Pé-de-Meia.



Relator de um processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, Nardes bloqueou, em 19 de janeiro, R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias mais tarde, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.



A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).



Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. A área técnica do TCU manteve o alerta.



Ao retornar do encontro no fim da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter levado uma série de considerações a Nardes e defendido a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia. “Nós estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou Haddad.



O governo defende a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. O TCU, no entanto, quer a inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso. Segundo Nardes, o TCU está negociando uma forma de “modular” a decisão, ouvindo todos os ministérios e o Congresso.



Além de Haddad e Santana, o ministro do TCU se reunirá com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também pretende conversar com parlamentares da situação e da oposição.

Fernando Haddad

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