A deputada federal Rosangela Moro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT) após declarações feitas durante um evento oficial do governo federal realizado no bairro da Liberdade, em São Paulo. A parlamentar acusa o presidente de ter feito propaganda eleitoral antecipada ao mencionar as ex-ministras Simone Tebet (PSB-SP) e Marina Silva (Rede-SP) durante o encontro, realizado na última segunda-feira (18).



Na representação apresentada ao TSE, Rosangela Moro afirma que a fala de Lula configura pedido explícito de apoio político em um evento custeado com recursos públicos, o que, segundo ela, viola as regras da legislação eleitoral. A deputada argumenta que o episódio compromete a igualdade de condições entre os futuros candidatos e defendeu que as normas eleitorais devem ser aplicadas de forma igualitária, independentemente do cargo ocupado pela autoridade envolvida.

Em uma análise sobre o cenário político paulista, a senadora Simone Tebet (MDB) afirmou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não é invencível e possui um “telhado de vidro”. A declaração sugere que, apesar da popularidade e do apoio político, o governador tem pontos vulneráveis que podem ser explorados por seus oponentes. Tebet tem se mostrado uma observadora atenta da política estadual, oferecendo perspectivas críticas sobre a gestão atual .



Essa avaliação de Tebet pode indicar uma estratégia de oposição para as próximas eleições, buscando fragilizar a imagem de Tarcísio de Freitas. A menção a um “telhado de vidro” pode se referir a questões de governabilidade, projetos polêmicos ou até mesmo a possíveis falhas na administração. A análise da senadora adiciona uma camada de complexidade ao debate político em São Paulo, prometendo um cenário eleitoral acirrado.

Em uma sessão que reuniu senadores e deputados para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que o Governo Federal espera aumentar o salário mínimo para R$1.630,00 no ano que vem. 



A ministra lembrou que o ajuste ainda é uma previsão interna e poderia representar um aumento de 7,38% no pagamento mínimo dos salários de brasileiros.

Por Agência Brasil



A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1552498&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1552498&amp;o=node">



O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.



Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.



O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.



A previsão oficial para o&nbsp;INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, testou positivo para Covid-19. A data do diagnóstico não foi divulgada pela assessoria da ministra. Ela se recupera em casa.



Nesta sexta-feira (2), a ministra cancelou a agenda que cumpriria em Boa Vista, capital de Roraima. Na ocasião, Tebet participaria de mais uma etapa do Plano Plurianual Participativo (PPA) do governo federal.



Com a impossibilidade da participação da ministra, desembarcaram em Boa Vista o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Renato Simões, secretário nacional de Participação Social. O bonde chegou ao destino às 10h.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (11), durante o lançamento do Plano Plurianual Participativo (PPA), em Salvador, que os pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento da União.



“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deu uma ordem, eu quero pobre no Orçamento brasileiro, eu quero a primeira infância no Orçamento brasileiro, eu quero a juventude e idosos, a zona rural e a zona urbana, eu quero quem precisa no Orçamento brasileiro”, disse a ministra.



O PPA participativo vai possibilitar que por meio de plenárias estaduais, os movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos comuns ajudem a escolher as prioridades na elaboração do orçamento federal dos próximos anos.



“Está na mão de cada um de vocês construir o Brasil de nossos sonhos, que ele deixe de ser sonho e se transforme em realidade. É essa a missão e a determinação que nós temos. Os senhores votarão as principais propostas, ações, programas em todas as áreas, segurança pública, habitação, saúde, moradia, será incorporado ao PPA que entregaremos em agosto no Congresso Nacional e será votado até 31 de dezembro”, destacou a ministra.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado "arcabouço fiscal". Caso seja aprovada pelo Congresso, a regra irá substituir o teto de gastos, parâmetro para limitar os gastos do governo que está em vigor desde 2017.



Segundo os ministros, o objetivo é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, de modo que as contas públicas voltem a ficar "no azul". O plano é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.



O que prevê o novo arcabouço



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A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências). O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta de orçamento.



Por exemplo: se a arrecadação do governo crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá ampliar os gastos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte. Há, no entanto, um segundo limite. Mesmo que a arrecadação aumente muito, o governo terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas.



Essa intervalo vai variar entre 0,6% e 2,5% de crescimento real (ou seja, desconsiderada a inflação do período), a depender do cumprimento das outras metas econômicas previstas no arcabouço.



Ou seja:



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<li>nos anos em que o Brasil tiver dificuldade em cumprir metas e arrecadar impostos, o crescimento real dos gastos não poderá ser inferior a 0,6%.</li>



<li>nos anos em que o Brasil "decolar" – e, com isso, aumentar muito a arrecadação –, o crescimento real dos gastos não poderá ser superior a 2,5%.</li>
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Esse intervalo também funciona como um teto de gastos, mas é mais flexível que as regras atualmente em vigor. Hoje, os gastos são corrigidos apenas pela inflação, ou seja, com crescimento real de 0%.



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Por Agência Brasil



Integrante da equipe de transição, na área de assistência social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta quinta-feira (1º), durante coletiva de imprensa para apresentar os primeiros resultados do trabalho, que o setor perdeu cerca de 96% do&nbsp;orçamento para o ano que vem.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496450&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496450&amp;o=node">



"Grosso modo, houve um corte de algo em torno de 96% do orçamento do Ministério da Cidadania", declarou a jornalistas que cobrem a transição no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mais o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos, o grupo de trabalho aponta a necessidade de pelo menos R$ 70 bilhões a mais no Orçamento. Além disso, seriam necessários recursos extras em outros programas essenciais de assistência social.&nbsp;



A senadora disse que também seria necessário incluir mais R$ 2 bilhões do auxílio gás. "Fora isso, para que minimamente o SUAS [Sistema Único de Assistência Social] funcione, mantendo os 8 mil Cras [Centro de Referência de&nbsp;Assistência Social], 7 mil unidades de atendimento, precisamos de [outros] R$ 2,6 bilhões em valores atuais. Isso fora valores de cisternas e todos os outros programas que foram abandonados", disse Tebet. Apenas na pasta que cuida dos mais vulneráveis, o orçamento extra pode chegar a R$ 80 bilhões.&nbsp;



Para a senadora emedebista, o gasto extra-teto mínimo necessário para recompor o orçamento do ano que vem dificilmente poderá ser inferior a R$ 140 bilhões, considerado as necessidade de outras áreas. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela equipe de transição prevê a exclusão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) da regra do&nbsp;Teto de Gastos, o que pode chegar a mais de R$ 170 bilhões, segundo cálculos técnicos divulgados pelo governo eleito.



Além de Tebet, participaram da coletiva as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e Márcia Lopes, e o coordenador dos grupos de trabalho da transição, Aloizio Mercadante.&nbsp;



Segundo Campello, o atual governo desorganizou as atualizações do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e defendeu a retomada de informações fundamentais para o monitoramento de famílias vulneráveis que recebem auxílio do governo, como dados de frequência escolar, informação sobre vacinação e acesso a outros serviços públicos básicos, como água e saneamento. "Precisamos construir uma estratégia de retomada da atualização do CadÚnico, retomar informações sobre frequência escolar. A gente não tem informação de vacinação de mais da metade das crianças mais pobres. Queremos saber se têm acesso a saneamento, à água, se mudou de endereço ou não", disse a ex-ministra.



<h2>Irregularidades</h2>



A equipe de transição também diz ter identificado possíveis irregularidades com o aumento exponencial de famílias unipessoais, aquelas que são formadas por um indivíduo, como beneficiárias do Auxílio Brasil. Pelos cálculos apresentados, com base em dados oficiais do programa, entre dezembro de 2018 e outubro de 2022 houve um aumento de 197% no total de adultos morando sozinhos e recebendo o benefício, enquanto o crescimento de famílias com dois ou mais integrantes cresceu 21% no mesmo período.&nbsp;



"A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado", disse Tereza Campello.&nbsp;



"O atual governo colocou mais de 2 milhões de pessoas no programa social, sem qualquer gestão, sem critério e sem acompanhamento, e agora entrega ao novo governo a tarefa de retirar essas pessoas do programa social", criticou Mercadante.



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por Agência Brasil



 A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ficou em terceiro lugar nas eleições para presidente da República no primeiro turno, com 4,2% dos votos válidos, declarou apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Ela fez uma declaração pública à imprensa na tarde de quarta-feira (05), em São Paulo. O apoio da senadora é individual, já que a executiva nacional do MDB decidiu pela neutralidade na fase final das eleições presidenciais.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486573&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486573&amp;o=node">



"Depositarei nele o meu voto, porque reconheço, no candidato Lula, o seu compromisso com a democracia e a Constituição, o que desconheço no atual presidente", destacou. 



A senadora, que obteve quase 5 milhões de votos, afirmou que o momento do país não permite omissão. 



"Não anularei meu voto, não votarei em branco, não cabe a omissão da neutralidade. Há um Brasil a ser imediatamente construído, a ser imediatamente reunido". 



Tebet fez questão de dizer que mantém as críticas feitas a Lula e a Bolsonaro nas eleições.&nbsp;



O ex-presidente Lula não participou do anúncio de Tebet porque ele tinha uma reunião com governadores e senadores. Pela manhã, a senadora se encontrou com o candidato à vice na chapa, Geraldo Alckmin, e depois almoçou com&nbsp;Lula, na casa da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, que é do MDB.&nbsp;



Durante pronunciamento de apoio a Lula, Simone Tebet elencou um rol de cinco projetos que pretende que sejam incorporados à campanha petista. Eles incluem apoio do governo federal para municípios zerarem filas na educação infantil para crianças de 3 a 5 anos e para que os estados implantem ensino médio técnico em tempo integral, premiando com uma poupança os jovens que concluírem o ensino médio, no valor de R$ 5 mil por aluno. Também propôs que o governo federal zere a fila de consultas e cirurgias eletivas, atrasada durante a pandemia, e resolva o problema do endividamento das famílias que ganham até três salários mínimos.&nbsp;



A senadora ainda propôs que, se eleito, Lula sancione lei para igualar salários entre homens e mulheres que desempenham, com currículo semelhante, as mesmas funções e nomeie um ministério plural formado por homens, mulheres, pessoas com deficiência e negros e negras.&nbsp;



<h2>FHC</h2>



Outro apoio&nbsp;recebido pelo ex-presidente Lula nesta quarta foi a declaração de voto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), adversário histórico do PT nos anos 1990.&nbsp; "Neste segundo turno voto por uma história de luta pela democracia e inclusão social. Voto em Luiz Inácio Lula da Silva", anunciou FHC nas redes sociais.&nbsp;Lula&nbsp;agradeceu&nbsp;a mensagem do ex-adversário político. "Pela democracia e pela inclusão social. Obrigado pelo seu voto e confiança. O Brasil precisa de diálogo e de paz".



<h2>PDT</h2>



O candidato do PT à Presidência também se reuniu hoje com o presidente do PDT, Carlos Lupi. Na terça-feira (04), o partido, que havia lançado Ciro Gomes para concorrer ao Palácio do Planalto, anunciou&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-10/pdt-anuncia-apoio-lula-no-segundo-turno-das-eleicoes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">apoio à candidatura de Lula</a>.&nbsp;



Ao lembrar de momentos ao lado de Leonel Brizola, um dos fundadores do PDT, Lula destacou a história conjunta dos dois partidos. “O PDT e o Ciro valem muito mais do que os votos que tiveram. Valem pela história, pelo compromisso com essa luta, por coisas que já fizeram pelo Brasil”, disse&nbsp;durante o encontro.



Lupi ressaltou a importância da candidatura de Lula. 



“Queria dizer que o senhor representa hoje a esperança do povo brasileiro. Esperança de melhores dias".



Ciro obteve cerca de 3% do total de votos no primeiro turno das eleições.



<h2>Governadores</h2>



Ainda nesta tarde, Lula recebeu em São Paulo diversos governadores aliados, que declararam apoio ao ex-presidente na disputa de segundo turno. Estiveram presentes nomes como as governadoras Regina Sousa (Piauí), Izolda Cela (Ceará) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), os governadores Rui Costa (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), Clécio Luís (Amapá), Paulo Câmara (Pernambuco), Helder Barbalho (Pará), Paulo Dantas (Alagoas) e João Azevedo (Paraíba). Também estiveram presentes governadores que foram eleitos no primeiro turno, como Rafael Fonteles (PT), no Piauí e Elmano de Freitas (PT), no Ceará.&nbsp;



Foto: Ilustração / Rádio Sociedade da Bahia

Simone Tebet

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