Ministro Luiz Fux é sorteado como novo relator do recurso de Bolsonaro no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022.

O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, declarar-se impedido para julgar o caso. Na quinta-feira (9), o plenário do Supremo confirmou o impedimento.

Zanin se declarou impedido porque, quando era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o Supremo, o ministro apresentou uma ação similar contra Bolsonaro no âmbito das eleições de 2022. Ele tomou a atitude antecipadamente para "evitar uma futura redistribuição".

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de Bolsonaro para que o Supremo reverta sua inelegibilidade. Segundo o órgão, não cabe à Corte reavaliar as provas do processo em busca de uma possível mudança no desfecho decidido pelo TSE.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao utilizar a estrutura física do Palácio da Alvorada para realizar uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.

O TSE já rejeitou um último recurso do ex-presidente, que agora tenta uma última cartada junto ao Supremo.