Justiça anula norma que permitia a dentistas fazer botox e preenchimentos faciais

A Justiça Federal anulou uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica e permitia que dentistas realizassem procedimentos estéticos na face, como aplicação de botox e preenchimentos. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria de votos. 

A norma estava em vigor desde 2019 e também abrangia procedimentos como aplicação de substâncias para estimular a produção de colágeno, intradermoterapia, laserterapia, bichectomia e lipoplastia facial. O entendimento do tribunal foi de que o Conselho Federal de Odontologia não poderia ampliar, por meio de uma resolução, as competências profissionais estabelecidas pela legislação. 

Apesar da decisão, não há uma mudança imediata na atuação dos dentistas. O CFO informou que pretende recorrer e afirma que, enquanto o processo estiver em andamento, os profissionais podem continuar realizando procedimentos de harmonização orofacial que estejam dentro de sua área legal de atuação.