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O deputado federal Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP) protocolou no Congresso um pedido de impeachment contra os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representa&ccedil;&atilde;o, apresentada na ter&ccedil;a-feira (29), atribui aos magistrados supostos crimes de responsabilidade e re&uacute;ne questionamentos sobre decis&otilde;es, rela&ccedil;&otilde;es e epis&oacute;dios recentes envolvendo os ministros. No documento, Paulinho tamb&eacute;m cita o caso Banco Master e afirma que haveria diferen&ccedil;as na forma como integrantes do STF v&ecirc;m tratando situa&ccedil;&otilde;es envolvendo ministros da Corte. As acusa&ccedil;&otilde;es fazem parte da argumenta&ccedil;&atilde;o do parlamentar e ainda n&atilde;o representam conclus&otilde;es judiciais.
O pedido foi apresentado dois dias depois de Paulinho solicitar ao ministro Fl&aacute;vio Dino o afastamento de Nunes Marques e Mendon&ccedil;a da atua&ccedil;&atilde;o como ju&iacute;zes auxiliares do TSE durante as elei&ccedil;&otilde;es. Na nova representa&ccedil;&atilde;o, o deputado menciona contratos ligados ao Instituto Iter, opera&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal envolvendo aliados de Mendon&ccedil;a, informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master e mensagens envolvendo Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, e pessoas pr&oacute;ximas a Daniel Vorcaro. Ao final, Paulinho pede que os tr&ecirc;s ministros sejam investigados por crime de responsabilidade. A CNN informou que procurou os magistrados e aguardava manifesta&ccedil;&otilde;es sobre o pedido.

A defesa de Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decis&atilde;o do ministro Fl&aacute;vio Dino que autorizou novamente a divulga&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos sobre Nossa Senhora Aparecida. O pedido foi apresentado ao ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (28), depois que Dino decidiu encaminhar o caso para julgamento do plen&aacute;rio da Corte. Os advogados argumentam que a medida refor&ccedil;a a necessidade de discutir os limites da atua&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Eleitoral e das plataformas digitais na retirada de conte&uacute;dos durante as elei&ccedil;&otilde;es.
Na manifesta&ccedil;&atilde;o, a defesa afirma que os questionamentos levantados por Dino j&aacute; fazem parte de uma discuss&atilde;o em andamento no STF sobre o Marco Civil da Internet, processo que tamb&eacute;m est&aacute; sob relatoria de Fux. Entre os temas est&atilde;o o alcance de decis&otilde;es individuais de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os poderes das empresas de tecnologia para determinar a exclus&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es. A defesa quer que a decis&atilde;o de Dino fique suspensa at&eacute; que o plen&aacute;rio do Supremo analise essas quest&otilde;es. O caso teve origem em uma determina&ccedil;&atilde;o de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a para retirar conte&uacute;dos que associavam Fl&aacute;vio Bolsonaro &agrave; suposta inten&ccedil;&atilde;o de retirar de Nossa Senhora Aparecida o t&iacute;tulo de Padroeira do Brasil. Dino derrubou a ordem e, no domingo (27), restabeleceu publica&ccedil;&otilde;es que haviam sido removidas.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), apresente, em at&eacute; dez dias, informa&ccedil;&otilde;es sobre os registros de entrada e sa&iacute;da de oito pessoas nas depend&ecirc;ncias da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes inclu&iacute;dos no pedido est&atilde;o a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Tamb&eacute;m foram solicitados dados referentes a F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, o Lulinha; Jos&eacute; Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irm&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva; e Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
A determina&ccedil;&atilde;o foi tomada em um mandado de seguran&ccedil;a apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), ap&oacute;s o Senado negar um pedido de acesso aos registros com base na prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais. Fux dever&aacute; analisar as informa&ccedil;&otilde;es depois da manifesta&ccedil;&atilde;o de Alcolumbre, enquanto o Minist&eacute;rio P&uacute;blico ter&aacute; prazo de dez dias para apresentar um parecer. O processo havia sido inicialmente distribu&iacute;do a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido por envolver sua esposa. Com a redistribui&ccedil;&atilde;o, Fux foi sorteado para assumir a relatoria na ter&ccedil;a-feira (22).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da a&ccedil;&atilde;o que questiona a negativa do Senado em fornecer registros de entrada de Daniel Vorcaro, empres&aacute;rio ligado ao Banco Master, e de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, nas depend&ecirc;ncias da Casa. O processo tamb&eacute;m envolve pedidos de informa&ccedil;&otilde;es sobre eventuais acessos de F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, o Lulinha, e do empres&aacute;rio Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21), por envolver diretamente sua esposa.
O pedido de acesso aos registros foi apresentado em fevereiro pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), com base na Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o. O Senado negou a solicita&ccedil;&atilde;o sob o argumento de que os dados de entrada s&atilde;o considerados informa&ccedil;&otilde;es pessoais e est&atilde;o sujeitos &agrave;s regras da LAI, do decreto que regulamenta a legisla&ccedil;&atilde;o e da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD). Ap&oacute;s a negativa, Kilter recorreu &agrave; Justi&ccedil;a Federal no Paran&aacute;, que encaminhou o mandado de seguran&ccedil;a ao STF por entender que a autoridade apontada como respons&aacute;vel pela decis&atilde;o era o presidente do Senado, o que levaria a compet&ecirc;ncia do processo para a Suprema Corte.

Os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicaram &agrave; Pol&iacute;cia Federal que ainda n&atilde;o conseguiram consultar o conte&uacute;do extra&iacute;do do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Em of&iacute;cios enviados neste s&aacute;bado (19), os magistrados relataram problemas t&eacute;cnicos para acessar os arquivos encaminhados pela PF e pediram esclarecimentos sobre a origem da dificuldade, al&eacute;m de suporte especializado para que os gabinetes consigam abrir e analisar o material. Mendon&ccedil;a tamb&eacute;m solicitou que a corpora&ccedil;&atilde;o verifique se os dados foram entregues em condi&ccedil;&otilde;es adequadas para consulta.
O acesso ao conte&uacute;do do aparelho se tornou um dos pontos de diverg&ecirc;ncia entre ministros do STF durante as discuss&otilde;es relacionadas ao caso Banco Master. A &iacute;ntegra dos dados foi encaminhada aos gabinetes de Mendon&ccedil;a e Fux na quinta-feira (17), depois que ambos solicitaram o material. Antes disso, Zanin e Gilmar Mendes j&aacute; haviam recebido os arquivos diretamente da PF, enquanto Nunes Marques e Alexandre de Moraes tamb&eacute;m pediram acesso. Durante a sess&atilde;o que discutiu quest&otilde;es envolvendo Moraes, Mendon&ccedil;a afirmou que os dados dispon&iacute;veis em seu gabinete permaneciam lacrados e que n&atilde;o havia consultado o conte&uacute;do.

Os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Luiz Fux solicitaram acesso &agrave; &iacute;ntegra dos dados extra&iacute;dos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O conte&uacute;do solicitado &eacute; o mesmo que a Pol&iacute;cia Federal j&aacute; disponibilizou aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A discuss&atilde;o sobre o acesso ao material ocorreu antes da sess&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) de ter&ccedil;a-feira (15), que analisou procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes. Zanin havia tentado obter os dados diretamente com Mendon&ccedil;a, relator do caso Master, mas o ministro afirmou que os elementos necess&aacute;rios para a an&aacute;lise j&aacute; estavam dispon&iacute;veis e que a divulga&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do integral poderia &ldquo;tumultuar&rdquo; o julgamento.
Segundo Mendon&ccedil;a, uma c&oacute;pia completa dos dados permanecia lacrada em seu gabinete. Posteriormente, a Pol&iacute;cia Federal comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, que tamb&eacute;m estava de posse do material e poderia fornecer c&oacute;pias id&ecirc;nticas aos ministros, sem comprometer a cadeia de cust&oacute;dia. Zanin e Gilmar, ent&atilde;o, solicitaram os arquivos diretamente &agrave; PF. Ap&oacute;s a chegada do conte&uacute;do ao Supremo, vieram a p&uacute;blico conversas entre Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, e Daniel Vorcaro, al&eacute;m de di&aacute;logos que mencionam o ministro Kassio Nunes Marques.

Durante o julgamento realizado na ter&ccedil;a-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Luiz Fux e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a mencionaram a exist&ecirc;ncia de uma suposta &ldquo;Pol&iacute;cia Federal paralela&rdquo; que estaria monitorando integrantes da Corte sem autoriza&ccedil;&atilde;o. Segundo o analista de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da CNN, Elijonas Maia, a declara&ccedil;&atilde;o provocou repercuss&atilde;o dentro da pr&oacute;pria corpora&ccedil;&atilde;o. A c&uacute;pula da Pol&iacute;cia Federal rejeitou o termo e afirmou que n&atilde;o existe uma estrutura paralela atuando de maneira ilegal ou &agrave; margem da Constitui&ccedil;&atilde;o e do C&oacute;digo de Processo Penal. Ao longo da sess&atilde;o, a atua&ccedil;&atilde;o da PF foi citada diversas vezes por ministros, especialmente durante a discuss&atilde;o sobre o relat&oacute;rio que embasou a an&aacute;lise de uma poss&iacute;vel investiga&ccedil;&atilde;o contra Alexandre de Moraes.
Ainda de acordo com Elijonas Maia, a Pol&iacute;cia Federal sustenta que apenas cumpriu uma determina&ccedil;&atilde;o judicial ao produzir o documento de 218 p&aacute;ginas analisado pelo STF. O relat&oacute;rio foi elaborado ap&oacute;s ordem do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, relator do caso Banco Master, e reuniu resultados de per&iacute;cia e an&aacute;lise de um aparelho celular. O analista tamb&eacute;m lembrou que Alexandre de Moraes havia requisitado anteriormente outro relat&oacute;rio da PF, posteriormente inclu&iacute;do no inqu&eacute;rito das fake news, com informa&ccedil;&otilde;es relacionadas a Mendon&ccedil;a. A sess&atilde;o ainda ocorreu poucos dias ap&oacute;s o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado por Mendon&ccedil;a, epis&oacute;dio que tamb&eacute;m entrou no contexto das discuss&otilde;es sobre a atua&ccedil;&atilde;o da corpora&ccedil;&atilde;o.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apresentou divergência no julgamento que discute os limites do foro por prerrogativa de função para autoridades públicas. A análise ocorre no plenário virtual da corte e segue até esta sexta-feira (22), após recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionarem pontos da decisão que ampliou o alcance do chamado foro privilegiado.



O entendimento firmado anteriormente pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, estabeleceu que autoridades podem continuar sendo julgadas em tribunais superiores mesmo após deixarem os cargos, desde que os supostos crimes tenham sido cometidos durante o exercício da função e relacionados ao cargo ocupado. Agora, a PGR pede esclarecimentos sobre a aplicação da regra em diferentes situações, incluindo processos já em andamento na primeira instância, casos envolvendo autoridades que passaram por cargos distintos e situações relacionadas a membros de carreiras vitalícias, como magistrados, integrantes do Ministério Público e tribunais de contas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou hoje o pedido apresentado pelas defesas de Filipe Martins e Mário Fernandes para que o ministro Luiz Fux integrasse o julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Moraes afirmou que a solicitação não tinha qualquer fundamento, já que Fux mudou de turma por decisão própria e, portanto, não poderia participar dessa análise. Apesar da negativa, o advogado de Martins insistiu em novos pedidos, que também foram recusados, chegando a prolongar sua fala mesmo após ter o microfone desligado.



A sessão prosseguiu com a leitura do relatório e, na sequência, com a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet. Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e ações voltadas a fragilizar o Estado Democrático de Direito. A Procuradoria aponta a participação do grupo na elaboração da minuta golpista, no planejamento de atentados contra autoridades e em operações ilegais para influenciar o processo eleitoral. Todos os réus negam envolvimento. O Supremo já condenou integrantes de outros núcleos da investigação, enquanto o julgamento do núcleo 5 ainda não tem previsão.

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Rádio Sociedade da Bahia