Cármen Lúcia envia pedidos de investigação contra Bolsonaro a Justiça do DF
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou nesta sexta-feira (10) um conjunto de seis pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a Justiça Federal do Distrito Federal.
As apurações enviadas, possuem relação a episódios de ataques ao tribunal e ministros da Corte. Parlamentares e entidades acionaram o Supremo sob o argumento de que as falas "amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista", o que pode caracterizar crime.
Cármen Lúcia afirmou que, como Bolsonaro não foi reeleito e não tem mais nenhum mandato, ele deixa de ter foro privilegiado na Corte. Portanto, não cabe mais ao STF avaliar os pedidos de investigação.
"Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava", escreveu a ministra.
Bolsonaro ainda é alvo de cinco inquéritos que estão no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que investigam desde a suposta divulgação fake news até o possível incentivo a atos golpistas, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro.