Câmara aprova projeto antifacção e texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia. A proposta, enviada pelo governo federal em 31 de outubro, passou por alterações na Câmara e no Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da matéria foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O texto tipifica condutas ligadas a organizações criminosas e milícias privadas e estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão para o chamado “domínio social estruturado”. O favorecimento a esse tipo de prática poderá resultar em punição de 12 a 20 anos. Parte das mudanças promovidas pelo Senado foi rejeitada, entre elas a criação de uma taxação sobre apostas para financiar ações de combate ao crime e alterações nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.

A proposta também impõe restrições aos condenados, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional, além de vedar o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes nos casos previstos. Líderes ou integrantes de núcleo de comando deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. O projeto foi aprovado após acordo entre governo e oposição, mas parlamentares da base criticaram a retirada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas.