Moraes diz que combate ao crime exige mais que aumento de penas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não depende apenas do aumento das penas. Durante audiência pública no STF para discutir a Lei Antifacção, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, uma política de segurança pública eficiente exige atuação integrada entre Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário.

Moraes também defendeu mudanças no sistema penitenciário e chamou atenção para o elevado número de presos provisórios no país. Para o ministro, o Brasil prende muito, mas nem sempre de forma adequada. Ele ainda destacou que as organizações criminosas ultrapassaram as fronteiras estaduais e nacionais, o que exige maior integração entre os órgãos de segurança. A audiência pública começou nesta segunda-feira e segue até terça (25), com participação de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.

Sancionada em março, a Lei Antifacção ampliou as penas para crimes relacionados à atuação de organizações criminosas, que podem chegar a 40 anos de prisão, além de criar novos mecanismos de enfrentamento às facções, como um banco nacional de informações. A legislação é questionada no STF por quatro ações diretas de inconstitucionalidade, que contestam pontos como regras mais rígidas para presos e execução penal, perda antecipada de bens e outras medidas previstas no texto.