A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.



O relatório aprovado estabelece um período de transição de 14 meses para a redução da carga horária, sem diminuição salarial. A mudança será feita em duas etapas, com redução de duas horas em cada fase. Além disso, a PEC garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que inicialmente defendiam uma jornada de 36 horas semanais.



A votação foi marcada por manifestações favoráveis ao fim da escala 6x1 dentro do plenário, com apoio de parlamentares da base governista e integrantes do governo federal. Partidos como Novo e Missão se posicionaram contra a proposta, alegando possíveis impactos econômicos para empresários. A expectativa do governo é que o Senado acelere a tramitação da PEC para concluir a votação antes do recesso parlamentar de julho.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia. A proposta, enviada pelo governo federal em 31 de outubro, passou por alterações na Câmara e no Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da matéria foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).



O texto tipifica condutas ligadas a organizações criminosas e milícias privadas e estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão para o chamado “domínio social estruturado”. O favorecimento a esse tipo de prática poderá resultar em punição de 12 a 20 anos. Parte das mudanças promovidas pelo Senado foi rejeitada, entre elas a criação de uma taxação sobre apostas para financiar ações de combate ao crime e alterações nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.



A proposta também impõe restrições aos condenados, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional, além de vedar o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes nos casos previstos. Líderes ou integrantes de núcleo de comando deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. O projeto foi aprovado após acordo entre governo e oposição, mas parlamentares da base criticaram a retirada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas.

A discussão sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. Inicialmente, Milei defendia a redução da idade mínima para 13 anos, mas, diante de resistências inclusive entre aliados, o governo negociou um acordo que fixou o limite em 14 anos.



A proposta enfrentou oposição de deputados de esquerda e questionamentos sobre o financiamento da nova estrutura prevista na reforma. Segundo o governo, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos, com regime fechado restrito a crimes graves, como homicídio. Em comunicado oficial, Milei afirmou que jovens de 14 anos têm discernimento sobre a gravidade de seus atos. A votação no Senado está prevista para o próximo dia 26 de fevereiro.



A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que integra a reforma do sistema de Justiça Juvenil, recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários, com apoio de partidos aliados ao presidente Javier Milei. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reunião do colégio de líderes para esta quarta-feira (17) com o objetivo de deliberar sobre a urgência do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser votada no Plenário a qualquer momento. A iniciativa ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a oposição defendendo a medida como forma de “pacificar” o país.



Partidos da base governista, no entanto, consideram a anistia inconstitucional e um gesto de impunidade a crimes contra a democracia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se declarou contrário a uma anistia ampla, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que vetará o projeto, caso seja aprovado. Se judicializada, a questão poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Agência Brasil



A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644815&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644815&amp;o=node">



Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).



Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.



Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.



“Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, argumentou. “Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.



O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.



Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.



“Essa medida [de exclusão] preserva o escopo original do projeto, voltado à ampliação do acesso à licença para dirigir, evitando a imposição de novos custos aos condutores, profissionais ou não, já habilitados ou em processo de renovação”, explicou.



O texto aprovado pelos deputados, também, suprimiu da proposta do Senado de que a transferência eletrônica de propriedade de veículos pudesse ocorrer por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.



Santana argumentou que a medida poderia ensejar a fraude na transferência dos documentos, uma vez que assinaturas eletrônicas avançadas são apontadas como de segurança intermediária.



“Entendemos que esse conteúdo demanda exame mais detido em proposição própria, que possibilite a formulação de norma sensível às especificidades de cada unidade da federação e compatível com os recursos tecnológicos disponíveis", disse Alencar. 



"Destacamos que o tema não será prejudicado com sua exclusão neste momento, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão com competência legal e elevada capacidade técnica, pode regulamentar a matéria de forma estruturada, sistemática e independente da edição de lei, nos termos da legislação vigente”,&nbsp; finalizou.

Por Agência Brasil



Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642073&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642073&amp;o=node">



Com 315 votos contra 143, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão de toda ação penal da trama golpista com base no artigo 53 da Constituição, que permite ao Legislativo interromper, enquanto durar o mandato, processos criminais contra parlamentares, tendo em vista a participação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na denúncia.



Partidos de centro-esquerda prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Casa. Se provocado, o STF será obrigado a se manifestar sobre o tema, podendo derrubar ou reformar a decisão.



Segundo os juristas consultados, a Câmara não pode estender a imunidade parlamentar aos outros réus denunciados por tentarem impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



O professor de pós-graduação de direito da Universidade de Brasília (UnB) Gladstone Leonel Jr. avaliou que a Câmara fez um “malabarismo interpretativo” que viola a Constituição.



“O artigo 53 é nítido quando diz que a denúncia recebida é contra senador ou deputado. Ele é restrito aos parlamentares e não pode ser estendido às pessoas envolvidas numa mesma ação. Estamos falando de um artigo da Constituição que está na seção V, que chama ‘Dos deputados e dos senadores’”, disse Gladstone.



O professor Georges Abboud, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PCU-SP), lembrou que o STF já definiu, na Súmula 245, que a imunidade parlamentar não pode se estender aos corréus de uma ação penal.



“Isso o Supremo já esclareceu. O sustar a ação está ligado à imunidade parlamentar, não dá para arrastar todo mundo como quiseram fazer, o que seria uma interferência indevida no funcionamento de outro Poder. É uma distorção do texto constitucional”, argumentou Abboud, que também é professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).



Relatório&nbsp;



O relator do caso, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou à Agência Brasil durante a sessão de ontem que apenas transcreveu no requerimento aprovado o que está na Constituição, em especial, no trecho “sustar o andamento da ação”.



Isso porque o parágrafo 3º do Artigo 53 diz que: “recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.&nbsp;



Os deputados que aprovaram o parecer alegaram que a Constituição determina sustar toda a ação penal, independentemente de quem está nela.



<h2 class="wp-block-heading">Diplomação</h2>



Outra divergência apontada na votação da Câmara é se os crimes imputados à Ramagem ocorreram antes ou depois da diplomação do parlamentar, ocorrida no dia 16 de dezembro de 2022. Segundo o Artigo 53, apenas podem ser suspensas ações penais de crimes cometidos após a diplomação.



Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições e das urnas.



O relator Alfredo Gaspar sustentou que o crime de organização criminosa é um crime continuado e, por isso, continua após a diplomação, permitindo à Câmara suspender essa acusação.



Já para o Supremo, em ofício enviado à Câmara, informou que a Casa só poderia suspender as ações em relação ao crime de dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União relacionado aos ataques de 8 de janeiro. Ou seja, que Ramagem teria que continuar respondendo por tentativa de golpe de Estado e de organização criminosa.



Para o professor Gladstone Leonel, o crime de organização criminosa se consuma no momento em que foi estabelecido o acordo de colaboração entre os integrantes para o golpe de Estado, ou seja, antes da diplomação.



“Ele se consuma no momento em que se estabelece o acordo de vontades entre, no mínimo, quatro pessoas com o objetivo de obter vantagens indevidas, no caso, um golpe de Estado”, disse.



O professor Georges Abboud, por sua vez, diz que tanto o argumento do relator, quanto o do professor Gladstone, podem ter razão “em abstrato”.&nbsp;&nbsp;



“Um deles vai ter razão em relação ao caso concreto, que o Supremo terá que enfrentar. Ainda deve haver uma discussão acerca do encadeamento dos eventos e da caracterização de elementos do tipo penal, como a grave ameaça, independentemente dos acontecimentos posteriores à diplomação”, disse.



<h2 class="wp-block-heading">Golpe de Estado</h2>



Ainda segundo o STF, a Câmara não poderia suspender o crime de tentativa de Golpe imputado à Ramagem. Já o relator Gaspar sustentou que esse crime só poderia ocorrer após a posse do novo governo eleito, o que ocorreu após a diplomação dos deputados.



“A suposta tentativa de golpe contra eventual governo legitimamente constituído somente poderia ocorrer após a efetiva constituição do novo governo”, defendeu no relatório.



Na avaliação do professor da PUC-SP Georges Abboud, o governo “legitimamente” constituído pode ser aquele eleito pelas urnas, portanto, em 30 de outubro de 2022.



“Legitimamente constituído pode ser o resultado das eleições. O que a lei quer proteger? Eleições livres e democráticas. Se não, posso ter uma interpretação que, até o dia 31 de dezembro, posso pôr o Exército na rua, matar a oposição, e isso não é golpe de Estado”, completou.



Sobre a argumento do deputado Ramagem de que não houve violência e grave ameaça para caracterizar a tentativa de golpe de Estado, o professor Abboud avalia que essa linha argumentativa é frágil.



“Fica-se com a nítida impressão, ao olharmos as imagens de 8 de janeiro, que houve, sim, emprego de tipos de violência, ainda que não aquela dos golpes de estado típicos. Trata-se de uma situação complexa porque muitos crimes na atualidade precisam ser vistos de forma contextual, a partir de um encadeamento de eventos e não só de seu ponto culminante [8 de janeiro]”, concluiu.



<h2 class="wp-block-heading">Denúncia</h2>



A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.



Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Nesta sexta-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em plenário virtual, confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Atividade esportiva e tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi puxando-o pelo rabo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634731&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634731&amp;o=node">



A Corte entendeu que deve ser mantida a&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc96.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Emenda Constitucional n° 96/2017</a>, norma que inseriu na Constituição a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Durante sessão virtual, os ministros julgaram recursos protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que tentavam derrubar a emenda.



Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão de 2016, quando outra composição do plenário entendeu que a prática está relacionada aos maus-tratos dos animais.



O ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva, sendo devidamente regulamentada e que deve ser preservada. Segundo o ministro, a vaquejada não pode ser comparada com a farra do boi, por exemplo.



"Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina, subversiva", decidiu o ministro.



O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fuz. 



Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator com ressalvas. Para eles, a prática deve ser regulamentada com medidas concretas para proteger os animais de maus-tratos e garantir sua integridade física.



<h4 class="wp-block-heading">Farra do Boi</h4>



A Farra do Boi&nbsp;é um evento típico do litoral de Santa Catarina, que consiste em soltar um bovino em um terreno ou rua para "farrear-lo", fazendo o animal correr atrás das pessoas que participam, percorrendo longas distancias até o boi ficar exausto.



*Com informações da Agência Brasil

O projeto de lei que criará o dia nacional da Axé Music será comemorado anualmente no dia 17 de fevereiro.



O projeto que é autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), visa o reconhecimento nacional do Axé Music, gênero musical que surgiu na Bahia nos anos 80, e que tem sido uma das grandes marcas na identidade cultural brasileira. A iniciativa busca valorizar os artistas que ajudaram a construir o ritmo no Brasil e levaram para o mundo.



Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto será avaliado pelo Senado, caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial, tornando oficial o Dia nacional da Axé Music.



Origem



O Axé Music é um gênero musical que emergiu na Bahia nos anos 1980, impulsionado pelo Carnaval de Salvador e pela fusão de ritmos como samba-reggae, samba duro, ijexá e influências do candomblé, além de elementos do pop rock e de outras sonoridades afro-brasileiras e afro-latinas. O axé rapidamente conquistou o público e se expandiu para além da Bahia, consolidando-se como um fenômeno nacional, especialmente por meio dos carnavais fora de época.



A popularização do axé foi potencializada pela mídia, permitindo que artistas como Luiz Caldas, Daniela Mercury, Margareth Menezes, Ivete Sangalo, Durval Lelys, Bell Marques, Carlinhos Brown, Olodum e Timbalada se tornassem referências do gênero. Ao longo das décadas, o axé se reinventou, incorporando novas influências, permanecendo como um dos estilos mais emblemáticos da cultura brasileira.

POR AGÊNCIA BRASIL



Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana



A Polícia Federal e a CGU deflagraram, nesta quinta-feira (5/12), a Operação Rumo e a Operação Prumo, que apuram irregularidades em procedimentos licitatórios e favorecimento de empresa nas contratações para prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos dos municípios de Euclides da Cunha/BA e Umburanas/BA.



As investigações permitiram identificar negociatas entre representantes de pessoas jurídicas e agentes públicos com o intuito de manipular procedimentos licitatórios, direcionando-os para uma empresa vinculada à organização criminosa.



As irregularidades praticadas consistiram na simulação da cotação de preços para formação de valor de referência superestimado, inclusão de cláusulas restritivas da competitividade, contratação de empresa sem a devida capacidade técnica e a realização de ajustes nos editais para melhor se adequar aos interesses da empresa que se sagrou vencedora.



As manobras citadas visavam ao desvio de recursos públicos, os quais eram utilizados para pagamentos indevidos a agentes municipais, dentre os quais os respectivos prefeitos dos municípios-alvo. Para tanto, a organização criminosa fazia uso de ardis, a exemplo de depósitos em contas de terceiros, com o objetivo de dificultar o rastreio dos beneficiários finais e dissimular o peculato.



Diligências



As Operações Rumo e Prumo consistem no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão nos Municípios de Euclides da Cunha/BA, Umburanas/BA, Salvador/BA, Jaguarari/BA, Jacobina/BA e Petrolina/PE. O trabalho conta com a participação de 11 servidores da CGU e de cerca de 65 policiais federais.



Foi determinada ainda pelo juízo competente o sequestro de cerca de R$ 9 milhões, auferidos pela organização criminosa com a prática dos crimes investigados.

CÂMARA

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Rádio Sociedade da Bahia