AGU pede que Gilmar Mendes reavalie decisão sobre impeachment de ministros
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que reconsidere a decisão que estabeleceu que só a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
No pedido, a Advovacia-Geral da União (AGU) argumenta que permitir que o Senado abra processos de impeachment faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.
A decisão do Ministro Gilmar Mendes veio após uma ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele suspendeu o trecho da Lei do Impeachment que permitia que “qualquer cidadão” denunciasse ministros do Supremo. Agora, o plenário da Corte ainda vai decidir se mantém ou não esse entendimento.