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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento que discute a validade de decis&otilde;es da Justi&ccedil;a do Trabalho que reconheceram v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Uma nova data para a an&aacute;lise do caso ainda n&atilde;o foi definida.
O processo estava previsto na pauta do plen&aacute;rio, mas n&atilde;o chegou a ser analisado porque os ministros priorizaram o julgamento de uma a&ccedil;&atilde;o relacionada ao Marco Civil da Internet. A chamada &ldquo;uberiza&ccedil;&atilde;o&rdquo; ser&aacute; discutida em duas a&ccedil;&otilde;es, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados por Rappi e Uber.
As empresas contestam decis&otilde;es trabalhistas que reconheceram v&iacute;nculo de emprego com motoristas e entregadores. A Rappi afirma que as decis&otilde;es contrariaram entendimentos anteriores do STF, enquanto a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia e argumenta que o reconhecimento do v&iacute;nculo interfere no modelo de neg&oacute;cio e no princ&iacute;pio da livre iniciativa. Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) se manifestou contra o reconhecimento de v&iacute;nculo trabalhista entre os trabalhadores e as plataformas digitais.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, determinada na semana passada. Até agora, os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram a favor da manutenção da medida. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes. O julgamento segue aberto e deve ser concluído até a próxima sexta-feira.



Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar. No entendimento dele, o banqueiro faria parte de uma “perigosa organização criminosa armada”. O posicionamento foi acompanhado por Fux e Nunes Marques.



No mesmo voto, Mendonça também manteve a prisão de outros investigados: Marilson Roseno da Silva, Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”. Mourão morreu após a prisão; segundo a Polícia Federal, ele teria atentado contra a própria vida. Por isso, a decisão perde efeito apenas em relação a ele, permanecendo válida para os demais investigados.

O julgamento dos dois acusados de assassinar a líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, previsto para começar nesta terça-feira (24), deve ser adiado. A informação foi divulgada pela TV Bahia, que apontou a apresentação de um pedido formal de adiamento protocolado pela nova defesa dos réus.



De acordo com a emissora, os advogados solicitaram mais tempo para analisar o processo e preparar a estratégia de defesa. O crime ocorreu em 17 de agosto de 2023, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, onde a vítima foi morta com 25 disparos dentro da própria residência.



Os denunciados são Arielson da Conceição Santos, que está preso preventivamente, e Marílio dos Santos, considerado foragido. Eles respondem por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de feminicídio e outros crimes relacionados ao caso.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender, nesta quinta-feira (5), o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios extras que fazem servidores públicos ultrapassarem o teto salarial de R$ 46,3 mil. A decisão vale para todo o país e atinge Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual.



Pelo despacho, os Três Poderes terão até 60 dias para revisar e cortar verbas indenizatórias que não tenham base legal. Dino afirmou que existe um “fenômeno de multiplicação anômala” desses benefícios, que não combinam com a Constituição, e citou como exemplos os chamados “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, pagos no fim do ano.



O julgamento definitivo sobre a decisão do ministro está marcado para o dia 25 de fevereiro.

O ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro está preso no Metropolitan Detention Center (MDC), em Brooklyn, Nova York, após ser capturado e removido do poder em uma operação militar dos Estados Unidos no último sábado (3). A ação marcou um capítulo histórico na crise política da Venezuela.



Hoje, às 12h (horário local, 14h em Brasília), Maduro será levado ao Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, onde será informado oficialmente das acusações. Se condenado, o ex-líder pode cumprir penas que variam de 10 anos de prisão a prisão perpétua.



O promotor Jay Clayton detalhou as acusações em um documento de 25 páginas, atribuindo a Maduro quatro crimes: conspiração de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, uso e posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos em crime de tráfico, e conspiração para possuir metralhadoras e dispositivos destrutivos. Segundo a acusação, os delitos teriam ocorrido “desde pelo menos 1999 até 2025”.



Além de Maduro, a denúncia inclui Cilia Flores, primeira-dama da Venezuela; Nicolás Ernesto Maduro Guerra, filho do ex-presidente; o ministro Diosdado Cabello Rondón; o ex-ministro Ramón Rodríguez Chacín; e o traficante Hector Rusthenford Guerrero Flores, apontando a existência de uma rede complexa envolvida em narcotráfico e crimes relacionados.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã desta terça-feira (16), o julgamento dos seis réus do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são apontados, entre outros crimes, como responsáveis pela elaboração da chamada “minuta do golpe” e pelo planejamento da operação “Punhal Verde Amarelo”, que teria como objetivo o assassinato de autoridades.



A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, votam os demais integrantes do colegiado, nesta ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Na semana passada, o STF encerrou a fase de sustentações orais, com as manifestações da PGR e das defesas dos seis acusados.



Os réus respondem por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União.

Está marcado para o dia 24 de fevereiro o início do julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A data foi definida nesta sexta-feira (5) pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, depois que o processo foi liberado na véspera pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.



O julgamento acabou ficando para o ano que vem por causa do recesso do Supremo, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1º de fevereiro. Três sessões foram convocadas para analisar o caso. A duas estão prevsitas para acontecer no dia 24, uma terça-feira. Se precisar, uma sessão extra foi marcada para o dia 25 de fevereiro, às 9h.



Respondem pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto, que era assessor de Domingos. Todos seguem presos preventivamente.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que reconsidere a decisão que estabeleceu que só a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.



No pedido, a Advovacia-Geral da União (AGU) argumenta que permitir que o Senado abra processos de impeachment faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.



A decisão do Ministro Gilmar Mendes veio após uma ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele suspendeu o trecho da Lei do Impeachment que permitia que “qualquer cidadão” denunciasse ministros do Supremo. Agora, o plenário da Corte ainda vai decidir se mantém ou não esse entendimento.

O julgamento dos três acusados pelo assassinato da cantora gospel Sara Freitas foi remarcado para o dia 24 de fevereiro de 2026. A nova data foi confirmada pelo advogado dos réus, Dr. Otto Lopes, em entrevista exclusiva ao Balanço Geral, da Rádio Sociedade da Bahia, nesta quarta-feira (26).



O julgamento estava previsto para começar na terça-feira (25), mas foi adiado depois que a defesa deixou o plenário alegando falta de estrutura no Fórum Desembargador Gerson Pereira dos Santos, em Dias D’Ávila, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS).



A defesa informou ainda que vai entrar com um pedido de desaforamento, requerendo a transferência do julgamento para o Fórum Rui Barbosa, em Salvador. Caso o juiz não acate o pedido, a defesa pretende recorrer, o que pode adiar ainda mais a realização do júri.



Em resposta ao questionamento do promotor do Ministério Público, Dr. Aldo Rodrigues, que destacou o fato de a defesa não ter apresentado essas reclamações antes, o advogado justificou:



“O fiscal da lei é o Ministério Público, não eu. Entendo que, se um magistrado marca um julgamento, o mínimo que se espera, enquanto trabalhador e cidadão, é que aquele espaço tenha condições adequadas para um júri dessa pompa. Quem deveria ter tido esse cuidado é o Judiciário. Não trabalhamos com estratégias para prejudicar o Judiciário; trabalhamos com justiça e direito.”

Julgamento

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Rádio Sociedade da Bahia