Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

O ministro Gilmar Mendes prop&ocirc;s que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve ao plen&aacute;rio uma discuss&atilde;o sobre indeniza&ccedil;&otilde;es a empresas do setor sucroalcooleiro. A iniciativa foi apresentada por meio de uma quest&atilde;o de ordem e ser&aacute; analisada pela Segunda Turma da Corte, que dever&aacute; decidir se o processo ser&aacute; encaminhado para julgamento com a participa&ccedil;&atilde;o de todos os ministros. O caso ganhou novo destaque ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de mensagens extra&iacute;das do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, nas quais uma advogada comemorou um voto de Kassio Nunes Marques favor&aacute;vel &agrave;s empresas do setor. A controv&eacute;rsia envolve a necessidade de per&iacute;cia individual para comprovar preju&iacute;zos alegados por usinas em raz&atilde;o de pol&iacute;ticas de controle de pre&ccedil;os adotadas pelo extinto Instituto do A&ccedil;&uacute;car e do &Aacute;lcool.
Em outro julgamento sobre o tema, realizado em 2025, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram maioria favor&aacute;vel &agrave;s empresas, enquanto Gilmar Mendes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a ficaram vencidos. As mensagens de Vorcaro tamb&eacute;m revelaram que o Banco Master acompanhava o processo e tinha expectativa de uma decis&atilde;o favor&aacute;vel. Conversas envolvendo Vorcaro e seus advogados ainda indicaram a tentativa de obter um voto de Gilmar, mas o ministro acabou se posicionando a favor da Uni&atilde;o. Segundo a apura&ccedil;&atilde;o divulgada pela CNN, um contrato de honor&aacute;rios de at&eacute; R$ 427 milh&otilde;es negociado pelo escrit&oacute;rio ligado &agrave; advogada envolvida nas mensagens estaria relacionado a processos que poderiam resultar na libera&ccedil;&atilde;o de bilh&otilde;es de reais em precat&oacute;rios. Nunes Marques afirmou que n&atilde;o votou em favor de Vorcaro ou do Banco Master e que sua decis&atilde;o tratou de uma quest&atilde;o jur&iacute;dica aplic&aacute;vel a diferentes empresas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta ter&ccedil;a-feira (15) a origem de informa&ccedil;&otilde;es que vieram a p&uacute;blico durante a apura&ccedil;&atilde;o envolvendo o Banco Master. Durante o julgamento que analisa um relat&oacute;rio da Pol&iacute;cia Federal com mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Gilmar perguntou quem seria o &ldquo;vazador-geral da Rep&uacute;blica&rdquo;. Segundo ele, um documento da PF, encaminhado ao ent&atilde;o relator ainda em abril, j&aacute; apresentava detalhes sobre os vazamentos que haviam alimentado suspeitas divulgadas pela imprensa semanas antes.
Na avalia&ccedil;&atilde;o de Gilmar, seria dif&iacute;cil sustentar que o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o do procedimento, n&atilde;o soubesse quais informa&ccedil;&otilde;es poderiam surgir a partir da elabora&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio. O decano do STF tamb&eacute;m ironizou a situa&ccedil;&atilde;o ao questionar quem estaria repassando informa&ccedil;&otilde;es para fora da Corte e afirmou que n&atilde;o costuma haver vazamentos nos gabinetes dos ministros. A fala ocorreu durante a discuss&atilde;o sobre a origem e a divulga&ccedil;&atilde;o dos elementos reunidos no caso.
Andr&eacute; Mendon&ccedil;a respondeu que, sempre que h&aacute; vazamentos, determina a abertura de investiga&ccedil;&atilde;o para apurar a origem das informa&ccedil;&otilde;es. Gilmar, por&eacute;m, voltou a criticar a condu&ccedil;&atilde;o do caso e afirmou que as apura&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poderiam ocorrer de maneira que, segundo ele, desrespeitasse a colegialidade do Supremo, especialmente em um per&iacute;odo eleitoral. Ao comentar a atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a, o ministro tamb&eacute;m classificou o epis&oacute;dio como uma &ldquo;boneca eleitoral&rdquo;, em refer&ecirc;ncia ao car&aacute;ter que atribuiu &agrave; condu&ccedil;&atilde;o do caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a protagonizaram um novo momento de tens&atilde;o durante o julgamento realizado nesta ter&ccedil;a-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sua manifesta&ccedil;&atilde;o, Gilmar acusou Mendon&ccedil;a de adotar uma &ldquo;evidente condu&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tico-eleitoral&rdquo; nos processos relacionados ao Banco Master e afirmou que esse tipo de comportamento n&atilde;o seria aceit&aacute;vel. Mendon&ccedil;a reagiu e pediu que o colega n&atilde;o apontasse o dedo para ele, al&eacute;m de cobrar respeito ao tribunal. Em resposta, Gilmar afirmou: &ldquo;Quem n&atilde;o se d&aacute; respeito n&atilde;o merece respeito&rdquo;.
A sess&atilde;o analisa informa&ccedil;&otilde;es reunidas pela Pol&iacute;cia Federal, incluindo mensagens e outros registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Antes de avaliar se os elementos justificam a abertura de uma investiga&ccedil;&atilde;o contra Moraes, o STF dever&aacute; analisar um pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica para invalidar o relat&oacute;rio produzido pela PF. A PGR questiona a forma como Mendon&ccedil;a determinou a elabora&ccedil;&atilde;o do documento e sustenta que a medida n&atilde;o teria sido solicitada previamente pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico ou pela pr&oacute;pria Pol&iacute;cia Federal, al&eacute;m de n&atilde;o ter sido submetida ao plen&aacute;rio da Corte.
O julgamento ocorre em meio a um ambiente de tens&atilde;o interna no Supremo, marcado por diverg&ecirc;ncias entre os ministros sobre a condu&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es e o acesso aos documentos. Na segunda-feira (14), a Pol&iacute;cia Federal disponibilizou aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes dados extra&iacute;dos do celular de Daniel Vorcaro. No mesmo dia, Mendon&ccedil;a retirou o sigilo de um processo que re&uacute;ne informa&ccedil;&otilde;es sobre pagamentos ligados ao ex-banqueiro e ao Banco Master. A discuss&atilde;o sobre a validade das provas e os pr&oacute;ximos passos da investiga&ccedil;&atilde;o dever&aacute; continuar durante a sess&atilde;o.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a questionar nesta ter&ccedil;a-feira (15) a presen&ccedil;a de delegados da Pol&iacute;cia Federal (PF) nos gabinetes dos ministros da Corte. Durante a sess&atilde;o que discute os desdobramentos do caso Banco Master, Gilmar afirmou que considera inadequada a atua&ccedil;&atilde;o de policiais como assessores de magistrados. Segundo ele, a medida pode provocar uma sobreposi&ccedil;&atilde;o entre as atribui&ccedil;&otilde;es do Judici&aacute;rio e as atividades de investiga&ccedil;&atilde;o desempenhadas pela pol&iacute;cia.
A declara&ccedil;&atilde;o retoma uma sugest&atilde;o apresentada anteriormente por Gilmar ao presidente do STF, Edson Fachin. O ministro defende que policiais e militares cedidos de outros &oacute;rg&atilde;os deixem de atuar nos gabinetes da Corte. Na avalia&ccedil;&atilde;o de Gilmar, a presen&ccedil;a desses profissionais poderia transformar os gabinetes dos ministros em estruturas semelhantes a delegacias de pol&iacute;cia, o que, segundo ele, comprometeria a separa&ccedil;&atilde;o entre as diferentes fun&ccedil;&otilde;es institucionais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que os gabinetes da Corte deixem de contar com delegados da Pol&iacute;cia Federal (PF) em suas equipes. A proposta dever&aacute; ser apresentada ao presidente do tribunal, Edson Fachin, em uma reuni&atilde;o entre os dois ministros. Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pela imprensa, Gilmar j&aacute; havia levantado a possibilidade anteriormente e agora pretende refor&ccedil;ar a sugest&atilde;o diante do atual cen&aacute;rio de tens&atilde;o envolvendo integrantes do Supremo e a corpora&ccedil;&atilde;o. Atualmente, quatro delegados da PF atuam diretamente em gabinetes de ministros: dois no gabinete de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e um em cada uma das equipes de Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
A discuss&atilde;o ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s Mendon&ccedil;a, relator do caso envolvendo o Banco Master, determinar a retirada do sigilo de um relat&oacute;rio da PF que cont&eacute;m di&aacute;logos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde mar&ccedil;o e investigado por uma fraude financeira de grandes propor&ccedil;&otilde;es. Na avalia&ccedil;&atilde;o de Gilmar, a presen&ccedil;a de policiais federais trabalhando diretamente com magistrados pode ampliar os atritos institucionais e gerar riscos de interfer&ecirc;ncia na condu&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&otilde;es. O entendimento teria come&ccedil;ado a ganhar for&ccedil;a durante o per&iacute;odo de tens&atilde;o entre Mendon&ccedil;a e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro concentra atualmente processos de grande repercuss&atilde;o pol&iacute;tica, incluindo investiga&ccedil;&otilde;es sobre fraudes em descontos do INSS, o Banco Master e o financiamento do filme &ldquo;Dark Horse&rdquo;, al&eacute;m de apura&ccedil;&otilde;es relacionadas a F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, o Lulinha. Enquanto setores da PF alegam sofrer interfer&ecirc;ncias na condu&ccedil;&atilde;o dos inqu&eacute;ritos, o gabinete de Mendon&ccedil;a reclama da demora da corpora&ccedil;&atilde;o para avan&ccedil;ar em determinadas investiga&ccedil;&otilde;es.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apresentou divergência no julgamento que discute os limites do foro por prerrogativa de função para autoridades públicas. A análise ocorre no plenário virtual da corte e segue até esta sexta-feira (22), após recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionarem pontos da decisão que ampliou o alcance do chamado foro privilegiado.



O entendimento firmado anteriormente pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, estabeleceu que autoridades podem continuar sendo julgadas em tribunais superiores mesmo após deixarem os cargos, desde que os supostos crimes tenham sido cometidos durante o exercício da função e relacionados ao cargo ocupado. Agora, a PGR pede esclarecimentos sobre a aplicação da regra em diferentes situações, incluindo processos já em andamento na primeira instância, casos envolvendo autoridades que passaram por cargos distintos e situações relacionadas a membros de carreiras vitalícias, como magistrados, integrantes do Ministério Público e tribunais de contas.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (16), para invalidar a lei de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais nas universidades estaduais. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da norma, argumentando que o estado ultrapassou sua competência ao legislar sobre o tema, já disciplinado em âmbito federal. O entendimento foi acompanhado por outros ministros, consolidando a posição da Corte em defesa das políticas de ação afirmativa como instrumento legítimo de promoção da igualdade.



Em seu voto, Gilmar destacou que a proposta foi aprovada sem uma análise adequada dos impactos da interrupção das cotas e sem diálogo com as instituições de ensino afetadas, o que, segundo ele, compromete princípios como a autonomia universitária. O ministro também ressaltou que a própria lei criava distinções ao preservar outros tipos de reserva de vagas, como as sociais, evidenciando um direcionamento específico contra critérios raciais tese já rejeitada pelo STF em julgamentos anteriores. Apesar da maioria já formada, o julgamento segue em andamento no plenário virtual, com a expectativa das manifestações finais dos demais ministros até o encerramento previsto.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que reconsidere a decisão que estabeleceu que só a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.



No pedido, a Advovacia-Geral da União (AGU) argumenta que permitir que o Senado abra processos de impeachment faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.



A decisão do Ministro Gilmar Mendes veio após uma ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele suspendeu o trecho da Lei do Impeachment que permitia que “qualquer cidadão” denunciasse ministros do Supremo. Agora, o plenário da Corte ainda vai decidir se mantém ou não esse entendimento.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.



A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.



Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Gilmar Mendes

Gilmar propõe plenário do STF para discutir indenizações a usinas

Gilmar Mendes cobra explicações sobre vazamentos no caso Master

Sessão do STF tem novo bate-boca entre Gilmar e Mendonça

Gilmar Mendes retoma crítica a delegados cedidos ao STF

Gilmar Mendes sugere restringir presença da PF no Supremo

Divergência entre Fux e Gilmar marca julgamento no STF

Lei contra cotas em SC é rejeitada pelo STF

AGU pede que Gilmar Mendes reavalie decisão sobre impeachment de ministros

Carla Zambelli é condenada no STF pela segunda vez

Rádio Sociedade da Bahia