O Congresso Nacional foi palco de intensas discussões nesta quarta-feira, com a formalização de um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa da oposição fundamenta-se na contestação à decisão do ministro de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, legislação que propunha a redução de penas para indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Este episódio sublinha a persistente tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, com implicações diretas para a estabilidade jurídica e a governabilidade do país.



Em um movimento paralelo, o senador Flávio Bolsonaro manteve um encontro com o presidente do STF, ministro Edson Fachin. A reunião, ocorrida em um contexto de polarização política, sugere uma tentativa de diálogo entre as esferas de poder. Embora os desdobramentos práticos de tal interlocução ainda careçam de materialização, a iniciativa reflete a busca por mecanismos de mediação em períodos de crise institucional, visando a harmonização das relações entre os entes federativos.

A análise da nova Lei do Impeachment foi empurrada para o próximo ano depois que os senadores da CCJ decidiram adiar a votação. O relator Weverton Rocha explicou que quer ampliar as conversas antes de finalizar o parecer e destacou que a proposta não deve ser tratada como reação imediata às decisões recentes do Supremo. O tema ganhou destaque após a polêmica criada pela decisão de Gilmar Mendes que limitou ao procurador-geral da República a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros do STF, o que provocou forte incômodo no Senado.



A iniciativa de deixar o debate para depois do recesso partiu do próprio autor do projeto Rodrigo Pacheco e foi apoiada inclusive por parlamentares da oposição que não querem que a votação soe como retaliação. O texto revisa as regras de crimes de responsabilidade e estabelece como podem ser abertos processos contra autoridades como presidente ministros governadores e membros do STF. Weverton Rocha ainda está ajustando o conteúdo e enviou uma versão preliminar para que os colegas contribuam antes da entrega final do parecer.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que reconsidere a decisão que estabeleceu que só a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.



No pedido, a Advovacia-Geral da União (AGU) argumenta que permitir que o Senado abra processos de impeachment faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes.



A decisão do Ministro Gilmar Mendes veio após uma ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele suspendeu o trecho da Lei do Impeachment que permitia que “qualquer cidadão” denunciasse ministros do Supremo. Agora, o plenário da Corte ainda vai decidir se mantém ou não esse entendimento.

O número de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 70 na última quarta-feira (23), com a nova representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes. Os pedidos são apresentados à presidência do Senado Federal. Nenhum dos processos foi analisado.



Somente em 2025, o Senado já recebeu 12 pedidos de impeachment contra ministros do STF — número maior que os protocolados em 2023 (10) e 2024 (2). A maior parte das representações tem como autores políticos da oposição. 



Moraes é o ministro que acumula mais pedidos, com 29 representações contra seu nome, seguido por Luís Roberto Barroso, com 19, e Gilmar Mendes, com 7 pedidos. 



Confira a lista completa: 



<ul class="wp-block-list">
<li>Alexandre de Moraes: 29 pedidos</li>
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<ul class="wp-block-list">
<li>Luís Roberto Barroso: 19</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Gilmar Mendes: 7 pedidos</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Dias Toffoli: 4</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Edson Fachin: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Flávio Dino: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Cármen Lúcia: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Luiz Fux: 2</li>
</ul>



Três ministros ainda não sofreram nenhum pedido: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin. 



Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo foi aceito ou levado adiante pelo Senado Federal.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), apresentou um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT). Segundo o deputado, o chefe do Palácio do Planalto teria cometido crimes de responsabilidade como:



• Aproximação com regimes autoritários como o Irã; • Recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista; • Campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS; • Declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como o ex-presidente Donald Trump. O processo será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que vai decidir se arquiva ou prossegue com o pedido.

A Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (14) a formalização de um inquérito de Impeachment contra o presidente Joe Biden. A proposta havia sido lançada em setembro pelo então presidente da Casa, o republicano Kevin McCarthy.



Vários funcionários do Departamento de Justiça e da Receita Federal dos EUA foram interrogados pelo trio de comitês que lideram a investigação. Ao mesmo tempo, a investigação levantou muitos documentos e novos registros bancários, inclusive de membros da família Biden.



Segundo integrantes do Partido Republicano, a formalização fortalece as intimações e a posição legal do inquérito. Os integrantes do Comitê de Regras da Câmara, pertencentes ao Partido Republicano, também afirmaram que a iniciativa foi uma reação à resistência do governo em fornecer os documentos requisitados.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou nesta quarta-feira (7) a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições. Castillo, que responde ao terceiro processo de impeachment em um ano e meio de poder, declarou ainda estado de emergência e impôs um toque de recolher em todo o país.



Logo após o anúncio, que ocorre horas antes do julgamento do impeachment, a Suprema Corte do Peru chamou o ato de golpe de estado e pediu que a vice-presidente do país, Dina Boluarte, assuma a presidência - há algumas semanas, Boluarte rompeu com Castillo.



A dissolução do Congresso no Peru é permitida pela Constituição do país e a sua utilização não é incomum. Em 2019, o então presidente Martín Vizcarra, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. O mesmo ocorreu em 1992, durante a gestão de Alberto Fujimori.



Primeiro presidente de origem rural na história republicana do Peru, Castillo chegou ao poder em 2021 sem experiência política prévia. Desde então, já trocou cinco vezes de gabinete e perdeu apoios no Congresso e entre sua base de esquerda.



Na semana passada, o Congresso peruano aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Castillo, que é acusado pela oposição de "incapacidade moral" para ocupar o cargo.



A pressão aumentou também depois que o Congresso começou a avaliar uma denúncia do Ministério Público do país contra Castillo por suspeita de corrupção. A Promotoria pede que ele seja afastado temporariamente do cargo.

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