O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência contra mulheres motivados por questões de gênero, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor. A decisão, tomada por unanimidade, também terá reflexos nas eleições de outubro, já que a legislação poderá ser utilizada em situações de violência política de gênero contra candidatas. Nesses casos, caberá à Justiça Eleitoral avaliar as ocorrências e determinar eventuais medidas de proteção.
O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais envolvendo uma mulher que sofria ameaças e assédio de um vizinho. A Justiça havia negado medidas protetivas por considerar que não havia vínculo íntimo entre os dois, entendimento posteriormente derrubado pelo Supremo. Segundo o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a proteção prevista na lei não deve depender da existência de uma relação afetiva quando a agressão estiver relacionada ao gênero. Entre as medidas possíveis estão o afastamento do agressor, a restrição de contato, o uso de tornozeleira eletrônica e, em determinadas situações, a prisão preventiva. O ministro Flávio Dino também destacou a necessidade de proteger mulheres que atuam na política e sejam vítimas de ameaças ou violência.
As informações foram enviadas diretamente de Brasília pelo correspondente Rafael Lacerda.