STF adia julgamento sobre vínculo de motoristas da Uber
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (27), a retomada do julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Uma nova data para a análise do caso ainda não foi definida.
O processo estava previsto na pauta do plenário, mas não chegou a ser analisado porque os ministros priorizaram o julgamento de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet. A chamada “uberização” será discutida em duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados por Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores. A Rappi afirma que as decisões contrariaram entendimentos anteriores do STF, enquanto a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia e argumenta que o reconhecimento do vínculo interfere no modelo de negócio e no princípio da livre iniciativa. Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre os trabalhadores e as plataformas digitais.