Shein adere a programa da Receita para isenção de compras de até US$ 50
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A empresa chinesa Shein vai participar do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que visa isentar do imposto de importação compras de até US$ 50. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) pelo governo federal. A varejista chinesa se junta a AliExpres, primeira empresa a aderir ao programa.
"Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72. A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com", diz a publicação do Diário Oficial da União.
A varejista se comprometeu a investir R$ 750 milhões no Brasil e passará a produzir 85% do seu portfólio com fabricantes nacionais. A previsão é que a chegada da empresa ao país gere até 100 mil empregos no período de três anos. Espera-se que seja instalada uma fábrica no Rio Grande do Norte para a produção de vestuário vendido pela varejista.
Programa Remessa Conforme
Criação do Ministério da Fazenda, o programa começou a valer em 1º de agosto como forma de regular compras internacionais e evitar evasão fiscal. Com isso, a regra de isenção nas compras de até US$ 50 passou a valer não só para remessas entre pessoas físicas, mas também para compras online internacionais que não ultrapassem o teto estipulado. Compras realizadas em empresas que não cumprem a determinação continuarão sendo taxadas.