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A ministra das Relações Exteriores da China, Mao Ning, fez duras críticas à taxação de 50% nos produtos brasileiros, anunciada pelos Estados Unidos na ultima quarta-feira (9).



Quando questionado sobre o aumento, Ning não poupou críticas à decisão de Donald Trump: 



"As tarifas não devem ser uma ferramenta de coerção, intimidação ou interferência" se posicionou o porta-voz. 



De acordo com a política, o país asiático tem um posicionamento claro de que uma possível guerra comercial não terá lados vencedores, e prejudicaria interesses coletivos.



"A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas e normas básicas nas relações internacionais"

A economia do Nordeste cresceu mais do que a média nacional em 2024, segundo dados da Resenha Regional do Banco do Brasil. Os números mostram que o PIB da região acumulou alta de 3,8% no ano anterior, ante índice positivo de 3,5% alcançado pelo País. A região também foi destaque no comparativo estadual, com a Paraíba e o Grande do Norte, liderando, respectivamente, os indicadores nacionais.



O produto interno bruto paraibano alcançou o melhor registro estadual do País, com 6,6% de aumento. Em seguida, veio o Rio Grande do Norte, com 6,1%. Os estados são os representantes nordestinos no grupo dos 10 maiores crescimentos apontados pelo estudo do BB. O Ceará foi o próximo estado mais bem posicionado, em 11º lugar, com alta de 3,9%. Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe registraram 3,6%, enquanto Alagoas e Bahia marcaram, na ordem, 3,1% e 2,9%.



O documento também apontou que todos os indicadores da economia nordestina mantiveram resultados acima da média alcançada pelo País. Na indústria, o Nordeste alcançou 3,4%, superior aos 3,3% do Brasil. No setor de serviços, a diferença foi maior a favor da região: 4% contra 3,6%. No ramo agropecuário, o cenário foi mais desafiador, com retração em todas as regiões brasileiras. No entanto, o impacto negativo foi menos sentido pelo território nordestino, que registrou queda de 1,7%, enquanto a média nacional foi de -2,5%.



O cenário projetado para 2025 pelo Banco do Brasil indica saldo positivo de 1,9% para a economia nordestina. Neste ambiente, segundo o agente financeiro, o ramo agropecuário deve marcar 2,9%, sendo o setor que deve alcançar o melhor desempenho no ano.



Ainda com relação ao cenário macroeconômico nacional, a análise do Banco do Brasil destacou o saldo acumulado de emprego para 2024 até o mês de novembro, com 2,2 milhões de postos de trabalho. A taxa de desocupação chegou a 6,1% o trimestre móvel encerrado no mesmo mês, sendo o ramo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (23) que pretende vetar o trecho sobre a taxação de compras internacionais de até US$50, caso o texto seja aprovado no Congresso Nacional. Contudo, ele ressaltou estar aberto ao diálogo com os parlamentares para encontrar uma solução. “A tendência é vetar”, disse Lula, completando, “mas a tendência pode ser negociar”.



A emenda, incluída no projeto de lei do Mover (novo regime automotivo), visa acabar com a isenção para compras em sites como Shein e Shopee. A medida tem recebido forte apoio da indústria e do varejo nacionais, que defendem a necessidade de “isonomia tributária”.



Lula questionou o impacto desses produtos na indústria nacional: “Quem compra essas coisas? São mulheres, a maioria jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”, disse.



O presidente destacou que a classe média, ao viajar para o exterior, tem isenção de US$ 500 em compras em free shops e que taxar a importação de até US$50 pode prejudicar as pessoas mais pobres. “Vai proibir as pessoas pobres? Meninas, moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo? Então, precisamos encontrar uma forma de não prejudicar ninguém e fazer algo uniforme. Estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída,” concluiu Lula.

A Shein declarou que não tem planos de repassar novas taxas aos seus consumidores no caso do fim do programa de Remessa Conforme. A empresa afirmou que absorveu o pagamento do ICMS estadual de 17% quando o programa foi implementado em 2023, mas considera inviável repassar uma tributação que pode chegar a mais de 90%. A declaração foi feita por Marcelo Claure, vice-presidente global da Shein, em entrevista à Folha de São Paulo.



Com o possível término da Remessa Conforme, a varejista prevê uma queda nas remessas tributadas, o que afetaria uma parte significativa das receitas dos Correios e parte da arrecadação dos estados. Além da Shein, outras empresas como Aliexpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shopee e Sinerlog Store estão habilitadas no programa.



O programa Remessa Conforme isenta o Imposto de Importação em compras de até US$50. O fim deste benefício foi proposto pelo deputado federal Atila Lira (PP) no relatório do projeto que cria o Mover, programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação. A mudança ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado, e posteriormente ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula (PT).



A Shein destacou que representa menos de 3% do varejo nacional e opera no Brasil através da produção local de roupas. A empresa ressaltou que 55% de suas receitas vêm de vendedores brasileiros.

Por Agência Brasil



Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1558415&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1558415&amp;o=node">



Existente em diversos países, os programas&nbsp;tax free&nbsp;reembolsam viajantes do exterior que fazem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.



Na reunião desta sexta-feira, além do Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram a intenção de instituir programas&nbsp;tax free. Conforme a proposta aprovada, as compras de turistas estrangeiros equivalem a incentivos do ICMS para exportações.



Pela legislação tributária, a arrecadação desse imposto cabe aos estados e ao Distrito Federal. Como o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, eventuais programas de isenções, no caso do Brasil, devem ser estaduais, em vez dos governos federais, como ocorre em outros países.



Uma pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou a elevação do consumo de turistas estrangeiros com programas&nbsp;tax free. Segundo o estudo, o consumo médio com compras para o próprio viajante e acompanhantes subiria de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos.

A empresa chinesa Shein vai participar do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que visa isentar do imposto de importação compras de até US$ 50. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) pelo governo federal. A varejista chinesa se junta a AliExpres, primeira empresa a aderir ao programa.



"Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72. A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com", diz a publicação do Diário Oficial da União.&nbsp;



A varejista se comprometeu a investir R$ 750 milhões no Brasil e passará a produzir 85% do seu portfólio com fabricantes nacionais. A previsão é que a chegada da empresa ao país gere até 100 mil empregos no período de três anos. Espera-se que seja instalada uma fábrica no Rio Grande do Norte para a produção de vestuário vendido pela varejista.



Programa Remessa Conforme



Criação do Ministério da Fazenda, o programa começou a valer em 1º de agosto como forma de regular compras internacionais e evitar evasão fiscal. Com isso, a regra de isenção nas compras de até US$ 50 passou a valer não só para remessas entre pessoas físicas, mas também para compras online internacionais que não ultrapassem o teto estipulado. Compras realizadas em empresas que não cumprem a determinação continuarão sendo taxadas.

A taxa de desocupação, que mantinha relativa estabilidade em torno de 8,5%, voltou a recuar com mais força no último bimestre, atingindo em abril o patamar de 8% na série dessazonalizada, menor nível em oito anos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1540811&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1540811&amp;o=node">



Os dados foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir da série trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A melhora de algumas variáveis ligadas aos rendimentos, subocupação e desalento confirmam esse cenário mais otimista para o mercado de trabalho.



Em abril, na comparação com o mês anterior, a população ocupada apresentou a quarta expansão consecutiva, com aproximadamente 99,2 milhões de pessoas. “Adicionalmente, enquanto a ocupação formal registrou crescimento médio interanual de 3,2%, no último trimestre, encerrado em abril, a população ocupada informal apresentou retração de 0,6%, nessa mesma base de comparação”, diz o Ipea.



Segundo a análise, o recorte setorial mostra que o crescimento da ocupação tem ocorrido de forma generalizada, mas com diferente intensidade. Nos últimos 12 meses, encerrados em abril, todos os setores tiveram criação de empregos, com destaque para o comércio (376,2 mil), os serviços administrativos (264,5 mil), a indústria de transformação (204,9 mil) e a construção civil (191,6 mil). Em abril, o contingente de 107,9 milhões de pessoas pertencentes à força de trabalho era 0,8% menor que o observado no mesmo período do ano anterior.



De acordo com o estudo, nos últimos 12 meses a população desalentada registrou queda de 15,8%. Os números caíram de 4,3 milhões, em abril do ano passado, para 3,5 milhões em abril deste ano. Além da queda do número de desalentados, foi observada retração da parcela de indivíduos que estão fora da força de trabalho devido ao estudo, às obrigações domésticas, a problemas de saúde, entre outros motivos, que não desejam retornar à atividade, mesmo diante de uma proposta de emprego.



“Uma possível explicação é a melhora do mercado de trabalho que pode estar gerando uma necessidade menor de compensar perdas de emprego e/ou rendimento domiciliares, possibilitando que demais membros da residência possam se dedicar exclusivamente a outras atividades”, diz o Ipea.



Com informações da Agência Brasil

Por Agência Brasil



Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas.



Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na&nbsp;<a href="https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Página do Participante</a>, com&nbsp;login&nbsp;único da plataforma Gov.br.



A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).



“Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de Maio”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).



A fim de garantir a acessibilidade do serviço, nesta edição, o instituto disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa, voltadas a participantes com deficiência. Uma delas na Língua Brasileira de Sinais (Libras); e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.



As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.



Foto: Alexandre Campbell/Direitos Reservados

Plataformas digitais como Shein, Shopee ou AliExpress conquistaram a preferência dos brasileiros nos últimos anos pela variedade de produtos e preços baixos. Porém, o governo federal decidiu acabar com uma regra que isenta de imposto as remessas internacionais com o valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250), o que está gerando um amplo debate nas mídias digitais.



Nesta quarta-feira (12), o Conexão Sociedade, programa da Rádio Sociedade da Bahia recebe o advogado especialista em direito do consumidor, Marcelo Linhares, para conversar sobre como essa mudança vai influenciar e funcionar na vida do consumidor, mais especificamente, no bolso dos brasileiros.



O advogado Marcelo Linhares explica que na verdade, todas as compras internacionais já são taxadas pelo governo há quase 24 anos. “Desde 1999, todas as compras são taxadas pelo governo. Sendo que, essa taxação é de 60% sobre o valor da compra e, para compras entre pessoas físicas até US$50 existe a isenção desse imposto. Pessoa jurídica, a partir de qualquer valor, o imposto é aplicado”, disse o advogado.



“Entretanto, o volume de mercadorias que chegam [no Brasil] é muito maior do que a capacidade de fiscalização da alfândega. Para nós termos noção, em Curitiba são entregues 500 mil mercadorias por dia, e essa taxação é feita por amostragem”, completou.  



O objetivo dessa mudança em acabar com a isenção de impostos das compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$50, seria para colocar em ação o combate do que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad chama de “contrabando digital” que driblam a tributação devida no país. A medida anunciada pela Receita Federal não significa mais um novo tributo, mas uma tentativa de combater a sonegação de impostos.



E em entrevista, Marcelo dá um exemplo de “contrabando digital” no setor de moda. “Muitas dessas pessoas [que compram em sites de moda] adquirem esses produtos e revendem na porta a porta. Então eles conseguem comprar o produto a um valor menor, agregar um valor a mais de lucro e fazer com que esse valor da compra dele seja revertido em atividade remunerada”, exemplificou.



A Receita Federal, em comunicado, propôs ferramentas para viabilizar a fiscalização, uma delas seria a declaração antecipada. “O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, diz a Receita Federal em comunicado.



O órgão completa que, através da declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. Além disso, a Receita Federal explica que vai centralizar as fiscalizações nas remessas de maior risco de inconsistências, apontadas pelo sistema de gestão do órgão.



“Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completou a Receita Federal.



Confira a entrevista completa no player abaixo:



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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

taxas

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