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Por Agência Brasil



A Receita Federal abre - a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta - o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1562257&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1562257&amp;o=node">



Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a&nbsp;<a href="http://www.gov.br/receitafederal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página da Receita na internet</a>, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em&nbsp;<a href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/">Consultar a Restituição</a>.



Do valor total, R$ 427.280.878,46 se referem a  contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados, ainda, 151.560 contribuintes não prioritários.



Depósito



A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil - BB.



Nesse caso, a pessoa pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).



Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requer pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.



Entenda



O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.



Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

A empresa chinesa Shein vai participar do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que visa isentar do imposto de importação compras de até US$ 50. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14) pelo governo federal. A varejista chinesa se junta a AliExpres, primeira empresa a aderir ao programa.



"Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72. A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com", diz a publicação do Diário Oficial da União.&nbsp;



A varejista se comprometeu a investir R$ 750 milhões no Brasil e passará a produzir 85% do seu portfólio com fabricantes nacionais. A previsão é que a chegada da empresa ao país gere até 100 mil empregos no período de três anos. Espera-se que seja instalada uma fábrica no Rio Grande do Norte para a produção de vestuário vendido pela varejista.



Programa Remessa Conforme



Criação do Ministério da Fazenda, o programa começou a valer em 1º de agosto como forma de regular compras internacionais e evitar evasão fiscal. Com isso, a regra de isenção nas compras de até US$ 50 passou a valer não só para remessas entre pessoas físicas, mas também para compras online internacionais que não ultrapassem o teto estipulado. Compras realizadas em empresas que não cumprem a determinação continuarão sendo taxadas.

Por Agência Brasil



A Receita Federal paga hoje (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022. O crédito bancário para 556.685 contribuintes soma R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos, 115.654 entre 60 e 79 anos, 10.306 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 não prioritários.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496127&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496127&amp;o=node">



Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.



A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.



A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para&nbsp;tablets&nbsp;e&nbsp;smartphones, o que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.



<h2>Pagamento</h2>



O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.



Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).



Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo previsto, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".



Foto: José Cruz / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A Polícia Federal cumpriu 22 mandados de busca e apreensão nas cidades paraenses de Ananindeua, Marituba, Barcarena e na capital do estado Belém, nesta quarta-feira, (5). A Operação batizada de Euterpe, teve a participação da Polícia Judiciária de Portugal e o Serviço Europeu de Polícia (Europol), e apoio da Receita Federal do Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486441&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486441&amp;o=node">



A ação faz parte do inquérito policial que apura a exportação de 320 quilos de cocaína apreendidos no país europeu, no fim de junho. Na ocasião, a Operação Norte Tropical prendeu três brasileiros em flagrante por tráfico internacional de drogas.



“Os mandados de busca e apreensão desta manhã ocorreram em residências e empresas com suspeita de fazer parte de grupo criminoso que leva grandes quantidades de cocaína à Europa. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos que possam reforçar a investigação e indicar a possível participação de outras pessoas nos crimes”, informou a PF em nota.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/10/Policia-Federal-PF.jpeg" alt="" class="wp-image-228049" /><figcaption>Operação Euterpe - Foto: Divulgação / Polícia Federal</figcaption></figure>



Os três presos na Operação Norte Tropical permanecem em um presídio de Portugal. A partir daí, o Europol entrou em cooperação com a Polícia Federal e a Polícia Judiciária de Portugal para continuar as investigações e desmantelar o grupo criminoso que leva droga da América do Sul à Europa.



Sobre o nome da operação, a PF explica que Euterpe tem a ver com o nome científico do açaí, frequente na região Norte. A cocaína levada para Portugal estava escondida em uma grande carga de açaí, embarcada no porto de Vila do Conde, em Barcarena.



Foto: Reprodução / Ascom PF

Receita Federal do Brasil

Receita abre nesta terça (24) consulta a lote de restituição do IR

Shein adere a programa da Receita para isenção de compras de até US$ 50

Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda

Brasil e Portugal fazem operação contra tráfico internacional de drogas

Rádio Sociedade da Bahia