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Destaque 125 de ago. de 2023

Aulas da rede estadual são retomadas após paralisação por pagamento dos precatórios

Por Heider SacramentoPublicado 25/08/2023
Aulas da rede estadual são retomadas após paralisação por pagamento dos precatórios

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As aulas da rede estadual de ensino foram retomadas nesta sexta-feira (25) após mais de uma semana de paralisação dos professores pelo pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O fim da paralisação se deu após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão iniciada na noite da última quinta-feira (24) e encerrada na madrugada de hoje (25). A categoria estava mobilizada para cobrar o pagamento de juros e correção monetária do Fundef, demanda que não foi atendida pelo governo.

Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do fundo serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Será pago ainda um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seriam destinados a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga em 2024, nos mesmos moldes.   

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