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A defesa dos policiais militares da reserva Joilson Rodrigues e Sandoval Barbosa informou que irá recorrer da condenação dos dois, sentenciados a quase 38 anos de prisão por intermediarem os assassinatos dos professores ocorridos em 2009, em Porto Seguro.



O julgamento foi realizado no fórum de Itabuna e terminou após mais de 30 horas de sessão. Os acusados foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença.



Pela morte de Álvaro Henrique, ex-presidente da APLB Sindicato, os réus foram condenados a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão.



Já pelo assassinato de Elisneide Sousa, a pena fixada foi de 16 anos, 7 meses e 15 dias.



Segundo a Justiça, a pena mais alta no caso de Álvaro Henrique levou em consideração agravantes, entre elas a presença de um filho de apenas um ano e a invasão da residência da família antes do crime.



A defesa informou que apresentará recurso no prazo legal de cinco dias e também tentará impedir a transferência imediata dos condenados para outra unidade prisional no sul do estado.

O Governo da Bahia abriu, nesta segunda-feira (26), as inscrições para os processos seletivos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) destinados à Rede Estadual de Ensino. Os candidatos têm até o dia 23 de fevereiro para participar da seleção, que disponibiliza cerca de três mil vagas para diferentes áreas, com atuação nas unidades escolares e nos setores administrativos do estado.



As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame. Os editais, publicados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) no Diário Oficial da última sexta-feira (23), detalham as regras da seleção. O REDA é utilizado pelo governo estadual para a contratação temporária de profissionais, visando atender demandas específicas da rede pública.



Entre as oportunidades ofertadas, estão 2.500 vagas para técnico administrativo temporário, 228 para professor orientador de estágio nas áreas de Enfermagem e Radiologia e 49 para técnico de nível superior, contemplando os cursos de Engenharia, Arquitetura, Contabilidade e Administração. O processo seletivo será composto por provas, seguindo os critérios definidos nos editais.



Os técnicos administrativos atuarão em escolas distribuídas pelos 417 municípios baianos, além de setores da Secretaria da Educação, como os Núcleos Territoriais de Educação e o órgão central, em Salvador. Já os professores orientadores serão lotados nos cursos técnicos da rede estadual de Educação Profissional, enquanto os técnicos de nível superior trabalharão em NTEs específicos. Informações adicionais podem ser consultadas no portal oficial da Secretaria da Educação.

A Receita Federal esclareceu, na noite desta quinta-feira (22), que são infundadas as informações divulgadas nas redes sociais sobre um suposto aumento na carga tributária para professores após o reajuste do piso salarial. De acordo com o órgão, as publicações desconsideram os critérios legais utilizados no cálculo do Imposto de Renda e geram interpretações equivocadas sobre os efeitos do aumento salarial na tributação da categoria.



O Fisco reforçou que as mudanças recentes na legislação tornaram o sistema mais justo e progressivo, ampliando o número de contribuintes isentos e reduzindo o valor pago por quem permanece na faixa de tributação. A Lei nº 15.270/2025, sancionada no ano passado, elevou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e diminuiu as alíquotas para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.



Segundo a Receita, os professores estão entre os principais beneficiados pelas novas regras, já que o reajuste do piso não implica, automaticamente, em aumento do imposto devido. Pelo contrário, a combinação entre a correção salarial e a nova tabela do Imposto de Renda tende a reduzir o impacto dos descontos na folha de pagamento.



Como exemplo, o órgão informou que, em 2025, um professor que recebia o piso de R$ 4.867,77 tinha desconto médio mensal de R$ 283,14 de Imposto de Renda. Em 2026, com o valor reajustado para R$ 5.130,63, o tributo deve cair para cerca de R$ 46,78, assegurando aumento real no salário líquido e corrigindo distorções na tributação da categoria.

A Medida Provisória nº 1.334, que estabelece o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Após negociações entre o governo e representantes da categoria, ficou definido um aumento de 5,40%, elevando o valor mínimo da remuneração dos docentes para R$ 5.130,63.



O novo piso passa a valer em todo o território nacional e representa um avanço na valorização dos profissionais da educação, considerados fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país. A medida busca garantir maior segurança financeira à categoria, além de reforçar o compromisso do governo com a melhoria das condições de trabalho no setor.



De acordo com o texto da publicação, caberá ao Ministério da Educação atualizar, anualmente, o valor do piso salarial profissional nacional. A revisão deverá ser realizada até o último dia útil do mês de janeiro, assegurando a correção periódica da remuneração dos professores da educação básica pública.

O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (21), o novo valor do piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que trata do reajuste, com publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), quando a norma passa a ter validade.



Com a atualização, o salário mínimo da categoria para jornada de 40 horas semanais sobe 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O percentual garante ganho acima da inflação do último ano, já que o INPC de 2025 foi de 3,9%, resultando em aumento real de 1,5%.



O piso nacional estabelece o menor valor que pode ser pago aos profissionais do magistério em todo o país. A correção anual segue critérios definidos em lei, que combinam a inflação do período anterior com parte da variação das receitas vinculadas ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.



Os salários são custeados por estados e municípios com recursos do fundo e complementações da União. Por se tratar de Medida Provisória, a regra entra em vigor imediatamente, mas ainda dependerá da análise e aprovação do Congresso Nacional para ser convertida em lei definitiva.

Professores das redes municipal e estadual de ensino de Salvador podem ganhar o direito à meia passagem no transporte coletivo urbano. A proposta está prevista em um projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Santana (PSD) à Câmara Municipal. O parlamentar defende que a medida representa uma forma de valorização da categoria e de incentivo à educação pública na capital baiana.



De acordo com o texto, o benefício será destinado aos docentes com vínculo ativo nas redes de ensino e carga horária mínima de 20 horas semanais. A meia passagem deverá ser utilizada por meio de cartão eletrônico pessoal e intransferível, válido em todos os dias e horários, abrangendo todas as linhas do sistema de transporte coletivo de Salvador. Caso a lei seja aprovada, a prefeitura terá até 90 dias para regulamentar as regras de solicitação, emissão e renovação dos cartões, além dos mecanismos de compensação tarifária às concessionárias.



Na justificativa, Felipe Santana destaca que o objetivo é reconhecer o papel essencial dos professores na formação dos cidadãos e no desenvolvimento social da cidade. “Grande parte dos professores da rede municipal e também estadual depende do transporte coletivo para se deslocar até as escolas, arcando com custos que comprometem de forma significativa sua renda mensal”, afirmou o vereador.

O Ministério da Educação (MEC) e a Capes abriram 7,8 mil vagas gratuitas de pós-graduação para professores da rede pública de educação básica. São 7.584 vagas para mestrado e 228 para doutorado, dentro do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para Qualificação de Professores da Educação Básica (ProEB). As formações são presenciais e híbridas, com oferta em áreas como biologia, física, matemática, química, sociologia, filosofia, artes, letras, educação inclusiva e história.



Os editais já estão disponíveis e os prazos variam conforme o curso: ainda em setembro encerram-se inscrições para mestrados em biologia, física, matemática e química. Em outubro, será a vez de sociologia, filosofia, artes, letras, educação inclusiva e história. O doutorado em história tem prazo até novembro. Embora alguns processos cobrem taxa de inscrição, os cursos são gratuitos e voltados exclusivamente para docentes da educação básica.

O Governo da Bahia realiza, nesta quinta-feira (31), o pagamento da segunda parcela do reajuste salarial dos professores das universidades estaduais, correspondente a 2%. A primeira, de 4,7%, já havia sido paga anteriormente, contemplando 5.840 servidores ativos e inativos. O reajuste faz parte de um cronograma previsto até 2026, totalizando um incremento de 13,83% nos vencimentos.



A medida está prevista na Lei nº 14.818/2025, que reajusta os salários da carreira do magistério público das universidades estaduais. O impacto orçamentário estimado é de R$ 15,1 milhões apenas em 2025 e deve chegar a cerca de R$ 30 milhões em 2026. O pagamento será feito em quatro parcelas: duas neste ano e duas no próximo.



Segundo a secretária da Educação, Rowenna Brito, o reajuste reflete o compromisso do governo com a valorização dos professores e o fortalecimento do Ensino Superior. O acordo com a categoria foi construído em diálogo entre maio e outubro de 2024.

427 professores foram convocados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) nessa quinta-feira (17), depois de terem sido aprovados no Processo Seletivo Simplificado para professor do Ensino Profissional pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os aprovados irão trabalhar na capital e no interior, e precisam enviar a documentação necessária até o dia 31 de julho. 



Para os aprovados em Salvador, a documentação original e fotocópia listada no edital precisa ser entregue na SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, enquanto no interior do estado, a entrega é em uma das sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). De acordo com a pasta, quem não conseguir apresentar os documentos, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.



Informações mais detalhadas do edital podem ser obtidas através do link: <a href="https://dool.egba.ba.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/20330#/p:1/e:20330">https://dool.egba.ba.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/20330#/p:1/e:20330</a>

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