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Os vereadores de Salvador aprovaram, nesta quarta-feira (1º), em sessão plenária, o acordo firmado entre a prefeitura e os professores da rede municipal, com intermediação da APLB Sindicato, referente ao Plano de Carreira do Magistério.



Durante a tramitação, foram incorporados projetos complementares que ampliam os benefícios da categoria. Entre as medidas aprovadas estão: gratificação por otimização do tempo para aposentados e inativos (sem o acréscimo de 2,5% previsto inicialmente); criação de gratificação de 20% para coordenadores pedagógicos responsáveis pela execução de políticas estratégicas; e ajuda de custo equivalente a 50% do salário para profissionais em exercício da função.



A votação ocorreu um dia após reunião conjunta das comissões temáticas no Centro de Cultura da Câmara Municipal.

Mesmo após a aprovação do reajuste salarial dos servidores municipais de Salvador, incluindo o magistério, a greve da educação continua. A diretora da APLB Sindicato, Elma Melo, afirmou à Rádio Sociedade da Bahia que a categoria seguirá mobilizada até que haja negociação com a prefeitura. “A greve continua para a educação até que cheguemos a um acordo”, declarou.



O projeto de lei nº 174, que trata do reajuste, foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (22). Segundo Elma, a proposta foi enviada pelo Executivo sem diálogo com os trabalhadores da educação. “Foi de forma autoritária, impositiva, que foi tratada essa matéria”, criticou.



A diretora também destacou que, mesmo com manifestações e tentativas de negociação com parlamentares para suspender a votação, o projeto foi apreciado a portas fechadas. A maioria dos vereadores votou a favor, com abstenção da bancada de oposição.



Elma Melo reforçou que a paralisação não é apenas por questões salariais, mas pela valorização da educação pública. “Queremos que sejam retomadas as negociações entre o Executivo municipal e a APLB Sindicato, para que possamos voltar às atividades normais nas escolas. Enquanto isso, vamos continuar em greve porque lutamos por uma educação de qualidade, não apenas pelo piso salarial”, concluiu.

A justiça declarou nesta quarta-feira (7) a ilegalidade da greve dos profissionais de educação da rede municipal de ensino de Salvador, que foi anunciada Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), e ordenou em decisão liminar, que o movimento seja suspenso imediatamente, e que os servidores voltem às atividades em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil ao sindicato.



Em sua decisão, o juiz destacou que a greve impacta gravemente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sobretudo no contexto de recomposição de aprendizagem pós-pandemia e na interrupção de serviços como a alimentação escolar.



O magistrado acatou os argumentos apresentados pelo Município de Salvador, autor da ação, e reiterou que o direito de greve não é absoluto, devendo ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, sobretudo o de acesso à educação. Na decisão, o juiz destacou que a greve foi deflagrada pela APLB mesmo com a continuidade das negociações e com a apresentação de proposta de reajuste salarial por parte do município, que é a principal reivindicação da categoria.



“O exame da prova documental conduz à conclusão de que a Prefeitura Municipal de Salvador havia apresentado proposta formal de reajuste salarial de 4%, fracionada em duas parcelas, e permanece aberta ao diálogo e à continuidade da negociação, o que demonstra [...] a ausência da condição legal de frustração negocial exigida para uma deflagração legítima de greve”, diz o texto da decisão liminar.



Com a decisão, a Justiça também autorizou o Município de Salvador a realizar descontos salariais relativos aos dias não trabalhados pelos profissionais, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite tal medida em casos de greves ilegais, ressalvando a possibilidade de compensação futura.

Foi firmado, nesta quarta-feira (12), um acordo que estabelece o reajuste salarial e outros benefícios para os profissionais da Educação Básica da rede estadual, referente aos anos de 2025 e 2026. A negociação ocorreu em uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação, Rowenna Brito, e representantes da APLB, entidade sindical da categoria.



Para o ano de 2025, o acordo prevê um reajuste de 6,27% para os professores da Educação Básica, a ser pago em maio, com efeitos retroativos a janeiro. Com esse aumento, o vencimento inicial da carreira será de R$ 4.965,24, o que representa 2% acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).



A correção será aplicada na folha de pagamento de maio, incluindo as diferenças retroativas a janeiro e fevereiro. Já em junho, será efetuado o pagamento das diferenças referentes aos meses de março e abril. O reajuste será estendido a coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e professores indígenas.



A negociação, conduzida pela Secretaria da Educação (SEC), a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), também trouxe o anúncio da certificação para professores e coordenadores pedagógicos, que contribuirá para a promoção dos profissionais nos graus da carreira de magistério ainda este ano.



A primeira parcela da promoção, equivalente a 50% do valor, será paga após a inscrição no curso de aperfeiçoamento, previsto para setembro deste ano. O pagamento do saldo restante ocorrerá com a efetivação da promoção, que será feita em junho do ano que vem. Para 2026, ficou acordado o pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor que será determinado, a partir de fevereiro daquele ano.



Além disso, uma portaria será publicada nesta quinta-feira (13), autorizando a conversão da licença prêmio em valores financeiros, tanto para professores em regência de classe quanto, pela primeira vez, para coordenadores pedagógicos.



Rowenna Brito destacou que o reajuste representa um investimento significativo na melhoria da educação, enfatizando a importância de ações como a ampliação da infraestrutura das escolas de tempo integral, programas de acesso e permanência dos alunos – como a Bolsa Presença e o Pé de Meia – e a valorização dos profissionais da educação. 



Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, ressaltou que foram realizadas 18 Assembleias Regionais com os professores para alinhar as demandas com o governo estadual. Ele comemorou o avanço para professores e coordenadores pedagógicos, destacando o impacto positivo da medida no processo educacional. “Hoje é um dia de festa. Estamos celebrando com orgulho o nosso papel de professores e coordenadores pedagógicos”, afirmou.

As aulas da rede estadual de ensino foram retomadas nesta sexta-feira (25) após mais de uma semana de paralisação dos professores pelo pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).



O fim da paralisação se deu após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão iniciada na noite da última quinta-feira (24) e encerrada na madrugada de hoje (25). A categoria estava mobilizada para cobrar o pagamento de juros e correção monetária do Fundef, demanda que não foi atendida pelo governo.



Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do fundo serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Será pago ainda um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seriam destinados a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga em 2024, nos mesmos moldes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Os professores da rede municipal de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, paralisaram as atividades nesta terça-feira (22), segundo a APLB Feira. O grupo pede o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).



Além da paralisação, a categoria protesta na frente da Câmara dos Vereadores de Feira de Santana na manhã desta terça (22). Segundo a APLB Feira, a Justiça bloqueou os recursos para que o Município não utilize.



Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana negou que as aulas tenham sido paralisadas pela categoria.



Foto: Reprodução / APLB-Feira de Santana

Os servidores municipais realizam manifestação pública nesta quinta-feira (22) em frente a Secretaria Municipal no Largo dos Aflitos, e caminham em direção a sede da prefeitura, para realizar a culminação do protesto na Praça Municipal, em frente à prefeitura. Os servidores aguardam por liberação de aposentadorias.



Segundo o sindicato da categoria, cerca de 2.000 servidores com mais de 40 anos de trabalho, em média, estão parados na fila de aposentadoria desde o fim da gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil).



Mesmo com idade e tempo de serviço para se aposentar, servidores que deram entrada no pedido de aposentadoria têm esperado por até sete anos, sem terem os seus pedidos atendidos.



De acordo com o sindicato da categoria, recentemente, gestores de confiança do prefeito Bruno Reis manifestaram-se contra a aposentadoria destes servidores, apresentando, inclusive, cenários que implicam perdas remuneratórias incalculáveis para muitos servidores.



Na quarta-feira (14), o Sindifam, Sindseps e APLB reuniram-se com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), mas o encontro terminou sem definição.



Ainda segundo o sindicato, os servidores com direito de aposentadoria continuam na fila, com muito medo e angústia do futuro, além de frustração por estarem impedidos de usufruir do tão esperado direito de aposentadoria.



Foto: Divulgação

A APLB-Sindicato, legítima representante dos trabalhadores em educação do estado da Bahia segue firme na mobilização para que o governo do estado efetue imediatamente o pagamento dos recursos dos Precatórios do FUNDEF destinados à Educação.&nbsp;



O Sindicato convocou paralisação na rede estadual de ensino nesta segunda (12) e terça-feira (13), com manifestação às 10 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo é pressionar para que o governo do estado efetue o pagamento dos recursos aos profissionais da educação com juros de mora e sem descontos.



Na última quinta-feira (08), o Sindicato promoveu uma grande manifestação com os trabalhadores na Casa Legislativa, pressionando para que o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento, seja votado em regime de urgência. Porém, a APLB defende que o governo do estado cumpra o que foi acordado, que o pagamento seja realizado com juros de mora e sem descontos.&nbsp;



“Na semana anterior estivemos dialogando com diversos deputados (as) na Assembleia Legislativa e alcançamos êxito, pois logo em seguida o governo do estado enviou o PL para a Casa Legislativa. Agora, o objetivo é manter os trabalhadores mobilizados para que continuemos pressionando e o PL seja votado. Porém, exigimos que o pagamento seja realizado com os juros de mora e sem descontos”, explica Marilene Betros, coordenadora em exercício.



Marilene ainda ressalta que a mobilização segue para que o pagamento aconteça antes das eleições, previstas para o dia 2 de outubro.



Foto: Reprodução / APLB Sindicato

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Rádio Sociedade da Bahia