O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, informou em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (21), que a liberação da quarta parcela do abono depende do repasse do Ministério da Educação, que até o momento ainda não ocorreu. Jerônimo já cobrou um posicionamento do Governo Federal e segue aguardando a resposta.



O pagamento do abono destinado aos professores da rede estadual, com recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), ainda não tem data definida para ser pago. A expectativa é que o pagamento ocorra ainda esse mês.



Os precatórios do Fundef, são valores referentes a julgamentos judiciais, em que a União foi condenada a pagar contemplação das verbas do Fundef que não foram repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre os anos de 1998 e 2006, devido a erros de cálculo.

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues. Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.



Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no <a href="http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio" data-type="link" data-id="http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio">Portal da Educação</a> a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.



Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.



O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.



Atualização cadastral - Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.



A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.



Herdeiros - Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.



O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.



Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no <a href="http://www.rhbahia.ba.gov.br" data-type="link" data-id="www.rhbahia.ba.gov.br">site do RH Bahia</a>.

As aulas da rede estadual de ensino foram retomadas nesta sexta-feira (25) após mais de uma semana de paralisação dos professores pelo pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).



O fim da paralisação se deu após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão iniciada na noite da última quinta-feira (24) e encerrada na madrugada de hoje (25). A categoria estava mobilizada para cobrar o pagamento de juros e correção monetária do Fundef, demanda que não foi atendida pelo governo.



Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do fundo serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Será pago ainda um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seriam destinados a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga em 2024, nos mesmos moldes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Professores da rede pública estadual da Bahia se mobilizaram para cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Desde a última semana a categoria paralisou as atividades como forma de reivindicar pagamento do valor adicional.



"Estamos aqui para acompanhar a votação sobre os precatórios do Fundef que o governo do estado tem que repassar para gente, temos direito a 60%. O projeto que está aí exclui os juros e a correção e nós não aceitamos", afirmou a professora Marlé de Oliveira, diretora da APLB Sindicato de Feira de Santana.



Os precatórios correspondem aos valores não repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios, entre 1998 e 2006, a quem ocupava cargos públicos na Bahia, neste período. No ano passado foram pagos cerca de R$ 1 bilhão aos 87 mil beneficiários, equivalente à primeira parcela dos precatórios, no entanto, o valor não considerou a correção monetária e o acréscimo de juros, motivo de insatisfação para a categoria.



“Os precatórios são nossos, foi uma luta nossa no ano passado em fazer uma lei que garantisse os 60% com juros para a categoria. Todos os estados pagaram, apenas a Bahia tem a intenção de não pagar os juros e a correção”, disse.



Para o deputado Hilton Coelho, do PSOL, o governo do estado perde o debate público ao levar a votação do projeto para a madrugada, segundo ele, a questão não pode ser encerrada de “maneira autoritária e sem princípio de justiça”.



“A tendência é que tenhamos uma sessão na madrugada de sexta-feira, o que vai ser péssimo para a sociedade acompanhar. Me parece que esse é o objetivo do governo, ele vem perdendo o debate público, ninguém consegue entender como é que os juros referentes são de um determinado montante que vai ser repassado aos professores, não é de direito da categoria”, afirmou



“O governo quer de qualquer forma estancar isso, encerrando a questão de maneira, ao nosso ver, completamente autoritária, de maneira manipulada e de forma referenciada, sem referência em princípio de justiça”, acrescentou.



Se aprovado, o projeto de lei pode beneficiar cerca de 118 mil professores com o pagamento da segunda parcela. A previsão é que a votação ocorra ainda nesta quinta-feira (24).



*Com informações do repórter Rogério Alves

O deputado estadual Samuel Couto (Republicanos) disse durante entrevista à Rádio Sociedade da Bahia que o governo do estado deve reeditar o projeto de lei dos precatórios e aumentar de 60% para 70% o pagamento da segunda parcela do montante.



“Me parece que o governo quer fazer um reajuste de mais 10%, se de fato for fazer, tem que mandar um novo projeto", explicou. Segundo o parlamentar, os deputados da oposição estão dispostos a votar o projeto na Assembleia Legislativa, desde que o valor das precatórias sejam pagos com correção, juros e moras aos professores.



De acordo com o deputado, caso o reajuste aconteça o governo do estado deve encaminhar um novo projeto a Casa ainda nesta segunda-feira (21) para ser publicado no Diário Oficial de terça e finalmente ser votado.



O PL foi encaminhado à Alba na última segunda-feira (14) visando disciplinar a distribuição de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas, entre 1998 e 2006.



Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado.&nbsp; O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, à categoria.

Durante protesto organizado por professores da rede estadual de ensino, no Centro Administrativo (CAB), na manhã desta quinta-feira (27), a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, frisou que a categoria não vai aceitar o posicionamento emitido pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta quinta-feira (27), o qual declarou à imprensa que não vai efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção dos juros e mora.



A sindicalista pontuou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) precisa se posicionar pois a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22 que possibilita a nova regulamentação. Marinalva Nunes ressaltou que é um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado de cumprir o que determina a legislação.



"Não vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único estado do Norte e Nordeste que não cumpre a legislação corretamente. O governador do estado não pode ter essa compreensão porque não é isso o que está dito na legislação. A PGE da Bahia precisa se posicionar de forma positiva, com os olhos da lei e não com os olhos da vontade de sacrificar os direitos dos professores. Vamos continuar perseguindo o nosso direito como todos os outros estados conquistaram. Agosto vai ser um mês de muita luta. Vai ter muita pressão na ALBA", assegurou a sindicalista e professora de Biologia aposentada.

Professores da rede estadual de ensino, ativos ou aposentados, de Feira de Santana foram às ruas nesta terça-feira (25) cobrar celeridade no pagamento dos precatórios do Fundef. Com cartazes e faixas,&nbsp; os&nbsp; manifestantes caminharam pela Avenida Presidente Dutra, exigindo o pagamento do recurso



A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (Aceb), Marinalva Nunes, disse que os professores não vão parar de pressionar enquanto a categoria não receber o pagamento da segunda parcela da "forma correta" com os juros e mora conforme estabelecido no artigo 5 da Emenda Constitucional 114.



O montante, em torno de R$ 170 milhões, cobrado pelos professores como os 60% destinados aos docentes pelo Fundef, chegou a ficar bloqueado, mas foi autorizado a ser usado pela prefeitura na área da educação. A APLB informou que vai recorrer da decisão.&nbsp;

Os professores da rede estadual de ensino ativos e aposentados convocaram para esta terça-feira (25) uma manifestação na Avenida Presidente Dutra, em Feira de Santana, para cobrar celeridade ao pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a devida correção de juros e mora.



A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, ressalta que os professores não vão parar de pressionar enquanto a categoria não receber o pagamento da segunda parcela da “forma correta” com os juros e mora conforme estabelecido no artigo 5 da Emenda Constitucional 114.



“Os professores vanguardistas da ACEB não admitem o fato de a Bahia ter sido o único estado que não pagou os precatórios com a correção dos juros e mora. A Educação é a grande mola propulsora de transformação social da nossa sociedade e nós professores precisamos ser valorizados”, pontua a professora de Biologia aposentada, ao ressaltar que o recurso no valor de R$ 3.108.822.717,80 (três bilhões 100 milhões e oitocentos e vinte dois mil e setecentos e dezessete mil reais ) já encontra-se disponibilizado na Caixa Econômica Federal, desse montante 60% serão destinados aos docentes e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino.

O governo da Bahia publicou, na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).



Também foram divulgados os resultados dos pedidos para revisão dos dados relacionados a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo governo do Estado para efeito de cálculo do abono.



Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até terça-feira (31), por meio da apresentação de recurso, a ser encaminhado nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).



A previsão é de que no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios. Os valores deverão ser liberados ainda no início de fevereiro.



Quem tem direito?



Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, por causa do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo. Possuem direito a receber os precatórios:



<ul>
<li>professores;</li>



<li>coordenadores pedagógicos;</li>



<li>diretores;</li>



<li>vice-diretores;</li>



<li>secretários escolares</li>
</ul>



Em todos os cargos, possuem direito aqueles que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros.

FUNDEF

Governo da Bahia cobra pagamento do Fundef

Governo do Estado paga valores dos precatórios Fundef nos próximos dias; veja datas

Aulas da rede estadual são retomadas após paralisação por pagamento dos precatórios

Com impasse, pagamento dos precatórios pode ser votado nesta quinta-feira (24) na Alba

Governo da Bahia deve aumentar valor da segunda parcela dos precatórios, diz deputado

Após protesto, professores estaduais apontam possibilidade de greve geral

Professores cobram celeridade no pagamento dos precatórios do Fundef

Professores convocam protesto em Feira de Santana para cobrar precatórios do Fundef

Governo publica resultado do julgamento de recursos dos precatórios do Fundef

Rádio Sociedade da Bahia