O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues. Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.



Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no <a href="http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio" data-type="link" data-id="http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio">Portal da Educação</a> a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.



Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.



O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.



Atualização cadastral - Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.



A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.



Herdeiros - Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.



O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.



Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no <a href="http://www.rhbahia.ba.gov.br" data-type="link" data-id="www.rhbahia.ba.gov.br">site do RH Bahia</a>.

As aulas da rede estadual de ensino foram retomadas nesta sexta-feira (25) após mais de uma semana de paralisação dos professores pelo pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).



O fim da paralisação se deu após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão iniciada na noite da última quinta-feira (24) e encerrada na madrugada de hoje (25). A categoria estava mobilizada para cobrar o pagamento de juros e correção monetária do Fundef, demanda que não foi atendida pelo governo.



Com a sanção da Lei nº 14.592, 60% dos recursos do fundo serão destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. Será pago ainda um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seriam destinados a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga em 2024, nos mesmos moldes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

O Governo da Bahia faz um alerta, nesta terça-feira (31), aos herdeiros dos profissionais de Educação que possuem relação aos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) sobre a importância da apresentação do alvará judicial para o recebimento dos recursos.



De acordo com levantamento feito pelo Estado, existem mais de 5 mil ex-servidores mortos que se enquadram nos critérios para o recebimento do abono e deixaram herdeiros. Porém, até o momento, apenas 554 herdeiros destes servidores haviam apresentado alvarás judiciais, que estão sob análise de uma comissão para verificação do teor dos documentos.



“Os números estão sendo atualizados diariamente, à medida que recebemos e checamos os documentos enviados, e a nossa perspectiva é realizar o pagamento do maior número de pessoas possível ainda no início deste mês de fevereiro”, informou a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy.



No total, o Estado estima direcionar R$ 87, 8 milhões para pagamento de 5.121 herdeiros de beneficiários do Fundef. Confira abaixo o procedimento a ser feito para que os herdeiros possem reivindicar o direito aos precatórios.



Procedimento



O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros que reivindicam direito aos precatórios é a abertura de um processo no Estado requerendo informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.



Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.



Em ambos os casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital.



A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia.

Os professores da rede municipal de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, paralisaram as atividades nesta terça-feira (22), segundo a APLB Feira. O grupo pede o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).



Além da paralisação, a categoria protesta na frente da Câmara dos Vereadores de Feira de Santana na manhã desta terça (22). Segundo a APLB Feira, a Justiça bloqueou os recursos para que o Município não utilize.



Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana negou que as aulas tenham sido paralisadas pela categoria.



Foto: Reprodução / APLB-Feira de Santana

O Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29), R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito.



Ao todo 84 mil fazem jus ao abono. Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.



Os beneficiários que não foram contemplados com o crédito neste momento vão receber a totalidade dos valores após a fase de atualização cadastral e de apresentação de requerimentos. Do mesmo modo, aqueles que já receberam 90% do total, vão receber os 10% restantes. O montante total a ser destinado aos 84 mil beneficiários será de R$ 1,4 bilhão.



Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.



Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período.



Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.



Foto: Elói Corrêa / GOVBA

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, informou na segunda-feira (26) que o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), será pago assim que a justiça autorizar.



De acordo com o gestor, estão disponíveis nos cofres da prefeitura entre 120 a 140 milhões de reais.



Ele afirmou que o governo do estado irá efetuar o pagamento dos precatórios, pois não houve judicialização do caso pela APLB, sindicato que representa os professores na Bahia.



A presidente da APLB-Feira de Santana, Marlede Oliveira, respondeu ao prefeito nesta terça-feira (27), que se isso está impedindo o pagamento de ser realizado, a categoria irá se reunir com o governo municipal, para que uma nova decisão seja tomada.



Foto: Reprodução / APLB Sindicato - Feira de Santana

A APLB-Sindicato, legítima representante dos trabalhadores em educação do estado da Bahia segue firme na mobilização para que o governo do estado efetue imediatamente o pagamento dos recursos dos Precatórios do FUNDEF destinados à Educação.&nbsp;



O Sindicato convocou paralisação na rede estadual de ensino nesta segunda (12) e terça-feira (13), com manifestação às 10 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo é pressionar para que o governo do estado efetue o pagamento dos recursos aos profissionais da educação com juros de mora e sem descontos.



Na última quinta-feira (08), o Sindicato promoveu uma grande manifestação com os trabalhadores na Casa Legislativa, pressionando para que o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento, seja votado em regime de urgência. Porém, a APLB defende que o governo do estado cumpra o que foi acordado, que o pagamento seja realizado com juros de mora e sem descontos.&nbsp;



“Na semana anterior estivemos dialogando com diversos deputados (as) na Assembleia Legislativa e alcançamos êxito, pois logo em seguida o governo do estado enviou o PL para a Casa Legislativa. Agora, o objetivo é manter os trabalhadores mobilizados para que continuemos pressionando e o PL seja votado. Porém, exigimos que o pagamento seja realizado com os juros de mora e sem descontos”, explica Marilene Betros, coordenadora em exercício.



Marilene ainda ressalta que a mobilização segue para que o pagamento aconteça antes das eleições, previstas para o dia 2 de outubro.



Foto: Reprodução / APLB Sindicato

Precatórios do FUNDEF

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Rádio Sociedade da Bahia