Projeto propõe fim de desconto no vale-transporte

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o fim do desconto de até 6% do vale-transporte no salário dos trabalhadores. A proposta determina que o custo do deslocamento entre casa e trabalho passe a ser responsabilidade integral das empresas e do poder público, sem participação financeira do funcionário.

De autoria do deputado Jilmar Tatto, o Projeto de Lei 4177/2025 integra o debate sobre a ampliação da Tarifa Zero no transporte público. Segundo o texto, o transporte deve ser tratado como um insumo essencial para a atividade econômica, assim como energia elétrica e equipamentos de trabalho. Na prática, um trabalhador com salário de R$ 2 mil, por exemplo, deixaria de ter desconto mensal de R$ 120.

A proposta ainda está em análise nas comissões temáticas da Câmara e precisa passar por votação na Câmara, no Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor. Até a conclusão do processo legislativo, seguem valendo as regras atuais, que autorizam o desconto de até 6% do salário bruto ou o valor real das passagens, prevalecendo o menor custo ao trabalhador.